Entrevista exclusiva concedida pelo presidente da República, Michel Temer, ao jornal SBT Brasil - Brasília/DF

Brasília-DF, 07 de outubro de 2016

Presidente: Se eu for me pautar pelo resultado da votação na Comissão, que foi 23 votos a favor e sete votos contrários, isso representa mais de 70, 75%, no critério da proporcionalidade. Se eu adotar esse critério, vai a quase 380, 390 votos. Mas, evidentemente, nós temos os pés no chão. Se nós obtivermos os 308 votos necessários à aprovação da Emenda Constitucional, já estamos satisfeitíssimos. E ela é fundamental para o crescimento do país. E acho, volto a dizer, que o Congresso Nacional tem plena ciência e consciência desse fato, e vai nos ajudar nessa tarefa.

Jornalista: Articuladores políticos do senhor estão falando, nos bastidores, entre 360, 380 votos, para ser uma demonstração de força. O senhor acha que vai ficar por aí?

Presidente: Se pegar 370 votos, 380 votos, isso dá um tom de força, de prestígio muito grande do governo junto ao Poder Legislativo.

Jornalista: E como que o senhor responde a essa crítica de que, no médio e longo prazo, haverá uma restrição para gastos sociais?

Presidente: Eu peço apenas para ler, tanto o projeto de Emenda Constitucional como, especialmente, para não ficar só na palavra, mas verificar a ação, como examinar o Orçamento do ano que vem. O teto não é um teto para a Educação, um teto para a Saúde, um teto para a Justiça, um teto para a Cultura. O teto é global, o teto é geral. Então, você pega áreas fundamentais, como Saúde e Educação, e continuará prestigiando-as, ao longo do tempo.

Jornalista: Sem reforma da Previdência o teto perde o sentido.

Presidente: Digamos o seguinte: ele não perde o sentido porque, em maneira, todo e qualquer orçamento será baseado neste teto constitucional que nós estamos fazendo. E, convenhamos, é um gesto ousado, porque desde a Constituição de [19]88…

Jornalista: Mas inviabiliza, não é, presidente, em três ou quatro anos, se não tiver reforma da Previdência?

Presidente: Ah, sim, se não. Claro, para você reduzir os gastos, você precisa reduzir os gastos também da Previdência.

Jornalista: E na reforma da Previdência, está decidido que a idade mínima será de 65 anos e que o tempo mínimo de contribuição e que o tempo mínimo de contribuição será de 25 anos?

Presidente: Decididíssimo ainda não está. Eu confesso que, pela primeira vez, no dia de ontem, os técnicos que elaboraram a reforma da Previdência me trouxeram um primeiro esboço da reforma previdenciária. Eu fiz algumas observações, eles devem me trazer novamente, na semana que vem…

Jornalista: Pode mudar, então, os 65 anos?

Presidente: Não, eu penso que a idade mínima talvez fique por aí. Eu sempre prego, viu Kennedy, uma pequena diferença entre a idade para o homem e a idade para a mulher. Basta verificar o que a mulher passa no lar, na sua casa e, ao mesmo tempo, no trabalho.

Jornalista: Presidente, em relação à reforma da Previdência, eu pergunto para o senhor: haverá, aí, uma espécie de bônus para quem contribuir por mais tempo? Porque hoje, por exemplo, se o cidadão começar a trabalhar aos 20 anos e tiver que se aposentar aos 65, de idade mínima, ele terá contribuído por 45 anos. Se ele tiver começado aos 30 e se aposentar aos 65, são 30 anos. Essa diferença aí, para quem contribuir por mais tempo, ela será examinada pelo governo? É possível que haja um bônus?

Presidente: Pode variar um bônus, pode vir um abono, não é? Exatamente em função da permanência nos serviços, seja no serviço público, seja na iniciativa privada. Eu acho que esta é uma regra de justiça: quem contribuiu mais deve receber mais. Embora deva dizer o seguinte: muitas vezes a gente diz uma coisa aqui, parece que é definitivo; não há nada em definitivo ainda. Nós estamos em estudos, estamos examinando vários aspectos.

Jornalista: O ministro Eliseu Padilha disse que o governo estuda propor uma desvinculação daquela regra de reajuste real do salário mínimo, os  chamados benefícios de prestação continuada, que são benefícios para idosos e deficientes carentes, também para aposentadorias rurais e para pensionistas. O senhor pretende desvincular essa regra de reajuste real do mínimo para esse segmento da Previdência?

Presidente: Por enquanto isso não chegou aos meus ouvidos. Minha primeira convicção é de que não deve se desvincular.

Jornalista: Haverá aumento de 11% para 14% da cobrança previdenciária aí, de servidores da ativa e dos inativos também?

