Entrevista exclusiva concedida pelo Presidente da República, Michel Temer, ao programa Mariana Godoy Entrevista, da RedeTV
São Paulo-SP, 05 de fevereiro de 2018
Jornalista: Presidente Michel Temer, tem como principal objetivo de seu governo a aprovação da reforma da Previdência. Esse é um dos temas da minha entrevista de hoje.
Presidente, muito boa noite, muito obrigada pela presença.
Presidente: Boa noite. Muito obrigado pelo convite que você me faz.
Jornalista: É um prazer recebê-lo. Mauro Tagliaferri está aqui também comigo.
Mauro Tagliaferri: Boa noite Mariana, boa noite presidente. Boa noite a você de casa.
Convido você a participar, mandando seus comentários. É um momento de debate político importante no Brasil. Você pode comentar usando a hashtag do programa: #MarianaGodoyEntrevista.
Jornalista: Presidente, o senhor recentemente afirmou que foi aconselhado por um publicitário a qualquer pergunta que lhe façam, o senhor tocar no assunto da Previdência. Para que time o senhor torce?
Presidente: Para a Previdência no Brasil. Eu acho que realmente, ele me recomendou: “Olhe, se perguntarem, qual é seu time, quem é seu artista preferido, você diz: olhe, a questão da Previdência que envolve o artista tal, ou que envolve o quadro de futebol tal, que é fundamental, porque a Previdência é importante para o País”. Então quando você me pergunta qual é seu time, o meu time é o Brasil e a Previdência.
Jornalista: Ok, então. Respondida da maneira do publicitário. Agora, além da propaganda, presidente, as pessoas precisam entender exatamente o que está acontecendo. Então essa é uma oportunidade, porque se elas tiverem algumas ideias falsas, é importante que isso tudo seja esclarecido aqui.
Eu já vou começar fazendo uma primeira pergunta, que já chegou pelo Twitter, e que a pergunta de “Oi pro cê”. “Oi pro cê”, no Twitter, disse o seguinte: “Uma CPI mostrou que, na verdade, a Previdência não é deficitária. Por que a reforma?”
Presidente: Imagina, é altamente deficitária, os números estão aí. Hoje, no ano passado, até nós esperávamos que o déficit previdenciário fosse menor, e é de R$ 268 bilhões, a significar que, no ano que vem, deve atingir em torno de R$ 320 bilhões ou mais. Ou seja, Mariana…
Jornalista: O senhor vê que é a mesma dúvida aqui do Will Oliveira: “Não existe déficit. A CPI da Previdência concluiu que não existe déficit”.
Presidente: Interessante, mas esta CPI é equivocada. Evidentemente basta, quem quiser vai lá à Fazenda, ao Ministério da Fazenda, o setor de Previdência e verifica os dados.
Jornalista: Gente é importante dizer que uma CPI é feita dentro do ambiente do Legislativo, ela é feita pelos próprios políticos.
Presidente: Mas, então, isto pode ser visto, aliás, é uma coisa comum, e não é só a Previdência do plano federal, viu Mariana. Você sabe que vários estados estão praticamente quase quebrados em função da Previdência Social. Você veja o caso do, tomo a liberdade aqui de mencionar o Rio de Janeiro que recebeu um socorro da União, aliás, entrou em um regime chamado de “recuperação fiscal” para poder pagar os aposentados, pagar os servidores públicos, porque ficou três, quatro, cinco meses sem conseguir pagar o servidores públicos e os aposentados, exata e precisamente em função do déficit previdenciário.
No Brasil, nós estamos na mesma situação. Se nós não resolvermos a questão previdenciária, e eu digo, quando nós pensamos na Previdência – e até digo a você aqui, entre parênteses: seria muito cômodo para mim não tocar nesse ponto, já que eu eu fiz as mais variadas reformas no nosso País. Poderia silenciar, mas eu não estou pensando aqui no meu governo que tem mais 11 meses, eu estou pensando no próximo. Porque daqui a um, dois anos, se nós não realizarmos uma readequação previdenciária, o que vai acontecer é que nossos aposentados, os nossos servidores públicos, correm o risco de ter um corte nas suas aposentadorias, nos seus vencimentos, como ocorreu, volto a dizer, em estados brasileiros, em estados estrangeiros. Caso de Portugal, caso da Grécia. Um drama, aliás. Nós estamos evitando precisamente isso.
Jornalista: Tem gente que gosta de apostar nessa ideia de quanto pior melhor, e tem gente que fala: então que vá para a quebradeira, deixa quebrar. Deixa quebrar para ver se as pessoas aprendem com isso.
Presidente: No meu governo, não. No meu governo, não. Veja que nós fizemos as reformas fundamentais. Estou falando aqui do teto dos gastos públicos; estou falando da reforma do ensino médio; estou falando da modernização trabalhista; estou falando da inflação, que caiu de 10,28[%] para 2,95[%]; estou falando dos juros, que caíram de 14,25[%] para 7 pontos. Estou falando da recuperação da indústria, você veja, agora no mês de dezembro, a indústria, que tinha grandes dificuldades, recuperou em 2,8[%] depois de muitos anos recessivos. Estou falando da recuperação do varejo, estou falando da recuperação do agronegócio. Então eu digo: no meu governo eu não vou permitir isso. Por isso que eu estou fazendo um esforço pela reforma da Previdência.
Jornalista: Olha, o Lucas Toledo diz o seguinte: “Eu gostaria de saber porque é que não mencionam os bilhões que grandes empresas devem ao INSS, que cobririam esse rombo anunciado pelo governo?”
Presidente: Pois vamos falar dos bilhões. Você sabe, viu Lucas, que esses bilhões estão sendo cobrados pela Advocacia-Geral da União. Nós temos inúmeras ações, milhares de ações correndo pelo foro judicial com estas cobranças. O que ocorre ao longo do tempo é que muitas vezes estas empresas ou vão a falência ou entram em recuperação judicial. E daí fica impossível receber o que eles devem. Mas isto não significa que a União está paralisada, eu volto a dizer: a Advocacia-Geral da União, move ações permanentemente para fazer essas cobranças.
Jornalista: É a mesma pergunta do Jonatan. Ele diz: “se a reforma é tão importante para cobrir o rombo, porque que não há cobranças das empresas que devem para a Previdência. Então essa cobrança existe?
