Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, à Rádio BandNews FM - Brasília/DF

Brasília/DF, 16 de fevereiro de 2018

Jornalista: Boa noite presidente Michel Temer.

Presidente: Muito boa noite Reinaldo. E muito prazer em falar com você que é uma pessoa importantíssima. Prazer.

Jornalista: Olha aí, eu combinei, eu falei isso para o presidente: presidente eu preciso pedir um aumentozinho para o Jonny, o senhor pode me fazer um elogio no ar, depois eu chego lá e falo: olha patrão, fui elogiado pelo presidente.

            Então está combinado, presidente obrigado, o senhor cumpriu a sua parte.

Presidente: Está ótimo

Jornalista: Vamos lá, brincadeiras à parte, nós estamos aqui, o presidente está aqui, aceitou falar com a gente generosamente, para tratar de um assunto que está aí, hoje dominando o noticiário, que é a intervenção federal no Rio de Janeiro.

            Faço aqui uma observação prévia, para o ouvinte saber, a intervenção federal é absolutamente prevista na Constituição nos artigos 34 à 36. A intervenção, a natureza da intervenção, a forma da intervenção é regulada por um decreto, quer dizer, não existe um modelo de intervenção. Então, por exemplo, o presidente, todo mundo sabe, não vai nomear um interventor para o lugar do governador. Isso em certo circunstância pode acontecer, não. Há uma intervenção na área de segurança pública.

Há muito tempo reclamada, outros governos não tiveram a coragem de fazer, o presidente Michel Temer está fazendo.

Então presidente, vamos lá: por que a intervenção federal no Rio de Janeiro? Claro, a gente pode dizer: “ah, o noticiário explica”, mas eu quero ouvir do senhor, por que o senhor decidiu decretar a intervenção federal na área de segurança de pública no Rio de Janeiro?

Presidente: Olhe Reinaldo, por uma razão singela. Você sabe que nós todos temos ciência de como o crime organizado, as quadrilhas e as facções estão se desenvolvendo no Rio de Janeiro, e tirando, na verdade, a tranquilidade de todo o povo.

Você sabe que as escolas lá ficam debaixo de fuzis. Você vê quantos homens, quantas mulheres e quantas crianças, jovens assassinados, ou por bala perdida, ou propositalmente. Você vê que as avenidas transformara-se em verdadeiras trincheiras do crime, e o tráfico, o tráfico de drogas corre solto lá no Rio de Janeiro.

E isso tudo foi, até no carnaval, as cenas do carnaval, revelaram uma agressividade muito grande e uma desorganização, digamos, social, e até moral, muito acentuada. As pessoas lá não têm mais limites, e nós há muito tempo já estamos preocupados com o Rio de Janeiro, tanto que temos mandado para lá inúmeras vezes a Força Nacional, e tudo isso.

Mas nesses últimos dias, eu confesso que comecei a pensar na intervenção, e veja que não é uma intervenção geral, não é uma intervenção para afastar o governador, como você disse, é uma intervenção na área de segurança pública ou seja, na área da segurança pública, haverá uma espécie de governador, que será o interventor, então ele terá todos os poderes  para equacionar esse problema.

E logo eu fui nomeando o comandante do leste, que é o coronel Braga, o General, desculpa, o general Braga, para comandar essa intervenção. Mas eu tomei a cautela, você conhece bem o meu estilo, não é Reinaldo? Eu tomei a cautela de antes chamar o governador, conversar longamente com ele.

Jornalista: Isso é importante, foi uma coisa negociada, o governo Federal não resolveu meter a mão grande lá no Rio de Janeiro.

Presidente: Não, não. Negociada e até vou dizer a você, o governador Pezão até me agradeceu, disse: “Olha Temer, eu agradeço muito presidente, porque eu estou precisando disso lá”.

 Então nós estamos entrando lá pra valer, por uma razão, tudo que acontece no Rio de Janeiro tem uma repercussão muito grande no País, e essa desordem que lá se estabeleceu permitiu a intervenção pelo fundamento do artigo 34, que um dos fundamentos, é manter a ordem pública.

Jornalista: Inciso terceiro.

Presidente: Isso. O que nós vamos fazer lá é manter a ordem pública, e você mantendo a ordem pública lá, Reinaldo, isso tem repercussão no País, não é verdade?

Jornalista: Sim

Presidente: Agora se começa desandar lá, a tendência é desandar em  todos os lugares em matéria de segurança pública.

Jornalista: Porque aí fica assim: se pode no Rio, pode em qualquer lugar.

Presidente: Pronto, pronto.

Jornalista: Já que o Rio é uma espécie ainda, nós sabemos, a capital administrativa do País foi para Brasília em 61, mas o Rio continua a ser uma espécie de capital cultural, digamos assim, do País e no mundo inteiro o Rio de Janeiro é uma referência para o Brasil.