Presidente: Alguns estados até conseguiram: o estado de Santa Catarina, o estado do Rio Grande do Sul. Santa Catarina foi para 14, o Rio Grande do Sul foi para 13,25, uma coisa assim. E eles vieram propor exatamente isso, que houvesse um aumento geral das contribuições, tanto na União como nos estados. Eles vão fazer uma reunião com governadores de outros estados e, se houver uma unanimidade em torno disso, eles voltarão à Presidência da República para nós examinarmos. E com isso, veja bem, eles querem dar um apoio à reforma da Previdência, começando precisamente por um aumento da contribuição alcançando todos os setores…

Jornalista: Tendo consenso entre os governadores, o senhor banca essa proposta.

Presidente: Não é improvável. Porque aí será um trabalho, digamos assim, não apenas da União, mas será um trabalho da Federação.

Jornalista: Presidente, o senhor tem dito que a Justiça já vem fazendo, por conta própria, uma espécie de reforma trabalhista no país. Tem tomado decisões que em tese poderiam tornar desnecessário o envio de um projeto do Executivo para o Legislativo. E o próprio Legislativo tem projetos na Câmara e no Senado que tratam da chamada terceirização. O senhor considera que é desnecessário que o seu governo envie uma proposta de reforma trabalhista porque isto já está andando no Congresso e na Justiça?

Presidente: Nós vamos deixar isso para depois, viu, Kennedy? Pelo seguinte... portanto a cronologia é: teto, depois previdência, e depois vamos examinar a questão da reforma trabalhista. Mas eu registro que o Supremo Tribunal Federal, em dois acórdãos, já decidiu aquela questão do acordado sobre o legislado. E, veja bem, interpretando a Constituição Federal, primeiro ponto. Segundo ponto, é que, convenhamos, muitas vezes se critica essa tese que nós apregoamos, de você fazer com que o acordo feito entre o sindicato dos empregados e o sindicato dos empregadores em convenção coletiva possa superar o que está na lei. Eu vou dar um exemplo para você: há tempos atrás a senhora ex-presidente, ela editou uma medida provisória, depois convertida em lei, que permitia a redução de 30% do salário, desde que acordado em convenção coletiva, com que objetivo? Primeiro, para manter o emprego, portanto, é para não gerar instabilidade social. Segundo, para continuar a arrecadação. Porque quando você tem relação de emprego, você tem arrecadação. E, terceiro, para não gerar gastos, porque enquanto o sujeito fica desempregado, você tem que pagar o seguro-desemprego.

Então, eu tenho a impressão que a reforma trabalhista vem sendo feita paulatinamente. E, como você disse, já há projetos em andamento no Congresso Nacional, que nós vamos patrocinar.

Jornalista: Presidente, a gente viu que a inflação caiu agora, em setembro; tem uma perspectiva otimista de aprovação da PEC do teto; já foi votada, aí, a abertura do pré-sal, e que desobriga a Petrobras (incompreensível) exclusiva dos campos do pré-sal. Isso tudo reunido, presidente, cria espaço para uma queda dos juros já agora, em outubro?

Presidente: Olha, você sabe que eu tomo muito cuidado com isso, porque essa é uma matéria exclusiva do Banco Central. Mas não há dúvida que se você olhar esse horizonte, digamos assim, poderá haver uma tendência para, mas isso não significa que ela se dará.

Jornalista: Acredito que a culpa da crise econômica não é do governo. O senhor fez um discurso, na semana passada, nesse sentido, falando que recebeu o país com uma situação econômica difícil. Tem uma campanha publicitária que está no ar. Uma das peças dizia sobre… a palavra: vamos tirar o Brasil do vermelho para o país voltar a crescer. Esse tipo de propaganda não é contraditório com o seu discurso de unificação, de unidade? Porque dá a entender que a cor vermelha é associada ao PT, que se quer combater o PT, parece uma propaganda com cores, assim, anticomunistas, antipetistas.

Presidente: Você vê que eu estou até de gravata vermelha, não é, Kennedy, primeiro ponto. O segundo ponto, “vamos tirar o Brasil do vermelho” é uma expressão popular, não significa tirar do PT. O PT tem que continuar a ser um partido, trabalhar do jeito que ele trabalha, no método dele, conquistar os seus eleitores. Não há, absolutamente, nenhum duplo sentido nessa afirmação. Primeiro ponto. Segundo ponto, você sabe que eu fui, penso eu, institucionalmente, extremamente delicado, ao longo desses cinco meses, porque, sem embargo das agressões as mais variadas, que você acompanhou, em relação ao nosso governo, eu jamais me reportei ao passado.

