Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, à rádio Jovem Pan - Brasília/DF
Brasília/DF - 17 de abril de 2017
Jornalista: Presidente, bom dia. Obrigado sempre pela atenção e gentileza.
Presidente: Muito bom dia a você e bom dia a todos. E eu é que agradeço a oportunidade de me dirigir aos seus ouvintes pela Jovem Pan.
Jornalista: Presidente, o senhor, no fim de semana, admitiu ser desagradável e constrangedor aparecer em uma delação da Odebrecht. Aliás, nos últimos dias os brasileiros conheceram bem os detalhes dessas delações e eu já começo perguntando para o senhor: será que isso prejudica? E prejudica de que maneira a governabilidade no Brasil, presidente?
Presidente: Olha, em primeiro lugar é desagradável porque se trata de uma mentira. Você sabe que em se tratando de uma verdade não deixa de ser desagradável, mas você fica naturalmente constrangido. O que eu tenho procurado fazer nessa preliminar é exatamente dizer: “muito desagradável, extremamente constrangedor, porque trata-se de uma inverdade”. Aliás, os próprios fatos quando narrados revelam até a presença de pessoas que não estavam presentes no local e revelam fatos que não foram mencionados. Além do que, com toda franqueza, transmitem uma espécie de linguagem que, vocês que me conhecem sabem, que eu não uso. Então por isso que é, primeiro, extremamente constrangedor e, em segundo lugar, eu devo dizer que não pode prejudicar a governabilidade. Na verdade a tendência é dizer: “bom, o governo vai parar”. Mas o governo não pode parar, nós temos obrigações no Executivo, obrigações no Legislativo e, naturalmente, obrigações no Judiciário. E esses fatos hoje estão inteiramente entregues ao Poder Judiciário, o Poder Judiciário é que vai cuidar deles depois das investigações que estão sendo feitas. Então o que é que eu digo? Eu tenho dito: “olha, não vamos parar”. Ainda ontem, fizemos reuniões com membros do governo, hoje e amanhã faremos com o Legislativo exata e precisamente para que não se altere a governabilidade.
Jornalista: Presidente, bom dia. É Marco Antônio Villa, presidente. Ainda sobre essa questão das delações, presidente, mas aí mudando um pouquinho o foco. Tudo que foi apresentado pelos vídeos, com os delatores, detalhes das operações, a compra de partidos políticos, de políticos, de medidas provisórias, a compra do Estado. Há o que, sinceramente, presidente Michel Temer, eu pelo pouco que eu conheço de história do Brasil, eu nunca tinha visto nestas proporções. O senhor como um constitucionalista, um político já de longa estrada, o conjunto das delações desses poucos exemplos que eu dei, na verdade não são estarrecedores?
Presidente: São, Villa. Você sabe que são absurdamente estarrecedores, são desagradáveis, são preocupantes. Eles podem transmitir, até porque devo dizer a você Villa e a todos, que isso transmite uma imagem muito negativa do Brasil no exterior. Então sob esse ângulo não há dúvida que é péssimo. Mas a minha posição é a seguinte: “muito bem, o que é que fazemos diante disso? Nós devemos paralisar as atividades do Brasil ou devemos seguir em frente?” Tenho dito, vou repetir, nós temos que seguir em frente. Agora, especialmente quando as questões estão no Judiciário, você veja que há, enfim, dezenas ou centenas de inquéritos já propostos e já praticamente tendo início, seja no Supremo Tribunal ou seja em outros tribunais ou juízos de primeiro grau. Deixa o Judiciário trabalhar. O Judiciário vai trabalhar, as pessoas que foram mencionadas vão ter que prestar sua defesa, seu depoimento. Você sabe que ainda está na fase do inquérito, depois do inquérito é preciso a denúncia, quando vier a denúncia é que o processo efetivamente toma seu ritmo normal. As pessoas vão se defender, vão alegar o que devem alegar, vão ser condenadas, não vão ser condenadas, esta é uma questão que nós devemos deixar por conta do Judiciário em obediência estrita à separação entre os órgãos do poder.