Presidente: Claro que existe. Agora é claro que cobrança não se faz indo lá, abrindo o cofre da empresa e dizendo: “você deve [R$] 2 bilhões. Dá aqui, vou tirar [R$] 2 bilhões.” Não é assim, você move uma ação judicial. Ação judicial tem a proposta inicial, tem a petição inicial, tem a contestação, tem as provas, tem o debate... leva tempo, não é? Mas há cobrança. Muitas e muitas vezes a cobrança se torna impossível porque, volto a dizer, a empresa vai à falência ou pede recuperação judicial e daí fica difícil você receber.
Jornalista: Presidente, o senhor teve negociações com o Congresso duríssimas. O senhor já enumerou as reformas que o senhor conseguiu fazer passar no Congresso. O senhor teve a questão das denúncias que o senhor também conseguiu superar no Congresso. Por que é que a negociação da reforma da Previdência está sendo a mais dura de todas, se existe esse argumento que é difícil de refutar, que as contas podem quebrar se não houver a reforma?
Presidente: Por duas razões. A primeira delas é que nós estamos em um ano eleitoral. Em um ano eleitoral, você sabe como é. Os candidatos a deputado, senador, não querem desagradar os eleitores e muito legitimamente. Porque o Congresso Nacional, ele, na verdade, o que ele faz é ecoar a vontade popular. Então quando nós fizemos esta reforma, que é uma reforma suave, o que é que nós estamos fazendo? Nós estamos fazendo, como estou fazendo aqui, tentando esclarecer a todos – por uma via publicitária também –, qual é o, digamos assim, qual a Previdência que está sendo proposta. Para demonstrar, primeiro, que ela não agride os pobres, pelo contrário, ela protege os pobres. Segundo, ela iguala os vencimentos do setor público com o teto da Previdência Social do setor privado, que hoje é de R$5.645. E nesse particular, quem ganha mais tem que fazer uma chamada previdência complementar. Ou seja, tem que tirar um dinheiro do seu salário mensal, do seu vencimento mensal e fazer uma espécie de poupança para aposentar-se mais adiante com [R$] 25, [R$] 30 mil, [R$] 33 mil, ou o que seja, este é um pequeno problema.
Então, neste momento, nós estamos achando que já está havendo um certo convencimento popular da indispensabilidade da reforma. E isto vai pressionar, digamos assim, os nossos deputados. Os deputados vão poder votar mais à vontade porque terão a compreensão popular. Acho que basicamente são estas as razões.
Jornalista: Olha, o Dante Sales quer saber o seguinte: “por que a discussão da reforma não alcançou a categoria do Judiciário?” É a mesma pergunta da “Oh Pro Cê”.
Presidente: Mas alcança o Judiciário. Quando eu digo, todos aqueles que ganham acima de R$5.645, vão ter esta aposentadoria. Quem quiser aposentar-se com mais do que isso, vai ter que fazer uma previdência complementar.
Agora, eu quero esclarecer também o seguinte: quem já adquiriu o direito à aposentadoria, vamos dizer que a esta altura alguém já completou tempo de serviço, já completou tempo de contribuição, ele não tem modificação nenhuma, vai aposentar-se pelo sistema anterior.
Jornalista: E quem está no meio do caminho, está quase para se aposentar, mas ainda não adquiriu o direito, está no meio do caminho, falta pouco tempo?
Presidente: Esse vai ter que completar um tempo de idade. A idade, na verdade, veja bem, muitas vezes se diz assim: a idade é 65 anos. Mas quando será 65 anos? Será daqui a 20 anos, porque você aumenta um ano a cada dois anos. Você começa com 55 para o homem, 53 para mulher, e a cada dois anos você aumenta um ano. Mas só daqui, na verdade, em 2038 é que aposentadoria vai exigir a idade de 65 anos.
Jornalista: O Edmar quer saber porque é que não tem reforma para os militares?
Presidente: Porque nós estamos aguardando a reforma da Previdência e os militares têm um regime todo especial. Aliás, devo registrar o seguinte: você sabe que eu tenho um levantamento de quanto ganham os militares e, na comparação com o que ganham os civis, eles ganham muito abaixo do que ganha o funcionalismo público civil em geral.
Então…
Jornalista: A média dos militares é de R$ 7 mil, o senhor me corrija se eu estiver errada?
Presidente: Por aí, por aí. E coronel, quando chega a coronel, por exemplo, ele chega a R$ 18 mil, R$ 19 mil, não mais do que isso.
Mas nós estamos providenciando uma reforma previdenciária para os militares. Eles estão trabalhando nisso, será um regime…
Jornalista: Primeiro tem que ser feita essa?
Presidente: Tem que ser feita essa, depois nós fazemos um regime especial para os militares. Também haverá para eles, assim como há para os políticos. Os políticos, em geral, vão se aposentar como todos se aposentam.
Jornalista: Essa é uma pergunta bastante frequente aqui no nosso Twitter, as pessoas querem saber porque é que essa reforma da Previdência não afeta os políticos? Então afeta?
Presidente: Afeta. Afeta diretamente, ela se aplica aos políticos. Político também vai se aposentar, vai ter um teto de R$ 5.645, vai exigir tempo de serviço...
Jornalista: Não vai mais receber o valor integral, do último salário?
Presidente: Não, de jeito maneira. A não ser que faça um previdência complementar.
Jornalista: Tá, se quiser receber mais tem que fazer um previdência complementar, se não o político passa a receber exatamente o que nós mortais vamos receber quando nos aposentarmos.
Presidente: Essa é a grande vantagem da reforma, viu, Mariana, ela iguala as pessoas. Porque, veja bem, qual é a diferença de trabalho de um trabalhador do setor privado e um trabalhador do setor público, ou um político? Será que o político ou o trabalhador do setor público têm um trabalho mais duro, mais penoso, mais árduo, mais difícil do que aquele do trabalhador privado? Até acho que não. Talvez o do trabalhador privado seja mais árduo.
Por isso que essa parificação, essa igualdade, ela atende a um princípio, que é o princípio da Constituição: “todos são iguais perante a lei”. Têm que ser iguais perante a lei previdenciária.
Jornalista: Presidente, o senhor recebe, eu acompanhando a sua rotina em Brasília, o senhor recebe praticamente diariamente deputados, lideranças políticas... O senhor tomou a frente dessa negociação para a reforma da Previdência. Que tipo de pleitos o senhor tem ouvido desses deputados? E uma segunda pergunta que se encaixa nessa também: o senhor tem agora uma reforma ministerial para fazer em abril. Isso pode ser usado também como uma espécie de moeda de troca, oferecer cargos para grupos que possam votar junto com o governo na reforma da Previdência?