Presidente, uma questão específica aí: já houve a intervenção das forças armadas, as forças armadas já atuaram na segurança pública do Rio, já houve a Força Nacional de Segurança, por que, a seu juízo, dessa vez não bastava isso? A ajuda das forças armadas ou da Força Nacional de Segurança?

Presidente: Porque era preciso Reinaldo, ter plenos poderes. Quando você manda a pedido do governador, na verdade, esse apoio que nós mandamos, você não tem poderes administrativos. Você tem o poder só de patrulhar ruas etc, etc.

Ora bem, no instante que nós nomeamos interventor, você tem a segura do governador com todas as demais competências, mas você tem a segura do interventor com a competência de cuidar da segurança pública e do sistema penitenciário, que diz respeito à segurança pública.

E aí, ele tem poderes para afastar pessoas, para organizar ou reorganizar a Polícia Militar, organizar Polícia Civil, por gente da confiança dele, e naturalmente, se for necessário, chamar ainda novos contingentes das forças armadas. Ou seja, a polícia do Rio, e as forças armadas trabalharão em conjunto sob o comando, agora sim, comando, com capacidade de decisão do interventor. Por isso, que nós demos um passo adiante.

            Eu confesso que é uma medida extrema, nós evitamos por muito tempo, mas a essa altura não era mais possível deixar as coisas como estavam, e como estão lá no Rio de Janeiro.

            Nós esperamos que dê certo essa medida, digamos, mais forte, mais significativa, que tomamos no dia de hoje.

Jornalista: Tomara que sim. Então meu querido ouvinte, veja só, se fosse só uma intervenção, uma atuação como já houve, das forças armadas, da Força Nacional de Segurança, esses homens teriam no máximo competência para atuar ali no policiamento ostensivo.

Presidente: Isso.

Jornalista: Mas do ponto de vista administrativo, do ponto de vista da hierarquia da Polícia Militar, da hierarquia da Polícia Civil, nada poderia ser feito.

Agora esse interventor que, vamos lembrar não é presidente, responde diretamente ao presidente da República, então acima do interventor agora, existe apenas o presidente da República. Então ele está trabalhando diretamente com o presidente, este sim, tem a competência para, organizar sim, atuar no policiamento de rua, mas também para mexer com as questões que dizem respeito a organização do sistema de segurança pública que, a mim me parece, eu já tenho escrito isso há muito tempo, entrou em colapso no Rio de Janeiro, e não é de hoje.

Presidente, eu tenho uma crítica a meu juízo raza, que está sendo feito por aí, eu tenho uma mania não é presidente, eu faço pergunta e já vou dando opinião no meio.

“Ah, não o presidente está fazendo intervenção porque ele percebeu que não ia ter nenhuma reforma da Previdência, que ia ser difícil, então ele agora está fazendo a intervenção”. Porque essa conversa mole? O artigo 60 da Constituição, meu querido ouvinte, estabelece que quando há uma intervenção federal não se pode emendar a Constituição.

A reforma da Previdência está sendo feito por emenda. Então eu pergunto ao presidente: existe... primeiro, primeiro eu queria que o senhor comentasse essa coisa, essa análise que me parece até engraçada, até jocosa, tragicamente jocosa de que, ah intervenção é só para tirar o negócio?

E segundo: dá para conciliar os interesses do País, com os interesses do Rio de Janeiro? O que eu quero dizer: o País pode ficar paralisado no que diz respeito a possibilidade de emendar a Constituição por causa do Rio de Janeiro? O senhor pensou essa questão? E como foi pensado?

Presidente: Olhe, nós pensamos muito sobre isso viu Reinaldo. E ontem a noite ainda, eu pedi a presença do presidente da Câmara, do Rodrigo Maia, e do presidente do Senado, Eunício Oliveira. E foi uma das consultas que eu fiz, exata e precisamente para decretar a intervenção.

Agora, o combinado foi o seguinte: eles vão examinar ao longo dessa semana, da outra semana, a possibilidade de votar a reforma da Previdência. Se chegarem e chegarmos todos à conclusão de que têm os 308 votos necessários para aprovar a reforma da Previdência, o que é que eu faço? Eu faço cessar a intervenção, e daí, naturalmente se retoma a possibilidade de votação da emenda à constituição.

Ao meu modo de ver até, como a Constituição diz que ela não pode ser emendada durante a intervenção federal, não significa que não possa haver discussão, porque emendar a constituição significa colocar um dispositivo novo na Constituição Federal.

Mas a discussão, as considerações a respeito disso podem ser feitas, o que não se pode é votar e depois colocar isso na Constituição. Então eu volto a dizer, ficou combinado que Rodrigo Maia, o presidente, vai examinar, nós todos vamos examinar, se chegar a conclusão, isso é perfeitamente possível, de que  você tem mais de 308 votos ou mais votos para aprovar a emenda, eu cesso a intervenção e daí vota-se  com toda tranquilidade a matéria.