Então o que eu tenho procurado fazer é precisamente isso, não é Villa, eu tenho dito: “olha aqui, o Brasil não pode parar, nós temos reformas pela frente, já fizemos muita coisa no País neste menos de um ano que eu estou à frente do governo e temos que fazer muito mais”. Ou seja, é estarrecedor mas não deve ser paralisador. Não pode paralisar as atividades do Brasil.
Jornalista (Vera Magalhães): Presidente, bom dia. O senhor disse que concerne agora ao Judiciário tratar dessas questões, mas há algumas que são concernentes ao Executivo e ao Legislativo. O senhor, antes de vir à tona esse conteúdo estarrecedor da Odebrecht, tinha anunciado um critério em relação aos ministros eventualmente citados. Seriam afastados temporariamente aqueles que fossem denunciados pelo Ministério Público e afastados em definitivo aqueles que se tornassem réus. Nós sabemos que, dado o ritmo do Judiciário, nenhuma coisa nem outra vai acontecer no período do seu governo. O senhor não acha que diante do que foi revelado, por exemplo, em relação ao ministro-chefe da Casa Civil, que é acusado de levar dinheiro vivo para o PMDB, ele fica sem condições de continuar no governo? O senhor não acha que esse critério ruiu e se mostrou insuficiente diante da gravidade dos fatos, presidente?
Presidente: Você sabe, Vera, você descreveu exatamente a linha de corte que eu fiz há pouco tempo atrás. É muito provável que alguns ministros achem que não possam continuar, fiquem desconfortáveis no cargo e saiam dele. Agora, você sabe, eu tenho um vício que é o vício de cumprir a ordem jurídica. Então quando eu verifico que alguém fala de outrem, quando há uma chamada delação, qual é o primeiro gesto? O primeiro gesto é exatamente fazer um inquérito, até nos primeiros momentos, um inquérito de natureza administrativa, porque é preciso indagar a respeito daquilo que “João falou de José”, na verdade “A” falou de “B”. Depois do inquérito administrativo, o ministério Público que pede o inquérito judicial, como está sendo pedido neste momento. Depois do inquérito judicial, é que virá eventualmente, se o Ministério Público assim entender, virá a denúncia. Se vier a denúncia, a simples denúncia não significa ainda culpabilidade completa. Mas eu já defini, se houver denúncia é porque há fortíssimos elementos reveladores de que aquela delação é correta ou tem fundamento de muita verdade. Então, afastamento temporário. Se logo depois transformar-se em réu, ele será afastado. Agora, devo dizer a você, nesse caso, ainda hoje, faço aqui parênteses, ainda hoje a OAB está entrando com uma petição no Supremo Tribunal Federal para agilizar esse procedimento. Então eu creio que neste caso, viu Vera, eu não creio que vá a denúncia para as calendas, eu acho que a denúncia virá muito proximamente. Eu acho que o Supremo vai agilizar, o Ministério Público vai agilizar a investigação e, com estas provocações que eu estou mencionando, até convenhamos, até isso que nós estamos falando aqui, quem estiver nos ouvindo vai dizer: “então o governo está interessado em que tudo isso se faça mais rapidamente possível”. Eu não creio que a denúncia vá, como dizem de vez em quando, só para o ano que vem. Não vai, não. Eu acho que a denúncia virá muito proximamente, assim que apurados determinados fatos. E daí eu faço uma coisa, volto a dizer, que é compatível com o sistema jurídico, eu não vou colocar para fora, perdão, até peço desculpas pela expressão, mas não vou demitir, ou exonerar, simplesmente porque alguém falou de outro. Quando houver provas robustas, e a prova robusta mais evidente se dá pela hipótese da denúncia, daí é que eu começo a tomar providências.
Jornalista: Presidente, bom dia, é Joseval [Peixoto]. Prazer em saudá-lo.
