Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, ao programa Jornal Gente da Rádio Bandeirantes
São Paulo-SP, 29 de janeiro de 2018
Jornalista: Bandeirantes o conteúdo que faz a diferença, o quinto sinal vai marcar 9 horas da manhã. Nós vamos entrevistar, a partir de agora, com exclusividade, o presidente da República, Michel Temer, que está conosco aqui no estúdio da Rádio Bandeirantes, no Morumbi, zona sul de São Paulo. Presidente, muito obrigado pela visita.
Presidente: Eu que agradeço a visita, aliás, o convite, e a possibilidade de rever velhos amigos. No passado, eu frequentava muito aqui, não é Salomão? E nos últimos tempos ficou mais difícil.
Jornalista: A grande oportunidade de falar com os companheiros sobre a sua assiduidade aqui, enquanto secretário da Segurança, diversas vezes tivemos esse convívio e esse encontro para esclarecimento de assuntos momentosos.
Jornalista: Hoje nós vamos ter tempo de colocar o papo em dia, então. Presidente, essa semana o Congresso volta ao trabalho e durante o recesso as negociações para votação na reforma da Previdência continuaram. O senhor diria que a situação agora, na volta do recesso, é melhor, pior ou igual a situação na saída para o recesso, para aprovação da reforma da Previdência?
Presidente: Eu acho que é bem melhor por dois motivos: O primeiro é que nós conseguimos fazer uma comunicação muito adequada com o povo, para a população, esclarecendo exatamente o que é a reforma da Previdência. Porque, com muita frequência, quando nós lançamos o primeiro projeto, dizia-se o seguinte: “olha aqui o Temer quer que você trabalhe até morrer”. Existe uma placa, Salomão, realmente, lá no aeroporto de Brasília dizendo isso.
E nós conseguimos esclarecer que a reforma não atinge os mais carentes. Vou dar alguns exemplos, se me permite. Em primeiro lugar, quem ganha até um, dois, três salários mínimos, até o teto da Previdência Social, que é R$ 5.645,00, não tem nenhuma diferença. Vai ter diferença, tanto do setor público como do setor privado, o teto será 5.645, porque hoje no setor público não existe o teto. Então, o que ocorre é o seguinte: há pessoas que ganham 15, 20, 30, 33 mil reais, que se aposentam com esses valores, mas não tem o ônus, digamos, da contribuição previdenciária além dos R$ 5.645. Então, o que acontece? Estes, que ganham mais de R$ 5.645, vão ter que fazer uma previdência complementar. Ou seja, não significa que eles não se aposentarão com R$ 30, R$33 mil. O que terão é que pegar uma parte do que ganham por mês e depositar em uma conta suplementar para garantir essa aposentadoria, primeiro ponto. Segundo ponto, nós excluímos os trabalhadores rurais, você sabe que os trabalhadores rurais, eles têm uma dificuldade muito grande, enfim, trabalham muito, não é? E, no geral, sofrem muito com esse trabalho. Então, nós excluímos os trabalhadores rurais.
O pessoal do chamado o benefício de prestação continuada, os deficientes físicos, e aqueles, é interessante, aqueles que muitas vezes vão até os 65 anos trabalhando para ganhar um salário mínimo, porque não conseguem completar o tempo de contribuição, há muita interrupção e, portanto, eles não conseguem completar o tempo de contribuição e vão até os 65 anos, nós reduzimos para 15 anos de contribuição.
Então, o que está acontecendo? Nós estamos parificando, igualando, o setor público com o setor privado e isso ficou bem esclarecido. E esclarecido, como Congresso Nacional, ele ecoa, na verdade, a vontade do povo, o que está acontecendo, percebemos nós, é que, como as pessoas compreendem o que está acontecendo, eles chegam ao colega deputado, ao colega senador, e diz: “olha, a previdência é indispensável”. Sem contar o fato, me permito acrescentar, de que realmente se nós não consertarmos a Previdência, daqui a dois, três anos, a Previdência não resiste. São R$ 268 bilhões de déficit previdenciário este ano.
Jornalista: Quando o senhor fala não resiste, é o que? É parar de pagar? Tem que cortar benefícios?
Presidente: Cortar benefícios. Aliás, não é incomum. Você sabe que aqui no Brasil mesmo, em estados brasileiros, veja o que aconteceu no Rio de Janeiro, no Rio Grande do Norte, em vários Estados, se a União não socorre não haveria como pagar os aposentados. Houve impossibilidade de pagamento. E em países como Portugal ou Grécia, houve corte salarial, ou de pensão, de 30, 40%. Nós não queremos que o Brasil chegue a isso.
Jornalista: Presidente Temer, o Brasil suportando a maior crise fiscal da sua história, no entender de muitos suplantando até o desastre de 1929, porque ainda há tanta resistência, porque o país continua enfrentando tanta resistência?
Presidente: Olhe, sabe o que acontece, Salomão? O período é um período pré-eleitoral, então é natural que os deputados, eles têm as suas angústias relativamente à reeleição para deputado federal. E, realmente, no primeiro momento, eu reitero o que eu disse antes, divulgou-se que a Previdência ia acabar com todos os trabalhadores e com todos os aposentados. Agora, com o esclarecimento, eu penso que está mudando essa concepção. Eu acho fundamental, aliás, hoje, convenhamos, quem não votar pela Previdência, está, com a devida vênia, fazendo o mal para o País, e fazendo mal para os aposentados. E até para os servidores públicos, porque, em um dado momento, você terá que cortar vencimentos dos servidores públicos.
Jornalista: Só para registrar, nós estamos ao vivo, também no Café com Jornal da Band e no Band News TV, o canal 24 horas de notícias no grupo Bandeirantes. Presidente, o que que está faltando para aprovar a reforma da Previdência? O senhor tem acompanhado o assunto de perto, gravou até vídeo na volta da Suíça, do Fórum Econômico Mundial, pela sua sensibilidade política, o senhor é um político experiente que acompanha o Congresso Nacional de perto nesses últimos anos todos, o que que está faltando para o governo conseguir aprovar a reforma da Previdência?
Presidente: Convencimento. Você sabe que o que eu estava dizendo aqui é exatamente a tese do convencimento. Você precisa convencer da importância, da indispensabilidade da reforma da Previdência, até em benefício daqueles aposentados, para que não sofram o cortes, e daqueles que irão aposentar-se. E, aliás, eu quero aproveitar a sua pergunta para desmistificar mais uma inverdade que tem sido lançada. Quero aproveitar os seus milhões de ouvintes, para dizer o seguinte, todo mundo diz assim: “olha, agora você só vai se aposentar com 65 anos, homem, 62 anos, mulher”. Não é verdade. Hoje, quem faz as contribuições suficientes se aposenta com 55 anos. Daqui a 20 anos é que se vai estabelecer a idade de 65 anos, ou seja, a cada dois novos anos, você aumenta um ano no tempo de aposentadoria. Daqui a dois anos será 56, daqui a quatro, será 57, e assim sucessivamente. De modo que é uma reforma muito suave mas fundamental para o País. Então, volto a dizer a você, convencimento. E acho que os deputados voltarão mais convencidos das suas bases, e naturalmente pelo trabalho que nós faremos.