Presidente: Olha, em primeiro lugar, no tocante à reforma previdenciária – e aqui eu faço um parênteses: nós conseguimos chegar aqui, porque nós fizemos uma parceria muito grande com o Legislativo, ou seja, fizemos com que o Legislativo governasse juntamente com o Executivo. Por isso conseguimos as reformas fundamentais que estão aí e estão fazendo o papel, o Brasil prosperar. Agora, no tocante à reforma da Previdência, eu, muitas vezes recebo os colegas lá, parlamentares: “ô, Temer, deixa isso para depois, este ano é um ano eleitoral, não convém mexer nisso agora etc”. Mas no instante que nós vamos fazendo os esclarecimentos, como estamos fazendo aqui, eles estão se convencendo que é importante fazer isso. E até por uma razão que é a seguinte: se você tirar a Reforma da Previdência da frente, ela não será pauta das eleições. Porque esta pauta é inevitável. Então, o candidato a presidente, candidato a governador, candidato a senador, candidato a deputado federal, vai ter que dizer durante a campanha, se nós não aprovarmos agora, qual é a posição dele em relação à Previdência. Porque hoje as pessoas estão convencidas de que se não votar agora, vai ter que votar no ano que vem, mais tardar no outro ano, senão quebra a Previdência, em consequência quebra o País.
Jornalista: Não seria melhor deixar para o próximo presidente, vamos pensar, imaginar que vai ser eleito com uma grande maioria de votos, mesmo com uma eleição pulverizada, quem for eleito vai ter que ter a confiança do povo. Não seria melhor deixar para o próximo, já que ele vai ter essa legitimidade nas urnas?
Presidente: Eu acho que a pergunta tem que ser diferente, viu. Teria que ser: não seria mais cômodo para você e para mim deixar para frente? Seria, mais cômodo seria. Como seria mais cômodo não ter pensado no teto dos gastos, porque eu poderia chegar lá: para que que eu vou limitar os gastas públicos?
Jornalista: A reforma ministerial entra nessa negociação?
Presidente: Não, a reforma ministerial, ela só vai se dar em abril. E ali eu vou verificar qual é a composição que eu faço. No primeiro momento, eu fiz uma composição congressual, digamos assim, eu exerci uma espécie de semi-presidencialismo. Vocês viram que eu trouxe muitos deputados, que deu maior resultado. Olhe, deu resultado na economia, deu resultado no meio ambiente, deu resultado na educação... Me permita dizer: na educação nós abrimos 500 mil vagas de ensino em tempo integral, ainda recentemente, fizemos uma solenidade lá no palácio. No meio ambiente, por exemplo, nós ampliamos a chamada Chapada dos Veadeiros, 400 vezes maior; nós aumentamos em 400 vezes a reserva biológica que existe no Rio de Janeiro. No setor do Minha Casa Minha Vida, do Ministério das Cidades, nós lançamos, ainda ontem, o Baldy, que é o ministro das Cidades, me anunciava a possibilidade de mais de 700 mil casas a serem lançadas neste ano. Então eu quero dizer: o governo como um todo deu certo. Quando chegar abril, nós vamos fazer de uma maneira que o governo continue dando certo.
Jornalista: E quando chegar em abril a Cristiane Brasil vai estar empossada ou não? Que novela da Cristiane Brasil.
Presidente: Ai viu, Mariana, aí nós vamos aguardar a decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal.
Jornalista: Vou aproveitar que o senhor estava falando das economias para usar a pergunta do Emílio Garras, aqui pelo Twitter. Ele diz: “o governo, não deveria primeiro enxugar as suas contas, antes de colocar o povo para pagar essa conta?”
Então, Emílio, o presidente disse que está enxugando as contas.
Presidente: Estamos enxugando as contas e vou dizer mais, viu Emílio. Você sabe que o déficit geral estimado para este ano passado era de [R$] 159 bilhões; o déficit ficou em [R$] 124,6 bilhões. Portanto, veja que há um enxugamento das despesas do Estado.
E nesse chamado teto dos gastos públicos, há uma previsão de que ele só pode ser revisado daqui a no mínimo a 10 anos. Porque se supõe que daqui a 10 anos, com isto que nós estamos fazendo – caiu de [R$] 179 [bilhões] para [R$] 159 [bilhões], de [R$] 159 [bilhões] para [R$] 124 [bilhões] –, nós achamos que daqui a 10 anos você vai empatar aquilo que você arrecada com aquilo que você gasta.
Jornalista: Agora, para esse ano, o Ministério do Planejamento acabou de anunciar um contingenciamento de [R$] 16 bilhões e o próprio ministro Dyogo Oliveira fala que vai ser muito difícil que a regra de ouro seja cumprida no ano que vem. De uma certa forma, o teto de gastos também não está emperrando essa questão da regra de ouro?
Presidente: Você sabe que está atendendo o que o Emílio pediu, não é? Quer dizer, quando você contingencia, é porque você não vai gastar além daquilo que você pode gastar. Está atendendo ao nosso Emílio, não é? Primeiro lugar. Em segundo lugar, essa questão da regra de ouro ainda será examinada ao longo do ano. Ao longo do ano, se for o caso, poderá haver alguma modificação de natureza legislativa e, no caso, teria que ser uma modificação constitucional.
Jornalista: O Emílio também quer saber por que é que não acaba com o auxílio moradia? O Emílio está na pauta da semana.
Presidente: Aí é uma questão do Judiciário. O Judiciário está examinando essa matéria, eu não vou entrar nela, nessa matéria, porque seria uma invasão de competência.
Jornalista: O senhor é muito respeitoso com essa divisão entre os Poderes?
Presidente: Ah, eu sou. Sou muito atento nas competências de cada poder. E como o Supremo deverá pautar muito proximamente essa matéria, vamos deixar que o Supremo decida o que deva decidir.
Jornalista: E o Luan Diniz diz o seguinte: “quero saber quando eles vão desistir de fazer essa reforma?” E aí eu aproveito para perguntar ao senhor o seguinte. O Eliseu Padilha disse recentemente que em fevereiro isso estará liquidado, então é esse mês. Liquidado quer dizer o quê? É ou sim ou não, ou se for não, continua, o senhor vai até o fim?