Portanto, uma coisa não prejudica a outra, são duas coisas emergentes: a questão da reforma da Previdência, fundamental para o país, e a questão do Rio de Janeiro, igualmente emergente porque tem repercussão não só no Rio de Janeiro, mas em todo o país.

Então vamos conservar esses dois valores: de um lado a intervenção, de outro lado a possibilidade de continuar examinando. Porque existe também um temor, sabe Reinaldo, de que você só deixa pra reforma da Previdência, aí daqui a pouco não vai dar para pautar porque não têm os 308 votos. Ora, com isso a situação do Rio cada vez mais se agravando. Então nós tivemos esse meio termo, reitero, intervenção no Rio de Janeiro, na segurança e ao mesmo tempo a continuação das discussões entorno da Previdência, para  saber se tem os 308 votos, havendo, volto a repetir, eu faço cessar a intervenção.

Jornalista: Só para esclarecer, o senhor pode fazer cessar a intervenção e votado pode se decretar de novo a intervenção se necessário se mostrar. Ou não?

Presidente: Aí é preciso fazer um novo exame dessa matéria, porque também está combinado com o governador que se eu cessar a intervenção em função da votação da Previdência, ele mantém a estrutura que foi montada pelo o interventor, e mantém toda a estrutura e o próprio interventor.

Então está combinadíssimo com o governador. Então e acho que nós encontramos a solução intermediária muito útil para o Rio de Janeiro e para o País.  

Jornalista: Muito bem, eu já caminhando para o encerramento, vou passar, devolver, a palavra para o presidente, que ele está lá cheio de coisas para fazer, mas... hoje eu escrevi na Folha a respeito do governo Temer, como se diz, que vai completar dois anos em maio, o senhor assumiu interinamente em maio. Eu peço aos ouvintes que vão lá procurar as coisas que o governo fez nesse período.

E como eu escrevo isso, como eu falo isso quando o presidente não está presente, ou não está ouvindo, eu posso falar perfeitamente bem quando ele está ouvindo ou quando ele está presente: não lembro de um governo que em dois anos tenha feito tanta coisa.

E no caso, agora, não é a conclusão ainda, mas um elemento a mais que se fazia esperar, que esperava muito tempo que é intervenção no Rio de Janeiro. É preciso sim ter a coragem de fazer, porque se fosse simples outros já teriam feito antes. Não é simples. Porque eu já estou vendo, antevendo viu presidente, daqui a pouco começa assim: “Ah, um mês de intervenção, homicídio no Rio”, se aumentar um homicídio no Rio de Janeiro.

Presidente: Pronto, pronto.

Jornalista: Vai aparecer alguém dizendo: “A intervenção não adiantou”. Como se o crime organizado não fosse agora reagir à intervenção, porque ele vai.

Presidente: Aliás, Reinaldo, posso aproveitar o que está dizendo?

Jornalista: Sim.

Presidente: Ainda hoje eu tive uma longa reunião também com o general Braga, o interventor. O que nós combinamos, é claro, ele vai começar a trabalhar agora. Então isso não acontece como num passe de mágica, não é de um dia para o outro. Vai precisar esperar um tempo, a ação do interventor e da estrutura que o interventor está montando e montará para produzir os resultados.

            Então estou aproveitando o que está dizendo para dizer: não vamos esperar que depois de amanhã já não tenha mais crime lá.

Jornalista: Então, e até presidente, nós sabemos como isso funciona, como em qualquer confronto, como em qualquer situação, num primeiro momento pode até recrudescer, pode até piorar.

Presidente: Pronto, pronto, exatamente.

Jornalista: Porque a bandidagem, ela vai reagir, ela não vai gostar da intervenção. A bandidagem que está lá hoje, é bom que você saiba ouvinte, ela já se adaptou, ela tem seus interlocutores infiltrados no estado, não estou acusando esse ou aquele, estou dizendo de maneira geral.

Presidente: É verdade.

Jornalista: Quando entra a intervenção ele se vê desguarnecido e se vê sem esse diálogo, e a partir daí, meu amigo, durante um tempo pelo menos, as coisas podem piorar, em vez de melhorar. Mas depois melhoram. Isso é até como se combater uma infecção, tem a hora que, num primeiro momento as coisas até pioram, não é isso presidente?

Presidente: É verdade. Tem toda razão Reinaldo.

Jornalista: Presidente, agradeço demais a sua participação aqui no programa. Tenho certeza de que o senhor está tomando a decisão correta. Isso há muito tempo precisava ser feito. O Rio de Janeiro há muito tempo pede uma intervenção, antecede ao governo Temer essa coisa toda. A segurança pública do Rio está em colapso e não é de hoje. E o presidente Temer teve lá a coragem de fazer o que tem que ser feito.

Obrigado presidente.

Presidente: Muito obrigado Reinaldo, um abraço aos seus ouvintes.

Jornalista: Obrigado.

Ouça a íntegra da entrevista (14min28s) do Presidente.