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Mensagem ao Congresso Nacional Bolsonaro - 2022: Localizado em Publicações Oficiais / Mensagem ao Congresso Nacional
Mensagem ao Congresso Nacional - 2022: Localizado em Presidência / … / Bolsonaro / Mensagem ao Congresso Nacional
Mensagem ao Congresso Nacional Michel Temer - 2017: Localizado em Publicações Oficiais / Mensagem ao Congresso Nacional
Mensagem ao Congresso 2017: Localizado em Presidência / … / Michel Temer / Mensagem ao Congresso
Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei Federal nº8.069/1990: Localizado em Presidência / … / Secretaria de Direitos Humanos / Observatório Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
SDH_linha-de-cuidado-aplicada-a-assistencia-social_2013.pdf: Localizado em Publicações Oficiais / Catálogo de Publicações Oficiais da Presidência da República / Dilma Rousseff
SDH_guia-para-monitoramento-de-locais-de-detençao_2015.pdf: Localizado em Publicações Oficiais / Catálogo de Publicações Oficiais da Presidência da República / Dilma Rousseff
2012_Capítulo VII.pdf: Localizado em Mensagem ao Congresso / PDFs
2012_Capítulo VII.pdf: Localizado em Presidência / … / Mensagem ao Congresso / PDFs
memória do governo_relatório_dossiê.: Localizado em Publicações Oficiais / Catálogo de Publicações Oficiais da Presidência da República / José Sarney