Presidente: Também, Joseval, um abraço.
Jornalista: Presidente, a nação compreende a sua posição estática, legalista, evidentemente até como constitucionalista, mas a sociedade se movimenta. Está nascendo em São Paulo, presidente, e com a assinatura de José Carlos Dias, ex-ministro da Justiça, do professor Modesto Carvalhosa, Flávio Bierrenbach, um movimento que nasceu com um manifesto à nação, foi publicado no jornal O Estado de S. Paulo, para uma constituinte dentro do conceito de que a República acabou. Gostaria de ouvi-lo.
Presidente: Você sabe, Joseval, que eu tenho - primeiro meu apreço e o meu respeito jurídico aos colegas todos que patrocinaram esse manifesto à nação em um momento até, digamos assim, muito adequado -, mas eu confesso a você, que eu tenho um certo temor porque, veja, a Constituinte de 88 foi uma constituinte de uma largueza extraordinária, tanto que ela produziu um Estado, produziu uma Constituição que trouxe para dentro de si os direitos liberais como os direitos sociais - liberdade de imprensa, liberdade de informação, de um lado; depois, convenhamos, combate à fome, combate à miséria, combate à falta de moradia e outros tantos direitos sociais. E é sob este pálio, sob esta bandeira, que é a Constituição de 88, que nós estamos fazendo tudo que está sendo feito no Brasil. Você veja, como é que a Lava Jato vai à frente? Vai à frente em face, precisamente, da largueza e das liberdades individuais e, naturalmente, institucionais que a Constituição de 88 estabeleceu. Ora bem, se nós propusermos uma constituinte, convenhamos, para fazer uma reforma política no Brasil e, quem sabe até, uma reforma tributária, eu até não diria que seria útil. Agora, mais uma vez, com todo respeito aos que assinaram esse manifesto, fazer uma nova constituinte… Você sabe que a constituinte se dá quando há uma ruptura com o texto constitucional. Quer dizer, você rompe com a constituição anterior e, portanto, com o Estado anterior, e coloca outro Estado no lugar. Você imaginou agora? Vamos cronometrar no tempo. Você tem que fazer uma eleição para a constituinte, que vai levar um tempinho, pelo menos um, dois meses, três meses; depois você tem que ter os trabalhos da constituinte que, para ser séria, adequada competente, vai levar vários meses, se não levar um ano. A outra levou mais de dois anos. Então você veja o tumulto em que nós nos envolveríamos se as instituições estão neste momento funcionando adequadamente. Você veja que não há um embaraço sequer para qualquer atividade, mesmo eu, aqui não vou poder, naturalmente, eu apreciaria fazê-lo, mas eu poderia dizer tudo que foi feito no governo nestes últimos tempos. Fruto do quê? Fruto dos termos desta Constituição. Então eu confesso eu precisaria examinar um pouco mais esse assunto, parece-me que as coisas estão funcionando, talvez se tivéssemos uma Constituição mais centralizadora, talvez esses fatos todos que tenham vindo à luz, não tivesse ocorrido.
Então a primeira impressão que eu tenho é de que não vale a pena modificar o que está na verdade funcionando. Quando se fala nisso, se me permite, o que se fala é a reforma política. Você precisa fazer uma reformulação político-institucional no País e isto vai sair inevitavelmente. Acho que é importante para o País. Se for por uma Constituinte Exclusiva, que o seja, mas isso só vai levar mais tempo. É possível que nós possamos fazê-la e, depois de fazê-la, submetê-la, quem sabe, a um referendo popular.
Jornalista: Presidente, é Denise [Campos de Toledo], bom dia.
Presidente: Bom dia, Denise.
