Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, ao jornalista Kennedy Alencar - Brasília/DF

Brasília/DF - 17 de abril de 2017

Jornalista: … essa entrevista.

Presidente: Muito obrigado. Eu é que agradeço o seu convite.

Jornalista: Direto ao ponto com o senhor com uma reação que o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardoso, defensor da presidente Dilma, teve em relação à uma entrevista que o senhor deu à TV Bandeirantes. Ele disse, presidente, que vai pedir a anulação do impeachment porque o senhor contou um episódio que, no entender dele, mostrou que o Eduardo Cunha teria agido por vingança e com desvio de finalidade no relato que o senhor faz que o Eduardo Cunha liga para o senhor e diz que não aprovaria nenhum pedido de impeachment porque teria três votos votos do PT no Conselho de Ética. E depois, diante da negativa do PT de dar esses três votos, o Eduardo Cunha teria aí agido por vingança e aberto o processo de impeachment, exatamente um ano foi votado pela Câmara dos Deputados. Esse episódio pode anular o impeachment?

Presidente: Evidentemente, penso que não. Pelo regimento interno da Câmara, se o presidente da Câmara indeferir um pedido de impedimento, há recurso para o plenário. E você veja, com a margem muito grande, muito significativa de votos que teve o impedimento, evidentemente, que se fosse - estou apenas supondo hipóteses -, se isso acontecesse, iria para o plenário e o plenário iria decretar o início do impedimento.

Jornalista: A ação do Eduardo Cunha não mostra que ele agiu muito mais por vingança, que deixou em segundo plano crime de responsabilidade e pedalada fiscal? Ou seja, aquela tese de que ele preparou um golpe parlamentar para tirar uma presidente impopular e que governava mal o país?

Presidente: Você sabe que se essa foi a intenção, eu não posso - mais uma vez são critérios subjetivos -, mas se foi essa a intenção, não foi o que decidiu tanto a Câmara dos Deputados como o Senado. Você viu que foi uma coisa, digamos, avassaladora em termos de votação. Portanto, se havia uma subjetividade dele nessa direção não foi o que comandou a decisão do plenário da Câmara e do plenário do Senado. Aliás, é interessante, Kennedy, tanto a condução da Câmara como a condução do Senado pautados por decisão do Supremo Tribunal Federal.

Jornalista: Presidente, o senhor gravou um vídeo na semana passada para rebater um dos delatores, o Márcio Faria. O senhor disse que, de fato, houve um encontro com Márcio Farias no escritório do senhor, em 2010, lá em São Paulo. O Márcio Farias disse que nesse encontro teria havido uma discussão sobre um contrato da Petrobras, inclusive, citando um percentual de 5% de propina que seria destinado ao PMDB. O senhor nega, diz que isso não aconteceu. No entanto, presidente, pergunto para o senhor: o senhor ficou desconfiado que, ao levar um doador de campanha para conversar com o senhor, o Eduardo Cunha, com a presença de um lobista, o João Henriques, eles poderiam estar tentando envolver o senhor num negócio escuso?

Presidente: Olha, em primeiro lugar, você sabe que não foi para contestá-lo. Foi para desmenti-lo. Esse foi uma das dezenas de empresários que foram levados à minha presença. Aliás, eu só soube o nome dele agora. Eu confesso que nunca me preocupei em saber o nome dele e não sabia, efetivamente, o seu nome.

Jornalista: Numa das perguntas vetadas pelo juiz Sérgio Moro, o Eduardo Cunha faz uma menção à essa reunião no escritório do senhor. O senhor teme que o Eduardo Cunha, agora preso em Curitiba, possa fazer uma delação e tente envolver o senhor nesse episódio numa linha como o Márcio Farias fez?