Jornalista: Presidente, só uma provocação aqui, como é que se explica, o senhor conhece profundamente o Congresso Nacional. O mesmo congresso que aprova a PEC do teto, tem tanta resistência em aprovar uma reforma que é condicionante para própria vigência, digamos assim, do teto constitucional. Então, primeiro é essa questão. E, segundo, é a questão: o que vai acontecer, do ponto de vista constitucional? Quer dizer, se não aprovar a reforma da Previdência e um outro conjunto de reformas importantes, como é que fica o próximo presidente da República, consegue governar?
Presidente: Acho que a sua pergunta, viu, Fernando, é muito oportuna. Em primeiro lugar, porque o teto dos gastos significa o seguinte: você - e foi uma coisa que eu fiz, porque todo governante o que mais quer é gastar, ninguém quer deixar de gastar. Quando nós chegamos lá nós verificamos que sem imposição de um teto, e veja que nós fizemos um teto muito responsável, não foi um teto populista, porque o teto populista seria dizer: nós fazemos um teto hoje e o ano que vem nós mudamos. Não. O nosso teto é para 20 anos, revisável daqui a 10 anos. Ou seja, nós imaginamos que daqui a 10 anos o que você vai arrecadar é aquilo que você vai gastar. Então, se você não tiver a reforma da Previdência, o teto de gastos corre risco. E para não correr risco, o que vai acontecer é que nós vamos precisar eliminar muitos investimentos, investimentos para o ano serão cortados para poder manter a ideia do teto dos gastos. Primeiro ponto.
Segundo ponto é que, realmente, veja bem, se nós não tirarmos a Previdência da frente, ela será um tema permanente para o candidato a presidente da República, governador, senador, deputado federal. Isso ele vai ter que se definir durante a campanha. Segundo ponto.
Terceiro ponto, é que, se não fizer a reforma agora, indispensavelmente, sob pena de falência do próximo governo, você terá que fazer no início do próximo governo. Então eu acho que é fundamental que se faça agora, para que o País possa respirar mais tranquilo.
Jornalista: Tem o que negociar ainda, presidente?
Presidente: Olhe, sabe que o diálogo com o Congresso Nacional, aliás, um diálogo, convenhamos, que eu restabeleci, porque não havia diálogo Congresso, você veja que nós aprovamos coisas dificílimas, como o teto dos gastos, reforma trabalhista, a reforma do ensino médio, moralização das estatais, se não fosse isso, o diálogo permanente, nós não conseguiríamos caminhar adiante. E eu acho que esse diálogo será muito produtivo quando eles retornarem. Então acho que haverá condições para essa votação com maior tranquilidade.
Jornalismo: Presidente, olhando para o futuro o que o brasileiro quer hoje, eu acho que esses milhões de ouvintes que o senhor se referiu aí, da Rádio Bandeirantes, é um emprego, não é? A preocupação das pessoas hoje é o emprego. Como que o senhor pretende, nesses meses que o senhor tem aí à frente da Presidência da República, recuperar o parque industrial brasileiro, as questões ligadas à infraestrutura, para que as empresas possam voltar a contratar?
Presidente: Olha, em primeiro lugar, você sabe que neste quadrimestre que passou, nós tivemos abertura de um milhão e quatrocentos mil postos de trabalho, sendo cerca de 380 mil de carteiras assinadas, e vou dar esses dados para vocês verem como o País está evoluindo. Eu vou dar um dado de dezembro de 2015. Em dezembro de 2015, o desemprego do ano foi de 1 milhão, 550 mil postos de trabalho. Em dezembro de 2016, foi 1 milhão, 330 mil postos de trabalho. Sabe quando foi agora em dezembro deste ano? 28 mil. Ou seja, houve uma evolução de 1 milhão e 300 mil. Esse um milhão e 300, um milhão e 400 mil postos de trabalho que eu estou mencionando. Primeiro ponto.
Segundo ponto, nós vamos ter um PIB aí de 1%, pelo menos, e é a primeira vez depois de muitos anos, como se anuncia agora o PIB de 2,5, 2,7, ou 3[%] para este ano de 2018. E, ao mesmo tempo, anuncia-se abertura de pelo menos um milhão e meio de, aí não só postos de trabalho mas também carteiras assinadas, a previsão é esta. Isso significa, e aí, viu, depende muito da confiança, da credibilidade, tanto do investidor nacional como do investidor brasileiro, daí também a importância da reforma da Previdência. Veja, vou dar um dado a vocês, porque é que uma agência internacional rebaixou a nota do Brasil, era BB e ficou BB menos. Por causa da reforma da Previdência, que começou a se olhar e a dizer: “bom, acho que não será aprovada a reforma da Previdência”. E, aliás, esta nota de crédito, é bom que a gente diga, não tem muito a ver com risco-país, porque o risco-país estava em 528 pontos negativos, quando nós chegamos ao poder, e hoje está em 200 pontos negativos, caiu brutalmente, mas ele tem a ver com a credibilidade, com a confiança.
Então, essa agência de risco, esta agência de crédito, ela disse: olhe, parece que não vai ser aprovada a reforma da Previdência, portanto vamos rebaixar. Ou seja, se aprovar a reforma da Previdência, é muito provável que a nota de crédito seja recuperada. E eu insisto: esta confiança, essa credibilidade, vem dos gestos do governo. Eu acho que nos últimos tempos… pega a indústria automobilística, convenhamos, vocês têm esses dados. O número, o aumento de veículos automotivos que foram feitos no Brasil, está em torno de 40 mil, 46 mil. As exportações aumentaram enormemente, ou seja, a confiança está sendo recuperada. Então, quando você diz: o que que se pretende fazer? Pretende-se seguir nessa trilha de muita responsabilidade, que, convenhamos, eu vou tomar liberdade de dizer uma coisa. De vez em quando me perguntam assim: “olhe aqui, e o candidato de oposição vai bater muito com o governo?” Eu digo, vai. Vai ter que dizer o seguinte: “Eu sou contra o teto de gastos, porque eu quero gastar a vontade. Eu sou contra a reforma do ensino médio, porque eu quero aquele ensino médio anacrônico do passado. Eu sou contra a modernização trabalhista, porque eu não quero essas relações mais suaves de trabalho. Eu sou contra este índice que é ridículo, de 2,95, da inflação, eu prefiro os 10,28. Eu sou contra a redução dos juros de 14,25 para 7%”. Então, isto, viu, aqui, para responder bem a sua pergunta é que está começando a criar, já começou a criar um clima de confiança que vai naturalmente gerar muitos empregos.
Jornalista: Presidente, o senhor falou da taxa de juros em 7%, os especialistas dizem que há uma tendência de que caia um pouco mais, não no mesmo ritmo, mas continue caindo ao longo deste ano aqui, pelo menos no primeiro semestre. Por que a redução, lá em Brasília, do Banco Central, não chega com a mesma rapidez para pessoa física e para pessoa jurídica, para o empresário, por exemplo, que precisa de um empréstimo para conseguir renovar o maquinário, etc?