Jornalista: Bem, presidente, vamos falar de economia. O senhor teve uma reunião ontem para discutir a reforma da Previdência, ela está passando por uma mudança muito profunda em relação à proposta original que foi apresentada. Tudo bem que há necessidade de se viabilizar a aprovação de uma reforma mínima, mas eu queria saber qual a condição que o senhor vê hoje de entregar um país efetivamente melhor em termos de retomada do crescimento, em termos de redução do desemprego e de reconstrução, reestruturação das finanças públicas. Porque a reforma, do jeito que ela está saindo, sendo negociada, ela possivelmente vá produzir resultados só mais à frente. Há dificuldades de cumprimento de metas de curto prazo, os investimentos não estão avançando da forma esperada. E tem agora toda essa crise política que abala a confiança, pode mexer com decisões de investimentos, atração de investimentos, e mais do que isso, complementando, eu queria saber se o governo pode ter alguma atuação mais firme nas investigações de tudo que foi delatado, em relação a medidas provisórias, projetos que foram aprovados, a atuação do BNDES, liberação de recursos. Então são duas coisas, de um lado, se o governo quer cuidar do ponto de vista ético de tudo que foi revelado envolvendo a economia e, daqui para frente, como promover essa reorganização?
Presidente: Eu respondo, viu Denise, com aquilo que está acontecendo. E você vai concordar comigo. Você sabe que nós pegamos o governo com aproximadamente 10% de inflação. Hoje, penso eu, precisamente hoje, está 4,55% a indicar que até o final do ano nós estarem abaixo do centro da meta que, como você sabe, é 4,5% - primeiro ponto. Segundo ponto: nós promovemos o chamado teto de gastos por aquela proposta de emenda constitucional que significa cortar na própria carne, ou seja, você dá seriedade ao orçamento público, você só pode revisá-lo ano a ano pela inflação do ano anterior. Nós fizemos uma injeção na economia com essa história da liberação das contas inativadas do Fundo de Garantia. São mais de R$ 40 bilhões que entrarão na economia e sobre mais farão com que muitas famílias que têm débitos e outras tantas coisas, ou queiram apenas desfrutar daquela conta inativada, possam fazê-lo. Dou de entrada aqui também a história da reforma do ensino médio, Denise, que há mais de 20 anos se falava nela e jamais se fez, e agora nós realizamos essa reforma do ensino médio. Nós estamos promovendo a modernização da legislação trabalhista e, veja, pautado por uma palavra que é uma chave do meu governo, que é a palavra diálogo, que nós restabelecemos o diálogo com o Congresso Nacional, isso que está nos ajudando muito, e um diálogo com a sociedade. A reforma trabalhista, seguramente será aprovada porque, primeiro, ela foi fruto de uma composição entre empresários e empregados, empregados e empregadores. Aliás, no dia em que eu lancei o projeto, falaram sete sindicalistas e falaram sete empresários, federações de indústria, de serviços etc. Como a lei é ordinária, eu penso que logo nós conseguiremos aprová-la. Na reforma da Previdência, esta, sem dúvida alguma, ela é mais complicada porque ela diz respeito praticamente a cada indivíduo. Então quando nós mandamos uma reforma, nós, com toda franqueza, nós pensamos: “bom acho que é uma reforma para 30, 40 anos”. Mas nós teremos que negociar com o Congresso porque há uma certa mentalidade, digamos assim, se me permitem, autoritária no País, que diz assim: “se o presidente da República edita um ato, ele não pode ser modificado”. Ora bem, nós vivemos em um presidencialismo democrático, quando vai para o Congresso, o Congresso vai ouvir as várias correntes sociais e vai dizer: “precisa modificar aqui, modificar acolá”, até costumam chamar isso, não é, Denise, de recuo. Quando é algo que é fruto do sistema democrático, é você saber que você tem que negociar com o Congresso, verificar o que é possível fazer e até onde se pode ir. Então, digo eu, nós autorizamos o relator, em um dado momento, a fazer uma série de ajustamentos. E ajustamentos, convenhamos, socialmente adequados: a questão do trabalhador rural, a questão do benefício de prestação continuada… Uma ocasião eu recebi um grupo de cadeirantes, deficientes, muito pobres, e logo pensei: “qualquer modificação nisso vai ser uma coisa socialmente injusta”. Então nós fomos adaptando a reforma da Previdência. Ela será feita e, simbolicamente, será muito importante porque nós teremos completado um primeiro ciclo de reformas. O que eu posso dizer a você é que talvez, daqui a algum tempo, quem sabe 10, 15 anos, seja preciso uma nova reformulação previdenciária. Mas isso vai acontecer. Veja também, se me permite, a questão dos juros. A taxa Selic está caindo acentuadamente, eu não quero dar muito palpite sobre isso, mas...