Presidente: Não sei. Eu confesso a você que mais uma vez nós vamos no plano da subjetividade. Eu não sei o que ele pretende fazer. Agora o que eu quero dizer é o seguinte: não estou preocupado com o que ele venha a fazer, não é isso absolutamente. Eu espero que ele seja muito feliz, espero que ele se justifique em relação a todos os eventuais problemas que tenha tido, acho que ele foi um deputado, devo dizer, um deputado muito atuante, muito eficiente no exercício da legislatura, mas não sei o que ele vai fazer. Também não tenho que me incomodar com isso.

Jornalista: O senhor também já disse, presidente, num outro episódio - aquele do jantar do Jaburu, em 2014 -, que houve um encontro para um pedido de doação, o Marcelo Odebrecht mesmo confirma que o senhor não estava no momento em que se falou de valores. Mas depois, e o senhor disse que houve uma doação legal para o PMDB no valor de R$ 11,3 milhões naquela época. No entanto, o José Yunes, que é seu amigo, foi seu assessor especial, deu um depoimento à Procuradoria-Geral da República dizendo que foi usado como mula pelo Padilha para receber, supostamente, recursos de um doleiro ligado ao Eduardo Cunha. Não há aí sinal de algo errado?

Presidente: Olha, eu vou contar para você a história que eu sei: o José Yunes recebeu um envelope, até, supostamente, um envelope pardo, pequeno, que foi deixado com a secretária do José Yunes. José Yunes nem apanhou esse envelope em mãos. E ele teria dito, como disse efetivamente, que teriam ligado a ele apenas para dizer: “olhe, são documentos… um documento, um envelope e documentos, que não se podem entregar num local, quer se entregar num local que eu possa indicar”. E o escritório do José Yunes foi indicado por isso. Foi isso que ele declarou, até pelo que sei, no depoimento. E lá foi entregue por esse cidadão e logo depois passou alguém em nome desse cidadão e apanhou aquele envelope. Este é o único acontecimento. E, no tocante ao jantar, eu quero reiterar a você, pela enésima vez, porque o Marcelo Odebrecht disse claramente que ele não falou em valores comigo. E depois, efetivamente, colaborou com o partido. Aliás, para reproduzir a pergunta anterior, ele outro número muito grande, empresas privadas, empresas, pessoas físicas, fizeram doações para o partido.

Jornalista: O senhor descarta, presidente, que algum político do PMDB possa ter usado o nome do senhor indevidamente para pedir propina?

Presidente: Deixa eu dizer para você. Vou colocar o pingo no “i”: eu não posso dizer o que A ou B fez em relação à essa matéria. O que havia, naturalmente, eram vários pedidos de colaboração. Havia dezenas de candidatos a deputados federais, deputados estaduais, senadores, uma porção de gente que fazia contato com os contribuintes. Evidentemente, ao fazerem contato, o que aqueles que contribuiam faziam, “não quero dar o dinheiro diretamente, eu quero dar oficialmente pelo partido”. Eu volto a dizer, eu era presidente do partido, as verbas vinham oficialmente para o partido e saiam oficialmente.

Jornalista: O senhor tem uma imunidade temporária, não vai ser investigado, está na Presidência da República. Mas ao deixar a Presidência, uma eventual investigação a seu respeito pode ir para a primeira instância. O senhor só vai continuar com o foro no Supremo se concorrer a reeleição em 2018 ou se for candidato a senador, a deputado, a eventual ministro num futuro governo. Eu pergunto para o senhor: o senhor tem a intenção de disputar as eleições em 2018, ou vai terminar o mandato até o final?

Presidente: Vou terminar o mandato até o final, não tenho nenhuma preocupação com isso, Kennedy. Minha preocupação é trabalhar pelo Brasil, sabe por quê? A sua entrevista está revelando uma coisa que tomou conta um pouco da cultura da política brasileira, que é o Brasil tem que parar porque fulano falou de beltrano. E eu que estou negando, por isso que estou dando a entrevista a você, é exatamente para dizer: o Brasil não vai parar. O Brasil tem instituições sólidas, o Judiciário está funcionando regularmente, as investigações funcionaram regularmente, o Executivo e o Legislativo têm que continuar a trabalhar. Não vamos deixar que uma delação qualquer paralise o país. O Brasil carece de reformas, o Brasil carece de uma mobilização governamental, que é o que nós estamos fazendo.