Presidente: Veja bem, nós vamos até o fim. Veja o que estou fazendo. Eu, o governo, o Rodrigo Maia, o Eunício Oliveira, vários parlamentares, trabalhando muito para votar agora em fevereiro.
Agora, nós estamos chegando à conclusão que não há como deixar esse tema permanentemente, o ano todo. Até porque, convenhamos, a partir de junho e julho, o Congresso vai se voltar apenas para questão eleitoral. Então qual é a nossa tese? Isso tem que ser votado pelo menos em primeiro turno, até o final de fevereiro, começo de março.
Se não for votado, daí realmente nós reconhecemos que fica difícil. E daí, nós temos que ir para outras pautas, por exemplo…
Jornalista: Marun disse: se não votarem a culpa vai ser do Executivo e dos parlamentares.
Presidente: Digamos assim, vai ser uma falta de compreensão da necessidade que o País carece. Eu acho que o povo está compreendendo isso, vou repetir o que eu já disse: acho que os parlamentares voltam agora, hoje, eles estão voltando hoje, não é?
Jornalista: Sim, segunda-feira, começa a semana, estão se adaptando ainda ao clima de Brasília.
Presidente: E eu acho que eles estarão se convencendo da necessidade de votar positivamente a reforma previdenciária.
Agora o que nós temos dito é o seguinte: se não votar, nós já fizemos reformas fundamentais para o País, e vamos continuar com a chamada simplificação tributária, vamos fazer logo depois.
Jornalista: Presidente, tem político que compreende racionalmente a necessidade de uma reforma como essa, mas toma decisões politicamente baseados naquilo que ele acredita que eleitor queira ou espere. E o ano eleitoral, por ser um ano eleitoral, o senhor acho que isso dificulta um pouco mais a aprovação da reforma?
Presidente: Ah, dificulta, dificulta. O ano eleitoral, é o ano complicado para isso. Agora no instante que ele perceba que o povo compreendeu o que é a reforma, ele vota a favor. Eu até vou contar um episódio a você: você sabe que eu fui um dos primeiros relatores de uma das primeiras reformas previdenciárias, lá atrás, em 1996.
Jornalista: A do Fernando Henrique?
Presidente: Fernando Henrique.
Jornalista: Ah, que legal. Aquela não passou por um voto. Um voto, aquela não passou.
Presidente: Pois é, então, deixa eu explicar. Quando não passou por um voto, o presidente Fernando Henrique me chamou, eu era líder do PMDB, do meu partido. E ele disse: “Olha, Temer, eu preciso que você assuma a relatoria”, porque surgiu depois uma espécie, uma chamada emenda aglutinativa, que permitiu uma nova votação. Ele disse: “Eu quero que você assuma, porque você conhece bem o Congresso, acho que você consegue aprovar”, porque isso tem uma significação interna, e uma significação externa, até reitero isso. A aprovação da Previdência tem uma significação.
Veja, vou fazer um parênteses aqui: você veja que houve uma redução da nota de crédito do Brasil, porque as pessoas disseram “Será que vai sair a reforma da Previdência?” Então, se sair a reforma da Previdência nós recuperaremos a nota de crédito.
Mas eu fecho o parênteses para dizer o seguinte: naquela ocasião, eu fui relator da Previdência, conseguimos aprovar. Quando conseguimos aprovar, os meus amigos me diziam: “Temer, você nunca mais vai ser reeleito deputado federal, porque você foi relator da Previdência”. Pois muito bem eu tinha sido eleito, na eleição anterior, com 71 mil votos, sabe com quantos votos eu fui eleito um ano depois ?
Jornalista: Ham ?
Presidente: Com 206 mil votos.
Jornalista: Ou seja…
Presidente: Porque as pessoas viram que a Previdência não era bicho papão, que na verdade era para melhorar o País, que na verdade não prejudicava as pessoas, ao contrário, ela garante como esta vai garantir o pagamento de aposentados, servidores públicos. De modo que, embora, seja um ano eleitoral, eu acho que quem votar na Previdência ganhará eleitoralmente.
Jornalista: Olha, isso é uma outra perspectiva, não é? Uma outra ótica. O próprio presidente está fazendo essa campanha, e essa, possa chamar de uma romaria, assim, o senhor está fazendo uma via sacra, porque esse é um assunto muito, realmente muito importante.
O senhor acredita que a participação nos programas mais populares, Silvio Santos, isso ajuda? O comunicador de fora tem mais condições e habilidades de fazer o... de passar o recado?
Presidente: Ajuda muito. Ajuda muito, porque o comunicador, ele tem a fidelidade do seu público. E na medida que ele dá um aval para aquilo que o governo está fazendo ou está falando, isso tem uma grande significação.
Por isso que nesses últimos tempos, no recesso parlamentar, os deputados estão em recesso, não estão trabalhando, os senadores igualmente. Eu acho que isto funciona, porque este público sai e vai dizer: olhe o Silvio Santos disse isso, a Mariana Godoy disse isso.
Jornalista: A Mariana Godoy só pergunta não diz nada, mas aqui conta sempre com as perguntas de vocês, isso é importante para esclarecer as principais dúvidas.
Jornalista: Porque o senhor resolveu assumir essa empreitada, com a energia que o senhor tem assumido? Por que de fato, é um tema desgastante. O senhor poderia deixar passar, o senhor já tem dados do governo para apresentar: a inflação, a questão dos juros como o senhor vem fazendo. Por que agora nessa reta final, o senhor resolveu assumir essa questão com tanta energia?
Presidente: Porque eu assumi viu, Mauro, com um programa de governo. Você sabe que há tempos atrás, pela Fundação Ulisses Guimarães do PMDB, o Moreira Franco até é presidente da fundação, nós elaboramos um documento chamado “Ponte para o Futuro”. E naquela ocasião nós produzimos como colaboração ao governo então vigorante. Mas quando o governo caiu e eu assumi, pela via constitucional, embora, tenha sido eleito juntamente com a chapa, nós estamos aplicando o programa.
Então o teto de gasto está lá na “Ponte para o Futuro”, reforma do Ensino Médio está lá, a modernização trabalhista está lá, a recuperação do PIB está lá, reforma da Previdência está lá, como a simplificação tributária está lá. Então, estou cumprindo um programa de governo. Por isso que eu resolvi assumir para valer, embora o tema seja, eu reconheço, complicado.