Presidente: Mas está chegando, viu? Você sabe que já houve uma redução. O que eu entendo é o seguinte: a redução não tem seguido o ritmo de redução, a taxa Selic cai, mas os juros caem menos. Elas estão caindo e eu já confesso que nesse final de ano eu conversei um pouco com o nosso Meirelles, com o nosso ministro Meirelles, e evidentemente com o Ilan, do Banco Central, para verificar como é que faz uma coincidência da redução da taxa Selic com a taxa de juros. Mas, indispensavelmente, a taxa de juros vai caindo pouco a pouco.
Jornalista: Presidente, voltando ao assunto crucial, que é a reforma da Previdência. Ela está sendo agora apresentada com menos severidade do que inicialmente. O governo parece que não pode ceder mais, porque senão transformaria em tábula rasa tudo que está sendo assoalhado aí, não é? Por que esse comportamento, tendo cedido, conversado, ainda a oposição quer mais, a ponto de tornar inútil a reforma da Previdência?
Presidente: Salomão, deixa eu dizer uma coisa. A ideia do governo não é ir além do que já foi, e olha que nós já avançamos bastante. E até eu confesso, diante do projeto original, a economia de recursos, ao longo de 10 anos, seria mais ou menos de R$ 900 bilhões. Com este novo projeto, amenizado, a economia será de R$ 550 a 600 bilhões, ou seja, vale a pena. Entre nada e [R$]550 bilhões, melhor esta economia que garante, volto a dizer, a pensão, os valores dos aposentados e dos servidores públicos. Agora, se você diminuir um pouco mais, isto vai depender muito do Congresso, porque nós somos muito atentos a esta relação harmoniosa entre os poderes. Entre o Executivo e o Legislativo. O Legislativo é um lugar de diálogo, não é improvável que lá haja um diálogo para insistir junto ao governo, vamos dizer, o tema da pensão, da dupla pensão, aposentadoria com pensão, deve ser amenizado, não deve ser, é possível que aconteça isto. Agora, aconteça o que acontecer, Salomão, sempre haverá uma redução, uma economia, muito significativa neste padrão, ao longo dos 10 anos, aí, acho que isso haverá. O governo não pretende abrir mão daquilo que está na reforma, no projeto de reforma. Mas, evidentemente, o diálogo pode levar a uma ou outra modificação, isto dependendo do Congresso Nacional.
Jornalista: Ainda nesse ponto, presidente, o governo tem insistido muito na comunicação, etc, que a reforma da Previdência ela vem para combater o privilégio. Muito se discutiu antes, que era problema de ajuste fiscal, não, privilégios. Sendo bem claro assim, que tipo de privilégio, para as pessoas entenderem, que tipo de privilégio esta reforma, como ela está apresentada no Congresso, combate, elimina, se aprovado?
Presidente: Olhe, Fernando, você sabe, nada como os dados numéricos. Às vezes foge um pouco aqui, mas a maioria deles eu guardo. Você sabe que 1 milhão, mais ou menos, de servidores públicos, que ganham muito acima de [R$] 5.645, representam praticamente metade do déficit previdenciário ou quase metade do déficit previdenciário no País. Vinte e nove milhões e 500 mil trabalhadores do setor privado representam esta metade mais metade. Então, você veja a distorção geradora dos privilégios. O que é exatamente o privilégio? É alguém que ganha muito acima dos [R$] 5.645 e que se aposenta com a integralidade, ao invés de aposentar-se com [R$] 5.645. Aliás, nós não estamos mais fazendo do que aplicar o princípio da igualdade, estabelecido na Constituição Federal, que é uma das âncoras da nossa Constituição, o princípio da igualdade. Todos são iguais perante a lei ou, como diz hoje a Constituição: homens e mulheres são iguais em direitos e deveres. Nós estamos aplicando o princípio da igualdade.
E no instante que você diga: “olhe, quem ganha acima de [R$] 5.645, vai ter que fazer uma previdência complementar”, você está acabando com privilégios. Porque você não dá uma aposentadoria especial para aqueles que estão no serviço público, que ganham mais, e uma aposentadoria menor para aqueles que estão no trabalho privado. Aliás, é interessante, aí entra sempre o tema da igualdade. A pergunta é a seguinte: Será que o trabalhador público, naturalmente, que ganha mais, com privilégio, ele trabalha mais arduamente do que o trabalhador privado? Ou será que é ao contrário? Então, o princípio da igualdade aí, é fundamental. E é isto que é o chamado combate aos privilégios.
Jornalista: Presidente, eu queria falar se Segurança Pública com o senhor, que é um assunto que o senhor conhece bem. Foi duas vezes secretário de segurança aqui de São Paulo. E o senhor falou recentemente sobre a criação do Ministério da Segurança Pública. Como compartilhar essas ações, considerando a autonomia dos estados? Qual vai ser a bandeira desse futuro Ministério da Segurança Pública?
Presidente: Olhe, aí são duas coisas, Pedro. A primeira delas, é que eu atento à questão da Segurança Pública no País, veja que eu mudei a denominação do Ministério da Justiça, que era Justiça e Cidadania, para Ministério da Justiça e Segurança Pública. E transferi a Cidadania para um ministério que criei, chamado MInistério dos Direitos Humanos. A partir daí, o governo federal começou a agir mais na área de Segurança Pública. E, veja, vou fazer um breve relato a vocês: ao longo deste ano passado e agora, inclusive, nós tivemos que colocar, inclusive as Forças Armadas, não apenas a chamada Força Nacional, que é um grupo do Ministério da Justiça, mas as próprias Forças Armadas.
Vou dar um exemplo, no ano retrasado vocês se lembram que houve muita rebelião em presídio. Eu chamei o ministro da Defesa e os comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, e disse: “olha, vou precisar de vocês. Posso contar com vocês?” Até o comandante do Exército foi muito oportuno, ele disse: “olhe, presidente, o senhor é o chefe, o comandante supremo das Forças Armadas, o senhor diz o que nós devemos fazer”. E eu disse: “então vocês vão fazer, vão ajudar as polícias militares estaduais a fazer varredura nos presídios”. Eles fizeram 36 varreduras, em 36 ou 38 presídios e uma coisa incrível, quer dizer, houve um presídio lá em Roraima que há mil detentos, eles apreenderam 800 facões, não são facas, são facões, dentro do presídio. Eu hipotequei as Forças Armadas ao Rio de Janeiro. O Rio de Janeiro, desde o ano passado e até o final deste ano, tem a presença das Forças Armadas para garantir a Segurança Pública. As Forças Armadas foram para Amazonas, para Roraima, para Espírito Santo, para Rio Grande do Norte. E onde quer que chegassem, na verdade, eram forças federais aplaudidas pela população local.