Jornalista: Reforma da Previdência, com essas concessões feitas, o senhor vê riscos dessa reforma não ser aprovada, ou acha que diante dessa negociação a reforma será aprovada, e qual é o seu cronograma, presidente?

Presidente: Olha, o relator percorreu todas as bancadas da Câmara, teve contato com o Senado Federal, e veio a mim, chamado por mim, até, e trouxe muitas observações. Observações pertinentes. A espinha dorsal da reforma da Previdência é a idade que, paulatinamente, tem regras de transição que levarão até os 65 anos.

            Então, feitas essas adaptações, eu creio, creio eu, que tendo acolhido as observações das várias bancadas, eu acho que é provável que seja aprovado.

Jornalista: Se não aprovar, quais seriam as consequências?

Presidente: Eu acho que é ruim para o país, não é ruim para o governo, não. Porque o governo, esse governo aqui, Kennedy, não vai aproveitar nada disso. Eu tenho mais um ano e oito meses de governo, isso aqui é para prevenir o futuro. O que não pode é continuar um déficit neste ano de R$ 150 bilhões, no ano passado, neste ano R$ 200 bilhões, e daqui a alguns anos R$ 600, 700 bilhões.

Jornalista: Queria detalhar alguns tópicos: o tempo de contribuição mínima vai ficar em 25 anos ou vai baixar para 20?

Presidente: Na verdade a ideia básica é 25 anos de contribuição, 65 anos de idade. Mas acabou aquela história de precisar 49 anos para poder se aposentar. Na verdade, o relator estabeleceu uma fórmula pela qual o cidadão com 25 anos de contribuição, ele se aposenta com 70%, e a cada novo ano, nos primeiros cinco anos - é uma coisa um pouco complicada de explicar -, aumenta um ano e meio na contribuição. Então, digamos, se ele ficar mais cinco anos, ele vai se aposentar com mais 7,5%. Se ele  ficar 10 anos, nos próximos cinco anos o aumento já é de 2% ao ano. Então, aumenta mais 10%, portanto, ele vai para 87%, 88% da aposentadoria.

Jornalista: E aí, o tempo máximo de 49 caiu para 40?

Presidente: Para 40 anos, exatamente.

Jornalista: Haverá diferenciação na idade mínima de homem para mulher? Isso ainda pode mudar até o final, presidente?

Presidente: Olhe, já houve, no caso da mulher... da empregada rural, da mulher trabalhadora rural, já houve uma redução em relação ao homem. Agora, tudo isso, viu, Kennedy, você sabe que leva 20 anos de transição para poder chegar nas idades que nós estamos apontando.

Jornalista: Pode haver uma diferença no tempo de contribuição? Ou seja, exigir do homem para se aposentar um tempo de contribuição maior do que se exigirá da mulher?

Presidente: Olhe, não é improvável. Eu ainda vou ter ainda hoje uma reunião com a bancada feminina, vou discutir um pouco esse assunto, não é improvável que nós tenhamos um tempo de contribuição um pouco menor para as mulheres.

Jornalista: Magistrados e promotores vão ficar fora da reforma ou vão ficar dentro da reforma, presidente?

Presidente: Vão ficar dentro da reforma. Nós estabelecemos fórmulas que, na verdade, se aplicam a todos. É claro que nós estabelecemos uma questão referente aos estados.

Jornalista: Mas haverá aquele mecanismo que em determinado período, de seis meses a um ano, se o estado não fizer a reforma, ele tem que entrar nas regras da federal.

Presidente: Claro, aplica-se a federal.

Jornalista: E aí, quem vai ficar fora são os militares, então?

Presidente: Está sendo elaborada uma lei, eu acho que até maio será remetida ao Congresso Nacional, modificando também o critério de aposentadoria dos militares.

Jornalista; Policiais e professores?