Jornalista: Presidente, no último ano a Previdência perdeu quase 1 milhão de contribuidores, assim, colaboradores, de pessoas que pagam a Previdência. Eu imagino que uma grande parte desse número se deva ao fato de que o desemprego ainda é muito alto no Brasil. Mas eu fico imaginando: será que tem alguém que perdeu a confiança no futuro da Previdência, a ponto de parar de contribuir? Falar “opa, quando chegar a minha vez, eu não vou receber, então vou parar de pagar agora”.
Presidente: Bom, não é improvável. Porque, veja bem, eu mesmo estou dizendo aqui: se nós não consertarmos a Previdência, de repente vai haver problema para pagamento. E o que está pautando muito também, Mariana, a necessidade da reforma da Previdência, é a idade. As pessoas antigamente morriam com 60 anos, depois passaram a morrer com 70, hoje morrem com 80, a tendência é crescer.
Aliás, há poucos dias eu li um livro chamado “Homo Deus”, em que a pessoa diz o seguinte: que na verdade com a tecnologia avançada, com a medicina avançada, as pessoas vão viver 120, 130 anos. Então, quando acontecer isso, você precisa fazer novas reformas da Previdência e o que está acontecendo é isso. Antigamente o sujeito se aposentava, digamos, com 55, 60 anos, falecia 10 anos depois, muito bem. Hoje ele vive mais 20 ou 30 anos, então onera enormemente a Previdência Social.
Jornalista: Hoje a pessoa vive recebendo talvez até mais tempo do que tenha contribuído?
Presidente: Claro, sem dúvida alguma.
Jornalista: Antigamente, se você pensar em uma base de pirâmide, com os jovens em baixo de uma pirâmide e os mais idosos no topo. E aí essa base larga sustenta o topo, tudo bem. Mas hoje o desenho da Previdência é assim, não é? É uma ampulheta, contando o tempo. Vai Mauro.
Jornalista: Mas colou muito, presidente, o discurso logo no começo, logo que o senhor lançou a reforma da Previdência, colou o discurso, isso a gente gente via muito na internet, nas redes sociais, das pessoas falando assim: “não vou me aposentar nunca”. As pessoas faziam memes, faziam caricaturas na internet, falando assim: “não vou conseguir me aposentar nunca”.
Jornalista: Usavam aquela velhinha do Titanic: quanto tempo você vai levar para se aposentar? 84 anos.
Presidente: Aliás, lá em Brasília, no caminho para o aeroporto, botaram um outdoor: “Temer quer que você trabalhe até morrer”. É mentira, é mentira. Realmente, eu devo reconhecer, a primeira proposta de reforma previdenciária era muito mais dura e mais ampla. Ela revelava uma economia durante 10 anos, de cerca de R$ 900 bilhões. Esta que nós estamos fazendo agora, revela uma economia de cerca de 600 bilhões, mas são R$ 600 bilhões. Mas nós excluímos, por exemplo, os trabalhadores rurais, excluímos os deficientes físicos, excluímos aqueles que ganham um salário mínimo e se aposentam necessariamente com 65 anos, porque não conseguem fazer em todo o período as suas contribuições. Nós diminuímos até para 15 anos, você veja que é uma reforma para os mais carentes, para os mais pobres. Então hoje, com esses esclarecimentos, você vai conquistando votos para a Previdência.
Jornalista: O senhor falou da questão de ano eleitoral, mas também há muita resistência por parte das corporações? Tem muito cooperativismo?
Presidente: É verdade, há. Digamos assim, eu não me impressiono com isso. É uma natural resistência. O que nós fazemos é insistir com argumentos, para pedir a compreensão dessas corporações. Porque a única dificuldade que elas terão, será o seguinte: você por exemplo, ganha 30 mil reais, vai se aposentar com 30 mil reais. Só que vai ter que fazer uma chamada previdência complementar, ou seja, aquilo que ultrapassa R$ 5.640, que é o teto da Previdência Social, porque nós vamos igualar a Previdência do trabalhador privado, com o trabalhador público. Aquilo que ultrapassar ele vai fazer uma Previdência complementar, ou seja, do que ele ganha, dos 30 mil, 25 mil que seja, ele vai ter que tirar um pedaço razoável, pequeno, e vai fazer a previdência complementar, vai continuar se aposentando, mas vai contribuir com os cofres públicos, e vai fazer uma igualação, uma parificação entre os dois regimes.
Jornalista: O Renato disse assim: por favor, pergunta se a reforma vai sair mesmo. Até agora o governo não tem os votos necessários para aprovar essa reforma, e sinceramente eu duvido que consiga aprovar.
Presidente: Eu já penso diferente. Eu pelo que estou percebendo...
Jornalista: Mas quem está fazendo a conta não é o Marum? Ele falou que faltam uns quarentinha ainda.
Presidente: Sim, mas são só 40 votos.
Jornalista: Só 40?
Presidente: É. Você sabe que essas coisas, no instante em que pega a onda de que pode aprovar, de que é necessário... eu conheço bem o Congresso, fui 3 vezes presidente da Câmara dos Deputados, isso pega uma onda que trás os votos com muita facilidade. Então, a nossa esperança, esperança no sentido de esperar, é que em breve tempo, nessas duas semanas, nós consigamos, porque também, registro o seguinte, ao mesmo tempo que o Marum diz: “olha, tem 270 votos, 271 votos, mas tem 70 indecisos. E os indecisos podem eventualmente vir para completar os 308 votos.
Jornalista: E os indecisos se for meio a meio, dá uns 30 e poucos, aí ficam faltando meia dúzia.
Presidente: Por aí já começa a verificar-se a possibilidade da aprovação.
Jornalista: O Zeca Rodrigues, quer saber se essa reforma que está sendo negociada, é a mesma daquela Ponte para o Futuro, da promessa de governo da chapa.
Presidente: Claro. Porque nós falamos que nós iamos fazer a reforma previdenciária, sob pena do governo e do País não resistir.
Jornalista: Você tem um projeto político que é o projeto do semipresidencialismo. O senhor tem discutido isso, tem discutido com o ministro Gilmar Mendes. Essa possibilidade existe para ser implantada, para ser proposta imediatamente para ser implantada já no próximo governo? E como o senhor formataria isso, como isso se configuraria, caso seja aprovado?
