Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, ao Jornal da Band

26 de janeiro de 2018

Jornalista: O governo vai para o tudo ou nada na Câmara, no dia 19, na semana de 19 de fevereiro, ou o senhor acha que se não houver votos suficientes, o ideal seria não ter uma derrota?

Presidente: Eu quero registrar muito fortemente o seguinte: o número de votos está aumentando. E como o número de votos está aumentando sensivelmente, eu volto a dizer: eu acredito que até o dia 20, 21 deste mês de fevereiro, nós teremos votos suficientes para votar. Vai ser bom para o País mas especialmente, Caiã, vai ser bom para o aposentado, porque ele não corre risco de perder uma parte da sua aposentadoria, no futuro; vai ser bom para o servidor público, porque o servidor público… Você sabe que aconteceu em outros países e aconteceu aqui, em estados brasileiros, não é? Houve estados ficaram três, quatro meses sem poder pagar, em função do problema previdenciário. Afinal, [R$] 268 bilhões de déficit previdenciário não é pouca coisa, não é?

Jornalista: O que pode ser oferecido, nesse momento, para facilitar a aprovação?

Presidente: O governo está aberto ao diálogo e, evidentemente, os parlamentares estão abertos ao diálogo. Se lá decidirem que o acúmulo da pensão não será até dois salários mínimos, como está no projeto ainda - projeto ainda projetado, porque vai ser apresentado amanhã - e chegar-se à conclusão que deve ser o teto da Previdência Social, [R$] 5.645, eu penso que, por força do diálogo, se poderá eventualmente chegar a isso, não é?

          De igual maneira, a questão daqueles anteriores a 2003, uma regra de transição. Nesse projeto que está formatado agora, a economia é entre [R$] 550 bilhões, 600 bilhões em dez anos. Se houver outras modificações, pode ser que caia para 480 ou qualquer coisa assim, não é? Mas entre não ganhar nada e perder muito, porque perder muito significa o seguinte: se neste ano passado foi de [R$] 269 bilhões quase, o déficit, neste ano será de 300, 330 bilhões. Então, se nós ganharmos, ao longo do tempo, 400, 500 bilhões, tanto melhor para a Previdência Social.

Jornalista: E essa questão do Ministério do Trabalho? O senhor acha que… O senhor se arrepende de ter feito a indicação de Cristiane Brasil, diante desse desgaste todo?

Presidente: Não, você sabe que não? Pelo seguinte: porque eu estou exercendo a competência que, no dizer da Constituição, é privativa do presidente da República, não é? Então, é claro, nós estamos levando isso, a Advocacia-Geral da União está levando isso para todas as instâncias judiciárias e vai aguardar uma definição final. A primeira palavra que eu quero dizer é que, evidentemente,  eu vou obedecer o que o Judiciário acabar decidindo. Mas é uma questão de princípio, porque se, digamos assim, vier a ideia de que o presidente pode ser impugnado, na sua nomeação… Porque o critério é discricionário, é competência do presidente da República. Se um juiz pode determinar isso, quando eu for nomear, vamos dizer assim - mal comparando, talvez, não é? - um ministro dos Transportes que tenha tido quatro ou cinco multas, um juiz de primeiro grau, lá de um município pequeno pode dizer: “Não, não, hã, hã hã, não pode nomear esse daí não. Esse daí tem três multas, não pode ser nomeado, não”. O outro, sei lá, ministro da Saúde, quem sabe, tem que ser médico, não pode fumar, porque se fumar faz mal à saúde.

          Você percebe? Eu estou caricaturando um pouco para demonstrar que até ao nomear eu posso cometer um eventual equívoco jurídico, administrativo. O que não posso cometer é equívoco jurídico. E por isso que, ao utilizar a competência privativa, como disse, do presidente da República, eu fiz o correto.

Jornalista: Sempre que a gente anda pela rua também, presidente, o pessoal pergunta para a gente: “Ah, e a questão dos preços da gasolina? Os combustíveis estão subindo muito, e também o botijão de gás”. O governo estuda alguma coisa para segurar um pouco esses preços?

Presidente: O aumento da gasolina é uma coisa curiosa. O Pedro Parente, que recuperou a Petrobras, você sabe que esse é outro feito extraordinário do governo, ele segue os preços internacionais, ora aumenta, ora diminui. Quando diminui, ele diminui o preço, mas a bomba de gasolina, o distribuidor, não diminui. Nós estamos examinando fórmulas, porque você não tem como, o Brasil, tabelar preços, não é? Então, o preço é livre. Agora, nós estamos vendo fórmulas jurídicas de como obrigar, quando haja a redução do preço do combustível, que também isso repercuta na bomba. Porque o que tem acontecido é isso: vem o aumento, o sujeito aumenta; daí, quando vem a redução o sujeito tira o aumento, não é? E daí vem um novo aumento, ele aumenta de novo. Nós estamos examinando isso aqui e eu espero logo dar uma solução.

 Ouça a íntegra (04min44s) da entrevista concedida pelo presidente Michel Temer