Presidente: De igual maneira. Você sabe que tendo em vista a atividade dos policiais em risco, e dos professores, um sacrifício muito maior. Está sendo negociado, pelo menos, a hipótese de uma redução do tempo para essas categorias.

Jornalista: O senhor falou que a reforma original previa ali a lei resolver a situação por 30, 40 anos. Por quanto tempo o senhor acha que com essas negociações a gente terá uma solução para a Previdência?

Presidente: Eu prefiro falar em valores. Você sabe que pela área econômica está dito que, no projeto original, num período de 10 anos, haveria uma redução do déficit de R$ 800 bilhões. Com essas negociações que foram feitas, pelo menos me vem a informação da área econômica, parece que a redução cai para uns R$ 600 bilhões. A pergunta que se faz é o seguinte: é melhor reduzir déficit de 600 bilhões ou melhor não fazer nada? Evidentemente, que é melhor reduzir o déficit em 600 bilhões.

Jornalista: … meio político, sobretudo na esquerda, a ideia de antecipar a eleição presidencial de 2018, todo mundo renunciar, fazer ali eleições gerais para uma Assembleia Constituinte até também exclusiva, fazer tudo de uma vez. O que o senhor acha disso?

Presidente:  Uma constituinte significa a ruptura com o sistema jurídico atual. Ruptura que quebra com o Estado presente e quer inaugurar um outro estado. Vamos supor a hipótese de uma constituinte agora convocada; você há de convir que levaria dois, três quatro meses para fazer uma eleição. E, certa e seguramente, para fazer toda uma reformulação do Estado brasileiro, ou seja, recriar o Estado brasileiro, você não pode imaginar que alguns poucos se reúnam durante uma, duas semanas e redijam um novo Estado brasileiro. Vai levar um ano, dois anos. Você já imaginou o tumulto que isso geraria no nosso sistema? Primeiro ponto.

Segundo ponto, é sobre esta Constituição democrática, participativa, que trouxe os princípios do liberalismo, de um lado; e os princípios do socialismo, de outro lado, que está havendo uma depuração no nosso país. Eu não sei se a Constituição fosse outra, se nós teríamos a hipótese da Lava Jato. O que você pode fazer, isso que prega uma necessidade de uma constituinte, no fundo estão pregando a necessidade da modificação dos costumes políticos eleitorais. Que não envolve uma nova Constituição, nem um novo Estado. Envolve, isto, sim, a necessidade de uma reformulação política, uma reforma política no país. Isto será feito. Como será feito, se é com participação popular, isto, sim, pode ser levado a diante.

Jornalista: A constituinte específica para a reforma política, pode ser ou não?

Presidente: Olha, essa até eu não me oporia porque ela vai fazer uma reforma política no país. Não sei se é preciso, porque também o que se pretende é dizer o seguinte: olhe, todos aqueles que estão, deputados e senadores, não podem participar ao suposto de que todos que estão são indignos do exercício da tarefa. E eu, com toda permissão, eu quero dizer que há gente muito boa no parlamento, gente que pode colaborar, gente que tem colaborado, gente que tem permitido a este governo fazer o que fez nesses 11 meses. Convenhamos, nós demos um salto social, nos direitos sociais, extraordinário. Nós demos um salto na economia, registro a você, hoje o Banco Central, no mês de fevereiro, 1,3% de crescimento. Em janeiro, igualmente. Nós tínhamos uma inflação de 10%, agora nós temos uma inflação de 4,55%, a indicar que no final do ano nós teremos menos de 4,5%. Nós tínhamos juros, a taxa Celic, altíssima, começando a cair, caindo cada vez mais.

Enfim, estou fazendo aqui um brevíssimo apanhado só para dizer o que foi feito, convenhamos, com o apoio desse Congresso Nacional.

Jornalista: Presidente, o senhor já negou que tenha havido algum entendimento direto, até por meio de emissários, com os ex-presidentes  Fernando Henrique e Lula, para tentar frear a Lava Jato. Tem um desejo do senhor de se encontra com esses ex-presidentes para discutir reforma política, o que o senhor pretende...

