Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, à CNN em Espanhol - Puerto Vallarta/México

Este conteúdo foi publicado na íntegra somente ao final do período eleitoral em atendimento à legislação que regula o tema (Lei 9.504 /1997, Lei 13.303 / 2016 e Resoluções TSE – Eleições 2018 ). Com o fim das eleições, o material está disponível de forma completa.

Puerto Vallarta-México, 25 de julho de 2018

Presidente: ...na nossa política pública façamos um trabalho que conduza à Aliança Latino-Americana de Nações. Esta é uma determinação constitucional.

É claro que seria, de qualquer maneira, uma conduta do nosso governo. Mas, mais do que uma conduta do governo, ela é uma determinação do próprio Estado brasileiro. E, com isto, nós vamos incrementar, vamos aumentar muito o fluxo econômico entre Brasil, México, Uruguai, Argentina, Paraguai e, naturalmente, os países da Aliança do Pacífico. Não tenho dúvida disso.

Jornalista: Os esforços de integração latino-americana como a (...), outros tantos, fracassaram? Porque, às vezes, a política de cada país vai mudando. Como fazer com que realmente seja algo sério?

Presidente: Temos que colocar ideologia no meio dessa história. Porque as relações entre os Estados - e essa é a nossa conduta - há de ser uma relação institucional, ou seja, de Estado para Estado, nada importando qual seja a ideologia, digamos assim, a tendência dominante num Estado ou noutro Estado, a tendência  ideológica, não é? O importante é que haja um momento cada vez mais das relações econômicas, acadêmicas, turísticas, não é? Nós estamos aqui, em Puerto Vallarta, veja que lugar maravilhoso! Eu, pelo menos, sairei daqui para dizer aos brasileiros: quando vocês puderem vão ao México e vão a Puerto Vallarta, que é um lugar maravilhoso.

Então, tudo isso, essas reuniões, essas declarações, elas servem para não só fazer, como você sabe, esta integração latino-americana, mas também para fazer dos nossos blocos unidos, fortes.

Jornalista: Na Aliança do Pacífico tem aspectos como migração, por exemplo, (...), por certo, não há muito tempo México e Brasil tiveram um problema que já está sanado, me parece, se avançou nesse aspecto. Mas quando sucede os problemas políticos como, por exemplo, a Venezuela, já há um problema de imigração no Brasil. (...) quando começam a afetar-se os interesses econômicos?

Presidente: É, veja que no caso da Venezuela nós, mais uma vez eu digo: a nossa relação com o Estado venezuelano é uma relação de instituição para instituição, ou seja, do Estado brasileiro para o Estado venezuelano. Primeiro ponto.

A Venezuela passa por um sistema que nós do Brasil não concordamos com a forma como está sendo levada adiante, critérios, digamos, pouco democráticos, e isto, aliás, foi uma posição de todos os países integrantes do Mercosul e de outros países da América Latina.

Mas há um aspecto humanitário que nós estamos dando muita atenção. Você sabe que há um número enorme de venezuelanos que atravessam a fronteira e vão para o Brasil. O governo federal cuidou de acolhê-los, não só acolhê-los fisicamente, mas acolhê-los com saúde, educação, alimentação, dando, portanto, abrigo para esses venezuelanos que vêm ao Brasil. E nós temos, na verdade, uma lei de imigração que foi recentemente sancionada por mim, pelo meu governo, e na verdade amplia muito essa possibilidade do acolhimento a estrangeiros.

Então, nesta questão humanitária, nós estamos fazendo o possível para auxiliar o povo venezuelano.

Jornalista: Há, aparentemente, entre Mercosul e a Aliança do Pacífico coincidências na abertura do livre comércio. Porém, não há sido sempre assim no Brasil. Às vezes critica-se que o Brasil foi muito (...) à livre competência.

Presidente: Você sabe que, ao contrário, pelo menos quando começou o nosso governo, nós temos praticado uma conduta contra o isolacionismo, contra o protecionismo. Aliás, em duas manifestações que eu tive a oportunidade de fazer na Organização das Nações Unidas, você sabe que o Brasil abre os encontros anuais na ONU, eu salientava muito esse aspecto, contra o protecionismo e contra o isolacionismo. O que seria uma coisa um pouco irracional, porque em um mundo, convenhamos, globalizado, em que as comunicações são de uma velocidade, de uma rapidez extraordinária, qualquer atitude que não coloque o País nesse concerto, não só latino-americano mas até internacional, seria negativo para o País. A nossa conduta não é essa.