Presidente: Olha Mauro, eu já exerci praticamente uma espécie de semipresidencialismo. Você viu que eu tive uma parceria muito grande do Congresso Nacional para chegar até onde chegamos.
Então… E foi uma experiência exitosa, de muito êxito. A partir daí, eu tenho até um projeto, nós temos um projeto, tenho conversado com Gilmar, com vários outros companheiros sobre a hipótese do semipresidencialismo. Por que nós falamos em semipresidencialismo? Porque é sistema de governo mais ou menos do modo de Portugal, do modo da França, em que o povo elege o presidente da República. E o presidente tem uma função importante, porque ele escolhe o primeiro ministro, daí compõe o ministério juntamente com o primeiro ministro. E o primeiro ministro é que cuida da administração, mas qual é a vantagem disso? É que você divide responsabilidades com o próprio Poder Legislativo. Ou seja, o Poder Legislativo seria mais, digamos assim, diretamente atuante nas questões de governo.
Por isso que eu acho que não é improvável que ao longo deste ano, nós possamos propor uma emenda à Constituição, estabelecendo um semipresidencialismo, naturalmente para vigorar em 2022. Ninguém imagina que vai vigorar nessa eleição.
Jornalista: Nessa próxima eleição. O Ciro, aproveita para perguntar, Ciro1, aqui no Twitter: “O senhor consegue provar que está tecnicamente vivo?” O presidente Temer não fez o recadastramento no INSS, parou de receber aposentadoria em outubro. Outubro?
Presidente: Outubro.
Jornalista: O senhor já começou a reforma no senhor mesmo, a parar de receber.
Presidente: Basta ver o meu sorriso, estou aqui vivo. Mas é importante isso, porque você a cada aniversário, você precisa ir lá mostrar que está vivo, para poder continuar a receber…
Jornalista: O que aconteceu, presidente, o senhor não…
E perde não, depois recebe?
Presidente: Recupera, claro.
Jornalista: O senhor não teve tempo, o que aconteceu?
Presidente: Sabe que me passou Eu confesso que com essa coisa da Presidência, 16, 17 horas por dia, e ficando muito em Brasília, que o recadastramento se daria aqui, eu confesso que me passou, eu fiz aniversário e passou, eu não… não me ocorreu a necessidade do recadastramento.
Jornalista: O senhor está muito ocupado presidente, porque assim, o pessoal que recebe aposentadoria chega no dia certinho da aposentadoria, quer saber se pingou ali na conta direitinho.
Presidente: Mas eu fiz um acúmulo, dois meses aí, vem uma bolada boa aí agora.
Jornalista: A gente está vivendo em uma época em que as notícias são muito perturbadoras. Outro dia eu dei uma notícia sobre desvio de remédios do SUS, funcionário público envolvido nesse desvio, vendendo ou revendendo remédio para tratar doenças graves como câncer para clínicas particulares. O doente do SUS pagando a conta. Essas notícias estão gerando muita revolta no brasileiro. O brasileiro está revoltado, e fazer uma reforma em uma época de revolta contra, eu perguntei, que País é esse onde as pessoas desviam remédios de paciente grave? Aí, uma pessoa me respondeu, Carol Volpe, me respondeu no Twitter assiim: “ é o País, onde o auxílio moradia de um Juiz é maior do que o salário base de um professor”.
E é isso, o País precisa parar de ser desigual, presidente.
Presidente: Por isso que as coisas têm que ser consertadas. E veja bem Mariana, o instante em que eu digo: o serviço público e o serviço privado terão o mesmo critério para efeito de aposentadoria, nós estamos indo ao encontro exatamente dessa preocupação que você acabou de expressar, primeiro ponto.
Segundo ponto, é que as instituições do Brasil estão funcionando com toda tranquilidade. Nós estamos em uma democracia plena, em que não há interferência de um poder em outro poder. Isto com o tempo, com o tempo não, a partir de já começa a melhorar.
Jornalista; Presidente, deixa eu te fazer uma perguntinha sobre relações exteriores. O secretário de Estado americano, Rex Tillerson, está fazendo um périplo pela América Latina, não incluiu o Brasil na visita. O vice-presidente americano ano passado fez a mesma coisa, também não incluiu o Brasil. O que está havendo nas relações entre Brasil e Estado Unidos durante o governo Donald Trump ?
Presidente: Olhe, é uma coisa curiosa, você sabe que o Trump, o presidente Trump falou comigo duas vezes ao telefone, uma delas até insistindo muito que eu colocasse empresários brasileiros com empresários americanos. Em uma outra ocasião me convidou para jantar, até como nós abrimos, o Brasil abre a… Congresso da ONU.
Jornalista: Assembleia Geral da ONU.
Presidente: Assembleia Geral da ONU, no dia anterior ele convidou a mim, o presidente Santos da Colombia e o presidente do Panamá, para nós jantarmos e termos uma conversa. Aliás, a conversa girou muito em torno da Venezuela. Ele foi muito pródigo em relação ao Brasil.
As relações lá com nosso embaixador com autoridades americanas são da melhor qualidade. Eu não sei qual é a razão pela qual, eu sei que vai ao Peru, vai não sei onde, não passou por aqui.
Agora, de qualquer maneira o Brasil tem uma forte presença internacional. Você sabe que eu estive já duas ou três vezes com o presidente Xi Jinping da China, estive duas vezes com o presidente Putin, estive com o presidente, primeiro ministro Modi da Índia, estive em reuniões internacionais.
Jornalista: Já sei porque os americanos não querem vir aqui, ele foi para a China e apara a Rússia. Os caras vão falar: “Ah esse aí é comunista”. Com essa cara de comunista eu não vou lá não.
Presidente: Aliás, Talvez você tenha lembrado disso…
Jornalista: MAs o Rex Tillerson falou agora recentemente, que a China tem uma influência negativa em cima da América Latina.
Presidente: É verdade.
Jornalista: Porque ela compra matéria prima, e ela de uma certa forma, entre aspas, estaria escravizando a América Latina, deixando a América Latina condicionada a ser um eterno fornecedor de matéria prima.
Presidente: É, mas não é verdade. Você sabe que os chineses estão investindo muito no Brasil. Os Russos têm interesse em investir no Brasil. O primeiro ministro Modi, com quem estive muito recentemente também. A Índia, você sabe que tem uma tecnologia avançadíssima, tem interesse em fazer intercâmbio tecnológico com o Brasil. Não há esse problema, é um problema a meu modo de ver equivocado. Nós não temos essa preocupação.