Presidente: Mas o encontro, Kennedy, sabe que eu sinto preconceito que existe no Brasil, se você está em uma posição, você não pode falar com os outros. É uma coisa curiosa, quando o diálogo é a marca do meu governo. Eu encontro com frequência com o presidente Fernando Henrique, encontrei com o presidente Lula algumas vezes, até em um momento muito pesaroso para a vida dele, e encontrarei quantas vezes forem necessárias.

            Agora, não vou me encontrar para encerrar a Lava Jato. Isso, data vênia, me perdoe a expressão, mas é ignorar o nosso sistema institucional. Como é que alguém vai montar um esquema para acabar com aquilo que está sendo processado no Judiciário? Não existe isso. Pode haver, isso eu tenho dito com frequência, pode haver uma eventual troca de ideias para a eventualidade de uma reforma política.

Jornalista: Alguns analistas, alguns políticos dizem que o senhor deveria, ou que os ministros acusados deveriam se licenciar. Por que eles argumentam? Que manter ministros nessa condição poderia enfraquecer o senhor perante a opinião pública e retirar o apoio do senhor no Congresso para aprovar. O senhor disse que vai mantê-los porque o senhor definiu uma regra de afastamento e porque o senhor precisa do apoio do Congresso. Mas como é que o senhor responde essa avaliação de que se pode desgastar o senhor na opinião pública e tirar a força das reformas?

Presidente: Eu não pratico gestos, digamos assim, de natureza populista. Quando eu digo: olhe, alguém que é delatado, não significa que está definitivamente condenado. Por isso que, penso eu muito adequadamente, eu adotei a regra seguinte: se houver a denúncia, que ainda não é definição de culpabilidade, mas é a significação de vários indícios colhido no inquérito que levam a possível ideia da culpabilidade. Eu digo, se acontecer isso, eu afasto. E olhe, pode até acontecer o seguinte: eu afasto temporariamente e a denúncia oferecida ao Supremo Tribunal Federal pode não ser aceita. Se não for aceita, eu tenho que voltar atrás naquela minha decisão. Se for aceita, daí a pessoa vira ré, e, como ré, afastada definitivamente.

            Então eu não tenho preocupação com esse fato. Eu acho que eu estarei, digamos, dando segurança jurídica se eu não promover imediatamente a demissão ou exoneração de ministros.

Jornalista: Agora, presidente, quase um terço do Senado vai responder inquérito, oito ministros, quase 1/10 da Câmara. Tem uma tese também que diz que o governo e o Congresso não teriam mais a legitimidade para propor e aprovar essas reformas trabalhista e previdenciária. Como é que o senhor responde a essa crítica?

Presidente: Legitimidade vem daquilo que é legítimo, evidentemente. E sobre ser legítimo é aquilo que está amparado na legalidade. Eu pergunto, os senadores e deputados que estão no exercício do cargo chegaram lá levados por uma centelha divina ou chegaram lá pelo voto popular? Portanto, estão legitimados pelo voto popular. Isto, data vênia, é uma coisa que deve esperar o futuro. Quando houver eleições, o eleitor deve dizer “esses não podem continuar, eu vou escolher outros, etc”, mas legitimidades eles têm integralmente.

Jornalista: Reforma trabalhista, o senhor sancionou a terceirização ampla. A crítica que se faz, presidente, é de que no momento de alto desemprego, com 13 milhões de trabalhadores sem emprego, realizar essa reforma vai deixar o trabalhador em uma situação precária para negociar com os empregadores. Qual é seu argumento para se realizar essa reforma trabalhista e ter sancionado a terceirização?

Presidente: É de uma singeleza que eu tenho até vergonha de dizer. Você sabe que falava-se tanto nessa história de terceirização, que eu resolvi eu próprio examinar o projeto na hora de propor veto ou sanção. Porque novamente isso vem dos Ministérios. Ele não trata da terceirização, ele trata basicamente do trabalho temporário. Os primeiros artigos dizem respeito do trabalho temporário. Os dois, três últimos artigos trata da terceirização.