Então, nós voltamos muito os nossos olhos para a Segurança Pública. Agora, tomando sempre o cuidado de não invadir, como você disse, a competência dos estados, porque senão nós violamos um princípio federativo, porque segurança pública local, basicamente, é função de cada estado federado. O que que nós fazemos? Há um dispositivo constitucional que confere às Forças Armadas, a garantia da lei e da ordem. Então, quando um governador quer uma presença mais forte na segurança pública local, ele pede um ofício para pedir a GLO, que é a Garantia da Lei da Ordem. E daí eu determino a ida de Forças Armadas para estas localidades.
Bom, a partir daí, surgiu, cresceu muito essa ideia de criar um ministério especializado para a Segurança Pública. Qual é a preocupação que eu tenho, que nós todos temos? É que depois se transforme na seguinte ideia: Bom, Segurança Pública agora é competência da União. Então se o..., me perdoe a trivialidade, se o marido bateu em uma mulher, o responsável é o governo federal. Isto nós não podemos fazer, primeiro porque vamos invadir a competência de cada estado federado, mas está em estudos. Se nós não criarmos o Ministério de Segurança Pública, nós vamos criar, seguramente, pelo menos uma espécie de Força Nacional muito ampla, que esteja sempre à disposição dos estados, para que também não seja necessário, a todo momento, usar as Forças Armadas. Elas não foram treinadas para isso. Elas são treinadas para a guerra.
Jornalista: O senhor acha que nessa área da Segurança Pública, há necessidade de revisão de legislação, endurecimento de pena ou o que nós temos é suficiente, precisa aplicar?
Presidente: Eu não creio que o endurecimento de penas faça reduzir a criminalidade. O que faz reduzir a criminalidade, em primeiro lugar, é o combate executivo. O combate eficaz contra a criminalidade; em segundo lugar, a evolução social. Porque às vezes, no instante em que você evolua socialmente, eu acho que a tendência é reduzir a criminalidade. Hoje eu não acredito mais: você tem uma pena de 10 anos, agora é 20 e o sujeito não vai praticar crime. Não tem sido assim. A todo momento... Aliás, é interessante, toda vez que há um fato assim, digamos, sensível, palpável, as pessoas vão e querem fazer uma lei para endurecer. Você endurece e acaba acontecendo crimes, da mesma maneira.
Jornalista: Presidente, se o estado já mostrou que é incompetente para administrar o sistema prisional, porque eu não falo do Estado Federal, eu falo os estados, a máquina pública, porque o governo federal não é mais enfático? Não põe mais força no tema da PPPs, na parte do setor privado, na gestão privada do sistema prisional, que já mostrou, em muitos estados, que deu resultado?
Presidente: É, aí há dúvidas, viu? Você sabe que mesmo quando eu fui secretário da Segurança Pública, em São Paulo, na primeira vez ainda, foi no governo Montoro, nós procedemos a estudos, como base até na ideia da privatização do setor penitenciário, mas aquilo não foi adiante, não se conseguiu levar adiante. Na segunda vez que fui secretário, novamente pensou-se nessa fórmula, e também não se conseguiu levar adiante. Não é um tema fácil. Ele é um tema ainda.. demanda estudos, demanda apreciações, mas ainda não é um tema que, digamos, convenceu a todos. Não está fora da pauta, não está fora da pauta, é um assunto que nós devemos examinar. Agora, também isso é competência de cada estado, cada estado se quiser faz, a União nem teria condições de impor, de cima para baixo, a privatização dos presídios. Cada estado verifica qual é a sua conveniência e poderá fazer ou não fazer.
Jornalista: O (incompreensível) lembrou concessões, privatizações, e o senhor lançou, logo depois de assumir o cargo, um amplo programa de concessões de estradas, aeroportos. Esse programa anda na velocidade que o senhor gostaria? O senhor acha que agora, nesses próximos 11 meses finais de mandato, vai ser possível dar uma velocidade maior? Qual é o interesse que o senhor tem percebido em investidores internacionais e nacionais também naquilo que foi ofertado nesse programa de concessões?
Presidente: Olha, no ano passado nós realmente lançamos esse programa. E, no ano passado, foram quase cerca de 70 privatizações ou concessões, que foram feitas, nos mais variados setores, linhas de transmissão de energia, e outros tantos setores. Neste ano, nós temos um projeto para 75 novas concessões ou privatizações, e eu tenho feito um trabalho também, de natureza internacional, com vistas a fazer com que vários setores estrangeiros se interessem na associação com setores nacionais. Com o Presidente Putin, com quem estive, com o Presidente Xi Jinping, com o primeiro-ministro Modi, da Índia, nos vários momentos, são países interessados em investir no nosso País. De igual maneira os Estados Unidos, não é? E agora, ainda recentemente, em Davos, eu fiz um discurso exatamente dizendo, o mote era: “O Brasil voltou”. E o Brasil voltou por causa disso, disso, disso, essas coisas que nós estamos conversando aqui. E eu percebi depois, eu atendi, eu fui um dia só lá, mas logo à tarde eu atendi cerca de 13 presidentes, 12 ou 13 presidentes de grandes empresas, que já investem, ou querem investir no nosso País. E todos muitos interessados nas privatizações e concessões. Eu acho, e esta foi uma das reformas que nós fizemos, nós eliminamos aquele preconceito em relação à iniciativa privada, você… o convencimento geral é que o Estado não consegue fazer tudo sozinho, então ele tem que ter a presença da iniciativa privada, e a iniciativa privada tem colaborado. Eu acho que nós conseguimos.
Jornalista: Por falar nisso, presidente, quais são os equipamentos, as ideias de privatizações? Na Eletrobras já foi anunciada, mas queria que o senhor trouxesse alguma novidade aqui para o ouvinte da rádio Bandeirantes, o que mas o senhor imagina que possa ser privatizado, para se melhorar a prestação desse serviço público?
Jornalista: Se me permitir um ganho até, presidente, antes. A Eletrobras sai esse ano?
Presidente: Olhe, nós esperamos que saia. Porque são dois fatores, não é? Um na verdade é a Eletrobras que, na verdade, trata-se de descotização, ou seja, não é exatamente uma privatização. O que nós vamos permitir, e estamos permitindo no projeto de lei, é que a União não investe novas ações mas abre o capital para a iniciativa privada, e não é improvável que a iniciativa privada supere o número de ações da União Federal, primeiro ponto. O segundo ponto é que, no caso da Eletrobras, você tem o setor elétrico e tem as distribuidoras de energia. As distribuidoras de energia serão objeto de licitações. Isso já foi fruto de uma medida provisória, e agora nós mandamos o projeto de lei para descotização da Eletrobras. Eu espero que neste ano nós consigamos, se não conseguir, nós demos o primeiro passo, acho que será importante. Até, convenhamos, todos os estudos conduzem à ideia de que isto não importará numa possível redução de tarifas, primeiro ponto. Um segundo ponto, que aqui em São Paulo talvez não percebamos muito, mas no País se percebe muito, é que uma parte desses valores, eu me expresso melhor. A ideia é que isto pode dar uns R$ 12, ou R$ 13 bilhões que irão para os cofres da União, portanto, sempre dentro daquela ideia do teto dos gastos públicos.