Mas, entretanto, como houve exagero, eu confesso que muitas e muitas vezes o pessoal dizia: “olha, Temer, toma cuidado, porque daqui a uns dois meses vão dizer que tudo o que aconteceu de ruim é do seu governo e não do passado. Então, faça uma publicação. Isso significa transparência, que é uma determinação constitucional. Então, faça transparecer aquilo que aconteceu”. E o que dizemos foi isso. Tanto o discurso, até eu disse aos que estavam, lá, disse: “olha, vou cansá-los um pouco, mas eu vou relatar aqui como nós encontramos o país”. Agora, eu não quero falar mais do passado, eu quero falar do futuro, porque quem olha o passado, olha o retrovisor, não vai para frente, primeiro ponto. Segundo ponto, na publicação, foi uma única publicação que foi feita para revelar, para documentar aquilo que foi fruto de equívocos no governo passado. Volto a dizer....

Jornalista: é uma peça que não vai mais ser usada, né?

Presidente: Não vai ser usada porque foi apenas um relatório.

Jornalista: O senhor estava lá em Nova Iorque, tem que dar uma declaração dizendo que não concorda com o que o ministro Geddel Vieira Lima falou a respeito de suposta anistia para Caixa 2. Depois o ministro da Justiça vai para Ribeirão Preto e fala “a Operação Lava Jato vai continuar”. O senhor conversou… deu uma reprimida nesses ministros falastrões, não?

Presidente: Foram escorregões, mas sem maiores consequências institucionais.

Jornalista: Mas o senhor pediu que eles falassem menos?

Presidente: Não, eu pedi que eles falassem adequadamente.

Jornalista: Nessa semana o ministro Teori Zavascki, presidente, criticou a forma como o Ministério Público apresentou a denúncia contra o ex-presidente Lula. O Zavascki falou em show midiático, espetáculo midiático. O senhor concorda com a avaliação do Zavascki que neste episódio houve aí um espetáculo midiático?

Presidente: Olhe, eu não quero exatamente entrar no mérito dessa questão. O que eu posso dizer é o seguinte: que haja espetáculo ou não haja espetáculo, o que vale é o teor da denúncia, especialmente pelo fato de você dizer: “olha, você tem uma longa vida jurídica”. Eu não olharia o espetáculo que foi feito ou não foi feito, eu olharia o teor da denúncia. E ao contestar, eu contestaria o teor da acusação.

Jornalista: O senhor vê abusos na Lava Jato?

Presidente: Eu não vejo não. Sabe o que acontece, hoje, com os meios de comunicação? Convenhamos, houve um tempo, eu sou de um tempo, quando garoto lá em Tietê, o juiz, por exemplo, ele morava em uma casa, ia ao cinema, tinha uma cadeira especial reservada para ele, e praticamente não falava com ninguém. Era uma figura distante. O mundo mudou. Hoje as pessoas se comunicam, se falam e, de alguma maneira, veja a internet, as redes sociais como se comunicam entre si. O mundo mudou muito, não é? Então, as pessoas falam mais ou menos à vontade. Se você disser: é útil? Acho que não.

Jornalista: O Ricardo Lewandowski  foi presidente do Supremo, ele disse há pouco que o impeachment foi um tropeço na nossa democracia. Lewandowski tem razão?

Presidente: Eu acho que o que o presidente Lewandowski quis dizer - como professor, alí ele não era o presidente do Supremo, nem o ministro, ele era o professor -, ele mais ou menos disse: olha, cada 25, 30 anos sempre existe uma… ele usou um tropeço, um tropeço democrático, uma coisa assim. Ele quis dizer nesse sentido histórico. Eu não acredito que ele quis dizer: “ah, o impedimento foi uma coisa irregular por uma razão de tutela”. Foi ele quem presidiu o impedimento.

Jornalista: O senhor não participou da campanha eleitoral no primeiro turno, ficou numa posição de distância. Temos agora uma segunda rodada. O senhor pretende subir, ou gravar, dar apoio a candidatos do seu campo… do campo governista? Ou o senhor vai ficar completamente fora?

Presidente: Você sabe que a minha intenção é ficar fora. Evidentemente, se houver agressões muito grandes ao governo, não é? Aí seria uma participação no sentido de esclarecimento, só isso.

Jornalista: Que avaliação o senhor faz do resultado geral da eleição?

Presidente: A avaliação que eu faço é que a base governativa teve uma vitória estrondosa em todo o país, a revelar, em primeiro lugar, um apoio ao governo; em segundo lugar, um apoio a tudo o que aconteceu nesses últimos momentos. Se não fossem verdadeiros os fatos que aconteceram agora, a eleição teria sido de outra natureza e as outras forças é que teriam ganho a eleição.

Jornalista: Presidente, obrigado pela sua entrevista. Até a próxima. Obrigado.

Ouça a íntegra da entrevista (12min34s) do presidente Michel Temer