E temos também muitas empresas americanas aqui no Brasil. Um número infindável de empresas americanas, além de ser um grande parceiro econômico nosso. Depois da China, é o segundo parceiro econômico do Brasil.
Jornalista: Eu lí na semana passada um texto opinativo sobre a reforma da Previdência, do Denis Burgierman, no Nexo Jornal. O título era: Talvez o Brasil precise mesmo quebrar. Ele defende a reforma, mas não essa reforma e reforça que talvez seja uma questão de confiança mesmo, e que provavelmente essa reforma deve ter sido redigida por lobistas, pessoas que tenham interesse. Quem fez o texto da reforma? Ele é um texto técnico?
Presidente: Exclusivamente técnico. Baseado e pautado precisamente pelas necessidades do País. Não tem lóbi possível em matéria de Previdência, porque Previdência sempre tem uma certa oposição. Então, foi um critério exclusivamente técnico. Há um especialista lá na Fazenda, o Marcelo Caetano, que é o secretário da Previdência, com um grupo extraordinário, até coordenados não só pelo Meirelles, mas pelo Eliseu Padilha também, na Casa Civil. Eles trabalharam mais de 8 meses nessa matéria, mas sob um foco exclusivamente técnico.
Jornalista: Então aproveito para fazer uma outra pergunta que chegou pelo twitter, que é a seguinte: Com todas concessões que já foram feitas, com tudo que já foi retirado do texto original, essa reforma do jeito que está e com a perspectiva, de segundo o ministro Dyogo, do Planejamento, ainda serem feitas mais algumas modificações. Que tipo de economia na verdade, que tipo de efetividade ela vai ter?
Presidente: Olhe, numericamente eu já disse há pouco, que ela hoje representa como está uma economia de cerca de 600 bilhões ao longo de 10 anos. Se você tirar uma ou outra coisa, é possível que caia para 550 bilhões, 500 bilhões. Realmente nós não estamos pensando nisso. Mas entre não ter economia nenhuma e quebrar a Previdência e ter uma economia menos de 500, 550 bilhões, é melhor ficar com esse dado.
Jornalista: E para quem acha que é melhor deixar para o próximo presidente, eu só fico pensando no novo Congresso recém eleito, pressionando, ou de conversinhas ou o que, para uma nova reforma, com o novo presidente, logo no início de um governo. Eu acho que eu não ia querer assumir em janeiro de 2019, já com essa missão.
Jornalista: Por falar em novo presidente, eu ví, assisti por esses dias uma entrevista do ex presidente Barack Obama. E ele dizia que mesmo que ele pudesse, ele não pode se recandidatar, ele já cumpriu dois mandatos. Ele disse que, mesmo se ele quisesse a esposa dele, Michelle, não deixaria ele se recandidatar. Se o senhor quiser se candidatar, Dona Marcela permite?
Presidente: Ela não gostaria não, eu acho sabe. Na verdade, nem mesmo eu, sabe que meu desejo é fazer uma gestão, vou ser um pouco pretencioso aqui, vou dizer: uma gestão histórica. Quer dizer que, lá para frente as pessoas disserem: “Poxa esse Temer aí, presidiu o País, fez as reformas necessárias, fez o País crescer e botou o País nos trilhos”, para mim isso é mais que suficiente.
Jornalista: Nossa, mas tem tanta gente com medo dessas eleições, porque está tudo muito pulverizado, são muitos os candidatos. Todo mundo com percentual que não dá para ganhar em primeiro turno, mas não dá nem pra saber quem vai para o segundo turno. O senhor acredita que o Lula consiga ser candidato?
Presidente: Eu acho que essas coisas vão se definindo ao longo do tempo, Mariana, eu não tenho dúvida. Hoje nós estamos muito no começo. A campanha tem 45 dias, será agosto, uma parte de agosto, uma parte de setembro e ponto final. Então só lá na frente é que nós vamos ter um quadro real. O quadro de hoje, eu diria, é um quadro de busca de soluções de encaminhamentos, mas não é um quadro definitivo.
Jornalista: O senhor acha que é, o Geraldo Alckmin que diz isso, que é uma corrida de resistência, não é de sair rápido na frente, no começo, é para chegar no final ainda com fôlego.
Presidente: Tem razão.
Jornalista: O PMDB, vai ter fôlego, para ter um candidato próprio?
Presidente: Pelo menos há essa perspectiva. Sempre os partidos, sempre querem ter candidato próprio. Evidentemente o PMDB com a capilaridade que tem em todo País, pensa em uma candidatura própria, não tenha dúvida.
Jornalista: Pode ser o senhor para reeleição?
Presidente: Eu prefiro que não pensem nisso.
Jornalista: Pode ser Henrique Meirelles, mesmo que ele tenha só 1% na pesquisa?
Presidente: Mas ele está no PSD, ele está em outro partido.
Jornalista: Ah, é verdade. Existe a possibilidade de ser o senhor, mesmo que mínima?
Presidente: Não. Eu não penso nisso não.
Jornalista: Mas o senhor quer um candidato que defenda o seu governo?
Presidente: Que defenda o legado, isso não há dúvida. Porque você sabe, quem quiser se opor ao governo, nós temos um tempinho?
Jornalista: Oh, por favor.
Presidente: Então, quem quiser se opor ao governo, vai ter de dizer o seguinte: “Eu sou contra o teto dos gastos públicos, porque eu quero gastar a vontade”.
“ Eu sou contra a reforma do Ensino Médio, porque eu quero aquele ensino anacrônico do passado”
“Eu sou contra a modernização trabalhista, que gera empregos”
“Eu sou contra essa inflação ridícula de 2,95, eu quero é 10,28 de inflação”
“Eu sou contra os juros de 7%, eu quero é 14,25”
“Eu sou contra a moralização das estatais”
“Eu sou contra esse 1 milhão e 300 mil postos de trabalho gerados nos últimos meses”
Quer dizer, o candidato de oposição vai ter dificuldade para falar mal do governo.
Jornalista: Mas presidente, aí olhando um pouquinho para esse quadro que está aqui no nosso telão, que é a mais recente avaliação do seu governo. O índice de reprovação em 70% ainda é muito alto. O senhor acha que as pessoas na rua, no dia a dia, já sentiram essas mudanças? O senhor falou da inflação, do desemprego que lentamente começa a cair, a reagir. O senhor acha que as pessoas já sentiram, o que explicaria ainda essa reprovação?