Em segundo lugar, há um valor que vai para a revitalização do rio São Francisco. Você sabe que nós levamos adiante a questão da água, águas lá para o Nordeste, do rio São Francisco, mas isso acabou desvitalizando o rio São Francisco. Então, uma grande parte vai para a revitalização do rio São Francisco que, em termos nacionais, é uma coisa importantíssima.
Jornalista: Presidente Temer, a empresa aeronáutica Saab, da Suécia, vai fornecer os aviões de caça Gripen para a FAB, com a promessa de repasse de alta tecnologia, praticamente sem nenhuma restrição para a Embraer, mas ela foi surpreendida com a possibilidade de estreita aproximação entre a gigante brasileira Embraer e a gigantesca norte-americana Boeing. Isso causou uma preocupação, o presidente mundial da Saab esteve aqui no Brasil, recebeu garantia, não sei se diretamente do presidente Temer, mas pelo menos do nosso ministro da Defesa Jungmann, de que o Brasil tenha interesses mas que respeitará o acordo porque também a defesa estratégica é uma constante da Suécia, ela também precisa ser atendida, como o senhor acha que isso vai ser resolvido para contento das duas partes?
Presidente: Olha, Salomão, o que ocorre nesse caso é o seguinte: o presidente da Embraer, e diretores da Embraer, realmente estiveram conosco em uma reunião comigo, o ministro da Defesa e o comandante da Aeronáutica, com vistas a transferir o controle da Embraer para a Boeing. E nós temos a chamada de Golden Share, que nós garante o veto a qualquer transferência, e nós dissemos, eu mesmo disse: “transferir o controle da Embraer…”
Jornalista: Desculpe, hoje, o jornal Valor Econômico até diz que a garantia parte do próprio presidente da República de que não abriremos mão do controle da Embraer.
Presidente: Perfeito, não vamos abrir mão do controle da Embraer. Então quando, legitimamente, a Saab esteve aqui no Brasil para dizer: “Olha, nós estamos preocupados, nós estamos fornecendo o Gripen, aquele avião, e estamos transferindo tecnologia. Agora estamos transferindo para o Brasil, não queremos que isso vá para uma concorrente nossa, não é?” É legítimo o anseio, da Saab, mas ele já tinha uma pré-resposta, na medida em que nós dissemos: “Olhe, a Boeing pode aumentar enormemente a sua participação na Embraer, mas não pode ter o controle”. Então, isso está garantido para a Saab e, naturalmente, está garantido aqui no Brasil.
Jornalista: A agricultura levou o País nas costas durante a crise econômica, mas falta infraestrutura no País, não é, presidente? Para que a gente possa aumentar ainda mais essa nossa produção. Os ambientalistas reclamam de algumas áreas aí, mas estudos como esse da Embrapa, que saiu recentemente, mostra que apenas 9% da área do País é utilizada para a agricultura. O que o governo federal pode fazer para ajudar esses agricultores, esses pecuaristas do País e ajudar o agronegócio, que merece uma atenção especial porque nós ajudou nesse período de dificuldade da economia?
Presidente: Olhe, em primeiro lugar, estou de pleno acordo que o agronegócio sustentou a economia brasileira. Esse ano nós tivemos 242 milhões de toneladas de grãos, e ainda há pouco tempo, lá em Davos, até o Blairo Maggi me dizia que nós vamos repetir esse recorde, se não ampliarmos esse numero, primeiro ponto. Segundo ponto, é absolutamente verdadeiro, e convém divulgar muito isso, de que a agricultura brasileira ocupa 9, até um pouco menos de 9% do espaço territorial brasileiro, segundo ponto. O terceiro ponto é que amanhã ainda eu vou a Rio Verde, lá em Goiás, para lançar o outro plano safra, que é uma grande contribuição do Banco do Brasil que aporta bilhões de reais para os agricultores brasileiros, exatamente para que nós venhamos a essa safra, um financiamento. E o outro ponto é o seguinte, os ambientalistas, na verdade, têm que saudar esse governo. Na verdade, às vezes uma ou outra queixa ambientalista. Mas o Sarney Filho, que é ministro do Meio Ambiente, ele me levou há poucos dias, um relatório, mostrando, em primeiro lugar, o desmatamento neste último ano reduziu 16%, que é um tema que preocupa muito nosso País, naturalmente, o estrangeiro. Em segundo lugar, houve, há um lugar lá do Centro-Oeste, chamado Chapada dos Veadeiros, que nós aumentamos em 400% a área ambiental da Chapada dos Veadeiros. Há uma reserva biológica, que tem ligações com a Marinha e etc, que nós aumentamos 400% a preservação ambiental. Então, ao longo do tempo nós fizemos grandes reservas, aumentamos as reservas ambientais, e quando você diz acertadamente que 9% apenas usado pela a agricultura, você ver que nós temos que compatibilizar muito bem essa compreensão de que a agricultura é fundamental para o País, assim como o meio ambiente, mas ambas estão preservadas.
Jornalista: Presidente, eu queria falar um pouco sobre governança em estatais. Recentemente, o senhor teve de afastar, a Caixa teve de afastar vice-presidentes suspeitos de, enfim, reproduzir mais ou menos a mesma coisa que a Lava Jato revelou que acontecia na Petrobras. Nós frequentemente recebemos no noticiário aqui informações de que o partido tal não quer que o governo mude o modo como são indicados os vice-presidentes para Caixa, porque ameaça não votar a reforma da Previdência. Gostaria de saber primeiro se isso é verdade, se o senhor sofre esse tipo de pressão? Como lidar com isso, atendendo tantas necessidade política, quanto a necessidade de melhorar a governança de um banco tão importante quanto a Caixa? E se há alguma forma de garantir que aconteceu na Petrobras, o que nós vimos também na Caixa, não vai voltar a se repetir, pelo menos de uma maneira tão disseminada, como aconteceu no episódios do passado recente?
Presidente: Olha Colombo, o que ocorre é o seguinte, nós, em primeiro lugar, eu quero registrar, as pessoas se esquecem disso, quem fez aprovar a lei das estatais foi eu. Eu, assim que assinei o governo, havia sido aprovada a lei, o projeto em lei do Senado, mas estava parado, paralisado lá na Câmara, eu (incompreensível) todos os esforços para aprovar essa lei regulamentadora das estatais. Portanto, buscando digamos assim, a moralidade administrativa nas estatais. Eu é que sancionei esse, depois de fazê-lo aprovar, eu que sancionei esse projeto em lei, que hoje é uma lei obrigatória, já aplicada a vários setores, a várias empresas estatais.
Então, essa adaptação que foi feita no Banco do Brasil, na Petrobras, em Furnas e, agora, na Caixa Econômica Federal, ou seja, o Conselho dessas entidades é quem nomeia os vice-presidentes, foi fruto precisamente de um ato que este governo praticou, não só para aprovar a lei, depois para sancioná-la. Este é o primeiro ponto.