Jornalista: No México critica-se a política de abertura, critica-se tratar o livre comércio com a América do Norte, com Canadá e Estados Unidos, porque diz-se que (...). Brasil tem um motor econômico interno muito grande, que México não tem. Como buscar esse equilíbrio entre abertura e cuidar do mercado interno?

Presidente: Olhe, cuidar do mercado interno, nós, claro, temos políticas econômicas que nos permitem esse tratamento do mercado interno. Por exemplo, nós estabelecemos lá uma chamada reforma trabalhista, uma modernização da legislação do trabalho com vistas a aumentar o emprego e, em consequência, aumentar a produção. Dou mais um exemplo: há pouco tempo atrás nós liberamos umas contas bancárias, nós temos lá um sistema do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, que é um depósito mensal que o trabalhador e o empregador fazem. Mas, ao longo tempo, verificou-se que havia muitas contas paralisadas, contas inativas, e essas contas inativas foram liberadas.

Só para os nossos espectadores terem uma ideia, isto significou mais ou menos 35 a R$ 36 bilhões, portanto, US$ 15 bilhões, US$ 16 bilhões, primeiro ponto. Segundo ponto, atingindo mais de 25 milhões de brasileiros que foram lá e sacaram o seu dinheiro. O que aconteceu? Este dinheiro movimentou a economia, porque foi para fazer compras, ou às vezes até para o trabalhador saldar um débito seu. Então esta, eu estou dando aqui um exemplo do trabalhismo, mas nós estabelecemos fórmulas de incentivo na participação da iniciativa privada, para ajudar o governo.

Então nós temos feito, por exemplo, muitas concessões, de rodovias, portos aeroportos, linhas de transmissão e agora até no setor de energia, distribuidoras de energia. Uma delas será leiloada daqui a dois ou três dias.

E isso tem dado um capital muito significativo para a União Federal e ao mesmo tempo tem dado uma participação muito grande para a iniciativa privada.

Então internamente, eu digo que nós, de alguma maneira, aqui eu não vou poder elencar todos, tudo que nós fizemos. Mas, de alguma maneira, nós colocamos o Brasil no século XXI, especialmente com esse inter-relacionamento entre Estados. Você veja que esta reunião que aqui se dá é algo que vinha-se tentando há muito tempo, que é essa coisa de unir a Aliança do Pacífico com o Mercosul, que está se consolidando neste momento. A própria discussão da aliança do Mercosul com a União Europeia ainda está sendo discutida. Isto tem 20 anos, está sendo discutida, mas agora avançou bastante.

Então, nós temos uma política interna que produz, digamos, o desenvolvimento do País, e me permita até acrescentar: nós temos a pobreza ainda no País, nós somos 206, 207 milhões de habitantes, mas muitos ainda muito pobres. E nós pegamos um programa, que vinha até dos governos anteriores, o chamado Bolsa Família, que é uma importância mensal que se dá às famílias carentes, miseráveis, e neste plano do Bolsa Família nós demos dois aumentos acima da inflação. Parece pouco, mas quando você dá um aumento acima da inflação, e olha que nós reduzimos substancialmente, enormemente, a inflação no nosso País. Nós, quando alcançamos o governo, estávamos com uma inflação de mais de 10%, hoje caiu para 3%, agora aumentou um pouco, para quatro e pouco por cento, mas dentro de uma base tolerável.

E também assim os juros bancários. Uma chamada taxa especial lá, do Banco Central, que estava em 14.25% quando nós chegamos ao governo, hoje está em 6,5%. Portanto, uma política econômica, não só desenvolvimentista, mas também no plano social, vem sendo praticada com muita adequação lá no nosso País.

Jornalista: Muitos consideram que estamos vendo uma mudança de paradigma ao invés de louvar o comércio com políticas de guerra, como dizia em (...). Você vê isso?