Jornalista: Mas ainda é muita consequência da recessão, não é presidente?
Presidente: Sim, você disse, aliás, um dado que me fez uma lembrança. Você sabe que nós pegamos o país em uma recessão jamais vista. E sobre termos pego o País com uma recessão extraordinária, para usar sua expressão, nós pegamos o País convulsionado politicamente. Convenhamos, o próprio impedimento da senhora presidente foi juridicamente correto, está na Constituição, mas foi um episódio politicamente traumático. Terceiro ponto, você tem a Lava Jato que está fazendo adequadamente seu trabalho, mas que, como você viu nas primeiras perguntas, é algo que sempre bota na cabeça das pessoas o seguinte: “bom, isso vai atrapalhar a governabilidade, vai prejudicar tudo”. Então o momento é muito difícil. Eu estou, digamos assim, muito mobilizado, meu governo está muito mobilizado, o Legislativo, eu mobilizo muito o Legislativo, igualmente o Legislativo é mobilizado para dar uma resposta positiva ao País.
Jornalista: Presidente, sim presidente. É justamente sobre isso, senhor presidente, fala-se muito em um acordão, em um suposto acordão que o senhor estaria junto com o ex-presidente Fernando Henrique e o ex-presidente Lula patrocinando essa espécie de acordão. Eu perguntaria para o senhor, primeira questão, se isso é verdade, se o senhor está patrocinando esse acordão, se o senhor é favorável? E se o senhor se reuniria com o ex-presidente Lula?
Presidente: Olha, em primeiro lugar, você sabe que, aliás, hoje, até o presidente Fernando Henrique, o ex-presidente Fernando Henrique, disse que não tem conversa nenhuma nessa direção. E não tem mesmo. Isso tudo ocorreu, viu Villa, porque nós fomos fazer uma visita, o presidente Fernando Henrique, no momento, eu e alguns ministros em um outro momento, tendo em vista um doloroso acontecimento que envolveu o ex-presidente Lula. E nessa ocasião, ele disse: “olha, Temer, nós precisamos conversar, já falei com o Fernando Henrique hoje…” Mas até quando ele disse isso, ele disse que precisávamos conversar sobre a reforma política. Então fazer um acordão para solucionar os problemas que hoje, como disse a vocês, estão entregues ao poder Judiciário, estão entregues ao Ministério Público e, até aproveitando para dizer à Denise, que nós vamos caminhar no plano ético fazendo com que as instituições funcionem: Polícia Federal, Ministério Público, Judiciário. Fazer um acordão para acabar com isso aí, isto é absolutamente inviável, eu não participo, não promovo, e jamais fui questionado, ou perguntado a respeito disso, se toparia fazer uma coisa dessa natureza. Agora, se em um dado momento disserem: “olha Temer, você passou 24 anos no parlamento, o presidente Fernando Henrique não sei quantos anos, o Lula igualmente, vocês não querem trabalhar um pouco na hipótese de uma reforma política?” Daí quem sabe isto pode ser visto. Mas apenas sobre esse tópico. Não sobre o que está acontecendo hoje no País.
Jornalista: Presidente da República, Michel Temer, muito obrigado pela atenção com os ouvintes aqui da Jovem Pan. Bom trabalho para o senhor, a gente volta a se falar mais vezes. Até a próxima, presidente.
Presidente: Com muito prazer. Um abraço a todos.
Ouça a íntegra da entrevista (19min56s) do presidente