O segundo ponto é que, na verdade, esta comparação com a Petrobras é um pouco, digamos, se me permite, exagerada, porque aconteceu uma coisa na Caixa, imediatamente afastamos.
Jornalista: De 12, foram quatro, não é?
Presidente: Quatro foram afastados. Mas foram afastados imediatamente. Estão sendo apuradas as responsabilidades, etc. Então, a Caixa não está com aquela coisa tão dramática como aconteceu com a Petrobras. Aliás, a proposta, abrindo um parêntese, você disse que a Petrobras, há dois anos atrás, era quase - se me permite a expressão livre - um palavrão. E hoje é uma empresa próspera, porque nós soubemos colocar uma pessoa muito adequada lá. Não houve interferência política, de nenhuma maneira, e hoje a Petrobras ganhou uma dimensão que tinha lá no passado mais distante.
Agora, esta afirmação de alguns setores políticos, que dizem: “Ah, nós nos insurgimos contra isso”, o primeiro ponto é o seguinte: é interessante, eu um dia disse “o número de estatais que existe, quando o presidente chega ao local, à Presidência, ele tem cerca de 200 cargos para preencher, diretorias, vice-presidências, etc, como é que o presidente, você quer que eu sente e eu escolha as 200 pessoas e com critérios de moralidade absoluta?” Muitas vezes chegam sugestões. Pode chegar de vocês, pode chegar da classe política. A classe política, de alguma maneira, chega ao poder levada pelo voto, chega lá, senta na Câmara, senta no Senado. Então tem o direito de, digamos assim, de indicar, lembrar de nomes. Agora, se eles são nomes inconvenientes, que não atendem a critérios éticos, muito bem, o governo dirá “eu não aceito, etc”. Mas o fato de indicar não é um fato, digamos, criminoso, é um fato sensível, numa democracia, não é?
Jornalista: O que o senhor achou dessa disputa jurídica que ainda está de pé para a nomeação da Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho? O senhor se arrependeu dessa indicação?
Presidente: Não, absolutamente. Deixa eu lhe dizer uma coisa, o que ocorre é o seguinte: eu sou muito ciente e consciente daquilo que a Constituição determina. A Constituição determina não só a independência dos Poderes, mas, especialmente, a sua harmonia. As pessoas, no geral, se esquecem da harmonia. Ou seja, nós, eu, presidente, os membros do Judiciário, os membros do Legislativo, nós somos autoridades constituídas. Nós não somos autoridades por conta própria, não é? Quem tem autoridade no nosso País é o povo, está escrito na Constituição: “Todo poder emana do povo”, não é? Então, nós somos autoridades constituídas. Então, eu prezo muito essa separação de funções estatais.
Ora, bem, sendo assim, do instante em que eu nomeei uma ministra do Trabalho de um partido, do PTB, até aconteceu um fato curioso as pessoas que entraram com ações populares, entraram com ações populares idênticas, ou quase idênticas, em cinco juízos de primeiro grau. Quatro juízos de primeiro grau negaram a liminar, um só concedeu. Veja que a uma divergência numérica até acentuada, quatro negaram, um deu a liminar, muito bem.
Sequencialmente, isso foi para o Tribunal Regional Federal. O Tribunal Regional manteve, mas veio para o Superior Tribunal de Justiça e o presidente em exercício, que é o ministro Humberto Martins, caçou a liminar, não é? Disse, não, o presidente tem competência, diz a Constituição, privativa para escolher os seus ministros. Olha, quem estuda Direito Constitucional sabe que as palavras na Constituição não são inúteis, elas tem uma utilidade interpretativa. Quando diz assim: é competência privativa, isto priva outrem da prática daquele ato, esta ideia da privatividade, não é? Então, ele disse se é competência privativa do presidente, o presidente pode até errar politicamente, administrativamente, posso ter escolhido mal, até pode ocorrer uma coisa dessa natureza, mas a competência é do presidente. Seria como eu talvez da uma sentença em nome do Superior Tribunal de Justiça, seria uma coisa estranha, não é?
Agora, houve uma reclamação, reclamação diz respeito à competência, não diz respeito ao mérito. Então, a reclamação foi do teor seguinte: olha aqui, o presidente Superior Tribunal de Justiça não poderia decidir essa matéria, quem teria que decidir é Supremo Tribunal Federal. Foi para eminente presidente Cármen Lúcia, que é uma constitucionalista da melhor suposição, e ela não acolheu a reclamação. Ela pediu informações, mandou juntar, até a pessoa não tinha nem juntado a decisão, como que vai contestar uma decisão que não está nos atos, e ela resolveu ouvir a Procuradoria da República, ouvir as partes, ouvir a própria União, para depois decidir.
Eu penso que nessa semana, eu serei respeitoso com a independência e harmonia entre os poderes. Se o Judiciário, ao final, disser que não pode, muito bem, que assim seja. Mas como nós estamos litigando judicialmente, e como nós estamos dando argumento, precisamente, esses argumentos que nós estamos dando aqui, eu me sinto à vontade para aqui de público, dizer que eu creio, que seria de bom tom se nós tivéssemos esta vitória, que não é uma vitória do governo, é uma vitória do sistema jurídico, da harmonia dos poderes. Eu acho que pode acontecer isso.
Jornalista: Agora, indo um pouco mais a frente dessa questão, Presidente, nós tivemos o caso da MP 814, que também foi um suspensa lá pela Justiça de Pernambuco, primeira instância também, nós tivemos o mesmo caso do indulto natalino, que é uma polêmica aí no Supremo. Tivemos o caso da MP 805, também foi suspensa a sua eficácia pelo Supremo. Não há um desarranjo nesse momento entre os poderes, quer dizer, o que a gente chama de judicialização da política. Não passou de um certo limite este tema da interferência judiciária? E como é que se resolve isso, para o futuro do País? Por que isso é um problema nacional do seu governo, quer dizer, isso é um problema do equilíbrio entre os poderes. O senhor concorda com isso?
Presidente: Olhe, (inaudível), eu, realmente, levo em conta essas suas afirmações, por uma razão singela: eu sempre prestigio as instituições, porque as instituições são permanentes. Nós passaremos. Como prestigio a liberdade de imprensa. Muitas vezes, as pessoas criticam e tal e eu digo: “Não, a liberdade de imprensa é fundamental”, porque as pessoas também passam.
Então, o ideal dos ideais é que nós cheguemos a esse ponto que você menciona: que nós todos tenhamos a mais absoluta convicção do, digamos assim, a minha competência vai até onde começa a competência do outro. Esta é uma pregação muito útil.
E eu até acho que você fez muito bem de colocar esse ponto porque, às vezes, há uma certa tendência a colocar um dos poderes como “o poder que vai resolver tudo”. No geral, isso se dava no Executivo. As pessoas, como nós temos uma ideia muito centralizadora do Poder, isso, convenhamos, desde o Brasil colônia. O Brasil colônia eram capitanias hereditárias, depois governo geral, quando veio o império, veio um sistema unitário - não é verdade? -, uma concentração. E depois nós tivemos, ao longo do tempo, de 91 a 30, uma Constituição aparentemente descentralizadora, mas com os mais variados problemas. Daí deu 30, 30 a 45, centralização absoluta; 46 volta a democracia, com problemas os mais variados, até que novamente centralização absoluta em 64, que vai até 88.