Presidente: Olhe, há sempre uma disputa comercial. Eu não chamaria de guerra mas, evidentemente, sempre há uma disputa comercial entre os países. Agora, por isso que é fundamental um ponto que o presidente Peña Nieto está trazendo aqui, no México, na Aliança do Pacífico, não é? Porque esta integração entre os nossos países nos torna mais poderosos. Até para eventualidade de uma disputa comercial com outros países. Há alguns dias nós fizemos uma reunião na CPLP, que é a Comissão dos Países de Língua Portuguesa, são oito, nove, dez países, todos de língua portuguesa, também fazendo essa espécie de integração para amenizar, naturalmente, esta possível disputa comercial entre os países.

Jornalista: Se encontrará com o Presidente, que será sua última vez nesse mecanismo, (...)

Presidente: Em outubro e entrego em primeiro de janeiro.

Presidente: Temos 5 meses pela frente. O Brasil está aí, eu falei com o Presidente eleito Obrador, cumprimentando-o pela eleição, esperando até, vou convidar o presidente Peña Nieto, para fazer uma visita ao Brasil ainda neste período, porque ainda tem mais 5, 6 meses de governo. E estive com ele em inúmeras ocasiões, e sempre muito produtivamente. Sempre muito fraternalmente, digamos assim. Com Nieto, com os demais presidentes da Aliança do Pacífico.

Jornalista: Já foi convidado para a troca de posição no México? (...)

Presidente: Para a posse ainda não. Mas também a posse é daqui a seis meses, cinco meses, é um longo período, há um longo período ainda pela frente. O que eu quero é convidar o Peña Nieto, que, naturalmente, depois (...) fazer uma visita ao Brasil.

Jornalista: Como gostaria o senhor Presidente de passar na História?

Presidente: Como alguém que promoveu reformas fundamentais para o Brasil. Você veja, eu mencionei aqui a reforma trabalhista, mas eu posso mencionar uma coisa muito útil que nós fizemos lá que parte de uma concepção singela, simples, que é o seguinte: você não pode gastar mais do que aquilo que você arrecada. É como na sua casa. Se você gastar mais do aquilo que você ganha, 4, 5 meses depois você tem um grande problema.

O que é que nós fizemos? Nós estabelecemos um ato normativo que, na verdade, é uma emenda à Constituição Federal, que estabeleceu um teto para os gastos públicos. Ou seja, você tem déficit no País, e nós estimamos um prazo de 10 anos para que num dado momento haja, por assim dizer, um empate entre aquilo que você arrecada e aquilo que você gasta. Isso está previsto na emenda à Constituição que nós produzimos.

Outra reforma que fizemos foi a reforma do ensino médio. Você sabe que eu fui presidente da Câmara dos Deputados a primeira vez há 20 anos atrás. Falava-se em reforma do ensino médio e nunca se fazia. Quando assumi o governo, resolvi fazer e nós levamos adiante. E fizemos uma grande reformulação do ensino médio. Para você ter uma ideia, nós criamos 500 mil vagas, ao longo do tempo, para o chamado “ensino em tempo integral”, que tem duas vertentes: uma, educacional, porque o aluno fica mais tempo na escola, aprende mais; e outra, que é social, porque nas comunidades mais carentes, o fato de o aluno, da criança estar na escola significa que ele vai ser alimentado durante todo o dia. São três exemplos que estou dando, de reformas que nós fizemos no País. Então, eu quero passar como um presidente, digamos, reformista.

Jornalista: Finalmente, a última pergunta. Você tem visto (...). Se há também, há um denominador comum na América Latina, ademais dessa tendência de abertura comercial, é o combate à corrupção. E há um denominador comum, que há a educação (...). Que fazer como sociedade, realmente, para combater esse problema que é comum(...)

Presidente: Deixar que as instituições funcionem livremente. Por exemplo, o Brasil, naturalmente não comentarei outros Estados, não é? Mas no Brasil, o Judiciário, o Legislativo e o Executivo trabalham nos termos da Constituição. Portanto, com plena liberdade. Outros órgãos, o Ministério Público, o Tribunal de Contas, Polícia Federal, também trabalham com toda a tranquilidade. E é importante você ver que as instituições funcionem, e funcionem nos termos da Constituição do País. Se funcionarem em obediência estrita aos preceitos legais, você combate a corrupção.

Jornalista: Obrigado, presidente. Obrigado.