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da Saúde

Conheça a legislação que instituiu o Ministério da Saúde, e sua finalidade:

 

Decreto n.° 19.402, de 14.11.1930
Cria o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública

Lei n.° 378, de 13.01.1937
Passa a denominar-se Ministério da Educação e Saúde.

Lei n.° 1.920, de 25.07.1953,
Art. 2°
cria o Ministério da Saúde.

Lei n.° 9.649 de 27.05.1998
Ratifica o Ministério com a mesma denominação.   

Lei n.° 10.683, de 28.05.2003
Ratifica o Ministério com a mesma denominação e o art. 27, inciso XX, trata das áreas de competência.

Decreto nº 6.860 de 27.05.2009
Aprova a estrutura regimental desse Ministério.