Então, nós precisamos romper esse ciclo, essa tendência que o Brasil tem de ser adepto ou fã da centralização, que de alguma maneira é de um certo autoritarismo. E, para evitar o autoritarismo, nenhum poder pode ir além de suas competências. O Executivo tem as suas, o Legislativo as suas e, de igual maneira, o Judiciário. Acho que todos nós deveremos estar atentos exatamente a essa sua colocação.
Jornalista: Presidente.., não, eu só queria perguntar, Pedro, o Presidente estava na Suíça, na quarta-feira passada, quando o ex-presidente Lula teve a condenação confirmada pelo TRF da 4ª região. Não vou pedir ao senhor uma análise do ponto de vista jurídico do que aconteceu, mas do ponto de vista político, por se tratar de uma figura importante, duas vezes presidente da República, que tem de 36 a 40% das intenções para a eleição de outubro, que ele não deve poder disputar. Como é que o senhor avalia, do ponto de vista político, esse momento que o País está atravessando?
Presidente: Olhe, o comando, do ponto de vista jurídico, eu sei muito bem. Eu não dou o menor palpite em relação a isso, senão eu estaria desmentindo tudo o que nós conversamos até agora, não é? Do ponto de vista político, quando eu examino o quadro político, eu pessoalmente à precisaria que ele não tivesse essas responsabilizações todas, que pudesse disputar a eleição, e fosse vencido no voto, porque isso pacificaria o País. Evidentemente, esta fórmula da sua não participação tenciona o País e o que nós temos que fazer no Brasil é distensionar as relações, porque nos últimos tempos o Brasil vive, acho que os senhores concordam comigo, um tensionamento permanente. Isso não é bom para o País, não é brasileiro contra brasileiro, é brasileiro com brasileiro como sempre foi, no nosso sistema. Então, eu pessoalmente acharia, sob o foco exclusivamente político, que se ele pudesse ter participado ou participar das eleições, e eventualmente ser derrotado, seria mais tranquilo.
Jornalista: Mas o Lula está morto politicamente, o senhor conhece política depois dessa condenação em segundo grau, por corrupção e lavagem de dinheiro?
Presidente: Olhe, eu acho que a figura dele é uma figura de muita carisma. Na verdade, você veja, não é sem razão, como foi dito pelo o Colombo há pouco, que ele ocupa uma das primeira posições, em toda e qualquer análise. Então, dizer que ele está morto politicamente, não sei se está morto eleitoralmente, ou seja, se ele vai participar das eleições ou não. Mas dizer que a imagem dele, a palavra dele, a presença do passado dele não vai ter alguma influência, eu acho que, aí morto ele não vai está.
Jornalista: A sua afirmação enfática em Davos, Presidente, para os executivos mundiais, e eventuais investidores, “o Brasil está de volta”, pode ser repetida aqui sem constrangimento, no jornal da Bandeirante Gente, nessa entrevista aqui sem constrangimento e até com altaneria?
Presidente: Olhe, como toda sobranceria, viu, Salomão? Eu acho que o Brasil está de volta ou está voltando rapidamente, porque, convenhamos, eu tenho um governo de um ano e oito meses, nove meses, se tanto. Eu não estou falando de um governo de quatro anos, de oito anos, onde talvez fosse possível executar, tudo aquilo que nós executamos ao longo desse período. Portanto, num breve período nós conseguimos tudo que nós conseguimos. Então, por isso que eu digo, enfaticamente, o Brasil está de volta. Vamos seguir nessa trilha, e eu digo a você, não haverá governo próximo que possa desvencer, de vez em quando eu digo, eu vejo candidatos, dizendo: Olha, nós vamos acabar com a reforma previdenciária, com a reforma trabalhista. Ninguém vai ter coragem de fazer isso, não vai ter como, porque a resistência será enorme. Por isso que eu digo que o Brasil está de volta, mais uma vez...
Jornalista: Os índices que mostram recuperação de arrecadação em dezembro foi de quase 5% no ano passado, a recuperação da arrecadação de impostos ligados ao consumo, PIS/Cofins, de 3,5%, isso afasta a possibilidade de criação, aumento de impostos até o final do mandato do senhor ?
Presidente: Nós sempre - viu, Colombo? - nós sempre evitamos. Você veja, eu, quando assumi, eu assumi sob o signo da CPMF. Lembra-se disso? “Ah, vai ser instalada a CPMF, instaurada, instituída”. Nós não fizemos isso. E evitamos, eu estou falando de um governo de um ano e nove meses, não cogitamos de novos tributos. E, evidentemente, do instante em que você começa a recuperar a arrecadação - e veja, se houve a recuperação, no final deste ano, evidentemente a recuperação vai aumentar neste ano. Então, eu não creio que haja necessidade de novos tributos, especialmente se nós aprovarmos a reforma da Previdência.
Jornalista: Presidente, um governo que colocou a inflação a 2.95 e colocou a Selic a 7%, que tem uma perspectiva de crescimento, na realidade, de 3%, porque é tão impopular?
Presidente: Olhe, você sabe que é uma coisa curiosa, uma pergunta curiosa? Eu até vou contar a vocês: houve uma ocasião, logo no começo do governo, que eu fiz uma reunião no Conselho Econômico e Social, tem uns 80, 90 membros, e alguém levantou-se e disse: “Olha, presidente, aproveite a sua impopularidade e faça tudo que o Brasil precisa”. E eu ultimamente disse: “olhe, eu me aproveitei bem da impopularidade, porque eu fiz tudo o que o Brasil…” Sabe por quê? Porque é uma coisa curiosa. Uma coisa é o sujeito eleito, que depende do voto eleitoral, do voto dado, não é? Outra coisa é, no meu caso, eu cheguei pela via constitucional. Eu fui eleito, juntamente com a presidente, a senhora presidente também foi eleita porque o PMDB, o meu partido, também deu apoio. A diferença foi de três milhões de votos. Não fossem esses três milhões de votos - e seguramente o PMDB deu muito mais - nós não teríamos sido eleitos.
Mas o fato é que eu cheguei pela via constitucional. Então, daí porque esta… E até um grande publicitário, ele disse: “Aproveite a impopularidade”. Porque é aí que eu posso fazer as reformas, eu pude fazer as reformas que o Brasil precisa. Porque logo na sequência, depois da previdenciária, eu quero fazer uma simplificação tributária.
E, a partir daí, eu penso o seguinte, interessante: eu não quero ter o reconhecimento já, embora já comece um reconhecimento neste momento. Eu quero ter um reconhecimento histórico. Lá para frente vão dizer: “Ô, esse Temer aí conseguiu reequilibrar o País”.
Jornalista: O senhor quer interferir na sua sucessão, também. O senhor quer interferir na sua sucessão, também.