Presidente: Olhe, dois pontos. Eu acho que em primeiro lugar, elas começam a sentir a partir agora. E essas coisas, em um período de um, dois, três meses, mudam radicalmente, primeiro ponto.
Segundo ponto, você sabe que eu aproveitei essa chamada impopularidade para fazer aquilo que o País precisava. Porque quem quer ser popular, e aí, não é ser popular é ser populista, não faz o que eu fiz. Porque ele vai pensar em eleição, vai pensar em agradar eleitorado, para quê ele vai se meter em dizer: “Eu não quero gastar, eu vou botar um teto de gasto, eu vou fazer a reforma trabalhista, ou vou fazer a reforma previdenciária, para que é que eu vou me meter nisso?” Eu não tive essa preocupação.
Então a impopularidade é essa …
Jornalista: Mas por que quem é responsável, quem trata o dinheiro público com responsabilidade é mal avaliado?
Presidente: Ah, mas isto é de um período. Eu acho que foram, foi uma oposição viu Mauro, muito feroz que eu recebi. Eu penso que ninguém recebeu uma oposição como eu recebi, tanto no plano político como no plano moral.
Eu até tenho aproveitado muito nos últimos tempos para dizer: não vou tolerar mais que digam que o governo se mete em falcatrua. Porque a grande realidade é que os que, me detrataram, os que me acusaram disso, acusaram daquilo estão na cadeia, porque foram desmascarados.
Os que não estão na cadeia, estão desvalorizados, estão portanto, desmascarados. Fruto do quê? Fruto de gravações que vieram a luz, fruto de depoimentos que vieram a público.
Então eu estou me dedicando, viu Mauro e Mariana, estes meses a recuperar os aspectos morais. Porque muito mais importante do que exercer a Presidência, ou ter um bom nome, é ter um bom nome e moral.
Jornalista: O senhor guarda mágoa desses episódios todos?
Presidente: Nenhuma. Eu sou muito frio em relação a isso. Eu guardo mágoa em relação àqueles que mentiram. Mas quanto aos fatos, não. Eu enfrento os fatos, não tenho nenhum problema.
Jornalista: Olha, a Rosane Vila Nova disse o seguinte: “os desvios de dinheiro público, a corrupção, os bilhões de reais, as vidas que são afetadas pelas faltas de investimento, tudo isso afeta direto e indiretamente a sensação e a noção do brasileiro, do País em que ela vive. E o fato de ter, Eduardo Cunha preso, Geddel Vieira Lima preso, Rodrigo Rocha Loures preso, isso afeta diretamente a imagem do governo, também eram pessoas do seu partido.
Presidente: É, mas uma coisa é afetar a imagem do governo, outra coisa é afetar a minha imagem. Aqui no Brasil é assim.
Jornalista: A ligação pessoal
Presidente: Claro, você não pode fazer essa ligação pessoal. Você tem que cuidar, cada caso é um caso. Você vai ter eleições, por exemplo, criticam muito os membros do Congresso Nacional, ora, como é que os membros do Congresso Nacional chegam lá? Não é levados por uma centelha divina, é levado pelo voto do eleitor.
Então o eleitor vai se cuidar, e eu confio muito do eleitorado brasileiro. O eleitor vai examinar direitinho quem é que tem boas condições para representá-lo, no parlamento e no Executivo.
Jornalista: O senhor acha que para o Brasil falta um líder, alguém que inspire, e que faça o brasileiro a acreditar que, embora, seja necessário um período de algum sacrifício, para que o País vá para frente. Um líder que nos leve de fato para frente?
Jornalista: Deus me livre de um salvador da pátria, desculpe.
Jornalista: Mas um salvador da pátria não pregaria esse sacrifício. Ele pregaria soluções fáceis.
Presidente: Eu acredito na necessidade de liderança. Eu acredito na necessidade de ideias. Ideias que sejam acreditáveis, Quando você tem uma ideia, um projeto, os portadores desse projeto, dessa ideia, daí é que vale. Porque a ideia de um líder, de uma figura, digamos, paternal, uma figura que seja capaz de levar adiante, é perigosa, porque isso leva sempre ao autoritarismo. Pelo menos a história tem se revelado dessa maneira.
Jornalista: É verdade. E o senhor disse que, outro dia em uma rádio, que tem gente, não vai com a minha cara. O senhor está muito bem assim, nessas explicações, está muito à vontade, está se saindo bem nesta função de porta voz da reforma da Previdência.
Presidente: Mas isso eu reitero, viu Mariana. Tem gente que não vai com a sua cara de graça, não tem como, não é? Então, por isso que eu brinquei: Olhe, deve ter gente que não vai com a minha cara, e eu não quero unanimidade. Se não vai com a minha cara, paciência. Agora, se ele tiver bons ouvidos e bon raciocínio, ele vai ouvir os meus argumentos e pode começar a ir com a minha cara.
Jornalista: Mas de qualquer forma, tem havido uma rejeição muito grande à classe política de uma forma geral. Como é que o senhor encara isso?
Presidente: Eu acho que é uma coisa, é um fenômeno episódico, ele é, como é que eu diria? Sazonal politicamente. Eu acho que isso pode mudar. Pouco a pouco a classe política vai mostrando do que é capaz e mostrando do que é capaz, ganha novamente a credibilidade.
Jornalista: A Bia quer saber se é verdade que o senhor vai cortar os carros para as autoridades, que são mais de 500 pessoas que usam carros oficiais?
Presidente: Vou, vou cortar. Vou cortar. É um fato importante. Ou seja, eu estou cortando, já cortei como disse a você, cerca de 70 mil cargos no Brasil. 70 mil cargos inúteis, superados até. E agora, estamos cortando os carros que servem autoridades. Naturalmente, preservando para alguns, não é?
Jornalista: Presidente, a gente encerra por aqui. Obrigada a vocês todos que participaram mandando as suas perguntas. E eu encerro com o desejo de que seja feito em Brasília, o que for melhor para o Brasil e para os brasileiros. Muito obrigada.
Presidente: Será feito. Muito obrigado a você.
Jornalista: Boa noite.
Jornalista: Obrigado presidente.Boa noite.
Jornalista: Obrigada pela participação, gente. Um beijo e pensem na reforma, pensem.
Ouça a íntegra (47min55s) da entrevista concedida pelo presidente Michel Temer