            É interessante essa história da precarização da violação dos direitos dos trabalhadores, eu não consigo enxergar, por duas razões: Primeiro, porque os direitos dos trabalhadores, todos, urbanos e rurais, está - pode conferir -, artigo 7º da Constituição Federal, tem lá os direitos sociais, são 35, 36 dispositivos, primeiro ponto. Segundo ponto, no caso da terceirizada, eu tenho uma empresa terceirizada, contrato você na minha empresa para que você preste serviços para empresa C. Eu sou A, você é B, a empresa é C. Você é contratado por mim com carteira de trabalho, se eu violar os seus direitos, você reclamará contra mim, se eu não resistir a sua reclamação, não tiver como responder, você vai a empresa C e também pode cobrar dela. Na fórmula que eu estou mencionando o trabalhador tem direito a duas reclamações. Evidentemente em relação a este, se este não pagar, será em relação àquele.

            Então, isso já está acentuado. O que faltou, na verdade, está sendo consertado na reforma trabalhista, é a questão da assistência médica, da alimentação, isso tudo está entrando de comum acordo na reforma trabalhista. E com isso estará completado o fenômeno da terceirização. E isto vai exatamente, incentivar o emprego, ele não vai desestimular o emprego.

Jornalista: E, para encerrar, presidente, como está o cronograma do senhor? Qual que vai ser aprovada primeiro? É a trabalhista, depois a previdenciária, vem a política, tem aquela simplificação da tributária? Como é que o senhor está vendo, como é que são as próximas semanas, os próximos meses?

Presidente: Quem decide isso é o Congresso Nacional. Mas eu tenho proposto o seguinte: que primeiro se vote a trabalhista, na sequência se vote a previdenciária. Daí, deve-se votar uma reformulação política, que é competência do Congresso. E eu já estou mandando estudar as fórmulas de simplificação tributária no país. Porque um dos gargalos da própria administração é o problema tributário. Não será uma grande reforma tributária, mas será uma simplificação da metodologia tributária no país.

Jornalista: E na política está valendo, está crescendo aquela coisa do distritão, e eu queria uma opinião do senhor sobre o fim a coligação proporcional, que o distritão já faz na prática, e sobre a cláusula de barreira.

Presidente: Se eu pudesse dar um palpite - é claro que eu quero deixar isso por conta do Congresso -, só mesmo se chamada que nós colaboraríamos, mas eu proporia que se fizesse primeiro o distritão, o voto majoritário. São Paulo tem 70 vagas. Os 70 vão votar nesta eleição de 2018.

Jornalista: Para acabar com aquele efeito que vota em um e elege outro.

Presidente: Pronto, pronto, exatamente. Não só isso, como também na questão da lista, as pessoas dizem “as pessoas querem se esconder dentro da tal lista fechada”. No majoritário, não, a pessoa  vota em Kennedy Alencar. Tá lá o nome expressado. E depois, eu proporia, em 2022, se adotasse, que muito sustento essa tese, tese do distritão. Você faria uma agora com o majoritário, e outra em 2022, como distritão. Mas isso é uma matéria que vai comportar muitas discussões ainda.

Jornalista: Cláusula de barreira?

Presidente: Olha, eu sou contra a eliminação traumática dos partidos políticos. O que eu proponho sempre nesses casos é a existência de uma federação. Uma federação eleitoral, ou seja, cinco, seis partidos se coligam, fazem uma federação de partidos para disputar eleição, elege-se seus representantes, e esta federação tem que se manter durante todo o mandato. O que vai acontecer se você tiver uma federação subsistindo durante todo o mandato? É muito provável que ao final, na próxima eleição, esses seis, sete partidos se convertam num único partido. Acho que é a melhor maneira.

Jornalista: Presidente, muito obrigado pela sua entrevista. Até uma próxima. Obrigado.

Presidente: Obrigado a você.