Jornalista: “Ah, eu quero alguém com popularidade…”
Jornalista: E essa popularidade não te anima a disputar a Presidência em outubro?
Presidente: Não, eu já cumpri, estou cumprindo muito bem o meu papel, já estou satisfeito com o que eu fiz. Agora, eu quero, realmente, alguém que defenda o meu legado. Até porque eu tenho dito com frequência, vou tocar num ponto sensível aqui: eu fui, de alguma maneira, desmoralizado por alguns embates de natureza moral, porque a minha luta não foi uma luta política, foi uma luta de natureza moral. E, vejam, quem conhece a minha vida, sabe o que eu tenho, sabe da absoluta inverdade nisso que se fez.
Então, eu tenho dito com frequência: eu, nesses seis meses eu vou me dedicar à recuperação dos meus aspectos morais. Ou seja, não vou admitir mais que se diga impunemente que o presidente é, se me permite a expressão, entre aspas, trambiqueiro, que fez falcatruas, etc. Isso, não vou permitir, eu vou aproveitar esses seis meses, depois de fazer as boas reformas para o País, para exatamente recuperar os aspectos morais. Porque foi de uma irresponsabilidade... Aliás, viu Salomão? Os meus detratores, estão na cadeia, e quem não está na cadeia está desmoralizado. Por quê? Porque foi desmascarados, desmascarados por fatos concretos. Ninguém está na cadeia à toa, porque foi desmascarado. Ninguém está desmoralizado à toa, porque foi desmascarado. Então, eu estou me dedicando muito a esse momento. Agora...
Jornalista: Essa luta moral a que o senhor se refere, ela não é uma luta política clássica, não é? Porque, aparentemente, pelo menos, os seus adversários não eram adversários no jogo político, não era um partido de oposição. Eram denúncias que surgiam de dentro de organismos do Estado. Por que esse tipo de disputa passou a surgir? Estou citando aqui mais claramente o Ministério Público. A partir de que momento o senhor acha que o Ministério Público passou a acusá-lo de forma indevida, acusações que o senhor considera levianas?
Presidente: Bom, em primeiro lugar eu quero dizer que, nos primeiros meses a oposição foi feroz, a oposição fez um trabalho político muito sério, em relação ao meu governo.
Em relação ao Ministério Público, uma instituição que eu tenho muito apreço… Aliás, eu devo dizer até, entre parênteses, que o Ministério Público hoje tem os poderes que tem porque eu, na Constituinte, estando na Comissão de Repartição dos Poderes, eu fui exatamente para a área do Ministério Público e Judiciário, é uma subcomissão. E lá eu trabalhei intensamente, para que o Ministério Público tivesse a posição que tem hoje. Então, eu não acuso o Ministério Público. O que nós podemos é cifrar esta acusação a um membro do Ministério Público, que não teve, digamos, tranquilidade suficiente, serenidade suficiente para analisar todas as provas, verificar tudo, aquilo que foi, depois, desmentido, como acabei de dizer, desmascarado, não teve e foi jogando denúncia, denúncia, em cima do presidente, de uma maneira - uma pessoa, não o Ministério Público - de uma maneira irresponsável.
Jornalista: O senhor acha que se não fossem essas denúncias a reforma da Previdência hoje estaria aprovada?
Presidente: Ah, seguramente. Seguramente já teria sido. Aliás, causou um prejuízo brutal. Você sabe que no dia que lançaram essa coisa, aliás, equivocada, até usando frases que eu não disse. Você sabe de uma coisa? Que um agente de uma grande organização me disse: “Olhe, nós demos o furo porque nós recebemos por escrito uma frase, que depois verificamos que não era verdadeira”. Tanto que o jornal da capital foi nas águas dessa instituição mas, quatro dias depois, quando saiu o áudio, viu que a frase não era aquela e disse: “O nosso dever é consertar, e nós estamos desmentindo, porque a frase não é essa”. Mas isso causou um transtorno brutal à própria credibilidade do País. Foi uma coisa irresponsável.
Jornalista: Presidente Temer, é notória a luta de Pedro Parente para devolver a higidez no trato de uma empresa pública como a Petrobras. Agora, ele dá sucessivas explicações, mas nunca se dirigiu aos acionistas. Para o senhor ele teria confidenciado que os acionistas não estão esquecidos? Nenhuma palavra de consolo para os acionistas fiéis desde a fundação da Petrobras.
Presidente: É, mas você sabe, Salomão, que do instante que ele e a diretoria recuperam a Petrobras, esta é uma palavra, digamos, talvez não vocalizada, não verbalizada, mas é uma palavra administrativa muito forte para o acionista, não é? O acionista olha aquilo e diz: “poxa, as coisas vão indo bem. Portanto, se vai bem como instituição, vai bem para as minhas ações”.
Jornalista: vamos para o quarto ano sem nenhum dividendo. O acionista está lá, meio órfão, olhando, olhando, acreditando e desconfiando.
Presidente: Eu vou sugerir ao Parente que faça isso, viu? É uma boa coisa. É uma palavra aos acionistas. Já levo uma boa coisa, entre tantas, levo mais a uma boa coisa aqui do programa.
Jornalista: Vou deixar o presidente numa saia justa aqui. Quem é o candidato, presidente, de Michel Temer, à Presidência da República. O presidente tem candidato? E como o senhor vê o PMDB? Primeiro, ele nunca teve candidato competitivo à Presidência da República. Vai ter esse ano?
Presidente: Vocês me convidam para vir aqui no final de maio que eu digo a você. Non final de maio.
Jornalista: Olha, promessa é dívida.
Jornalista: Mas o fato de ter candidatura, esse é um momento natural, em que os partidos começam a se posicionar, algumas candidaturas vão vingar, outras não. O fato de ter duas figuras tão importantes para o mandato do senhor, como o ministro da Fazenda e o presidente da Câmara, pelo menos demonstrando interesse, não atrapalha em alguma coisa, o trabalho cotidiano?
Presidente: Não, até o momento não atrapalhou minimamente. Nós temos… O presidente da Câmara tem colaborado enormemente, o nosso Meirelles também, o ministro da Fazenda, igualmente. Não atrapalha minimamente. Nós temos que nos acostumar a isso, no sistema democrático, não é? Muitas vezes começam as disputas, os interesses, mas elas não influenciam na administração. Eu acho que até hoje não houve problema algum.
Jornalista: Presidente, minha última pergunta. O senhor falou muito legado, mas a minha pergunta é simples: como o Michel Temer quer ser visto pelos livros de história daqui a dez, 20 anos?
Presidente: Como alguém que produziu um legado positivo para o Brasil, não é? Veja que vocês me deram oportunidade de, rapidamente, mencionar tudo o que nós fizemos aqui no nosso País, é desta maneira que eu quero ser lembrado.
Jornalista: Presidente, muito obrigado pela entrevista aqui, no estúdio da Rádio Bandeirantes, em São Paulo. E até uma próxima. Esperamos que seja breve.
Presidente: Muito obrigado a vocês.
Ouça a íntegra (57min17s) da entrevista do Presidente Michel Temer