Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, na cerimônia de contratação das obras de saneamento do PAC 2 em municípios com até 50 mil habitantes - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 21 de dezembro de 2011

Queria cumprimentar o nosso vice-presidente da República, Michel Temer,

Os ministros e as ministras de Estado aqui presentes: Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; Alexandre Padilha, da Saúde; Miriam Belchior, do Planejamento; Paulo Bernardo, das Comunicações; Mário Negromonte, das Cidades; Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais.

Queria cumprimentar as senhoras e os senhores governadores aqui presentes: Simão Jatene, do Pará; João Lyra, governador em exercício de Pernambuco; Tarso Genro, do Rio Grande do Sul; Ricardo Vieira Coutinho, da Paraíba; José Renato Casagrande, do Espírito Santo; Rosalba Ciarlini, do Rio Grande do Norte; Tião Viana, do Acre; José Eliton, vice-governador de Goiás; Domingos Gomes, vice-governador do Ceará.

Queria cumprimentar as senhoras e os senadores aqui presentes: Aníbal Diniz, Ivonete Dantas, Lauro Antonio, Sérgio Souza, Angela Portela.

Queria cumprimentar o deputado Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara, por intermédio de quem cumprimento todas as deputadas e os deputados aqui presentes.

Cumprimentar o prefeito de Quirinópolis, senhor Gilmar Alves da Silva, e o prefeito de Lucas do Rio Verde, senhor Marino José Franz. Em nome dos dois, eu estou cumprimentando aqui as prefeitas e os prefeitos de mais de 500 municípios aqui presentes.

Cumprimentar o presidente da Funasa, o Gilson de Carvalho Queiroz Filho,

Cumprimentar os jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas,

Cumprimentar cada um dos presentes,

Eu queria dizer que nós estamos aqui para garantir que milhares de famílias brasileiras, que residem nos pequenos municípios espalhados por este país afora, tenham direito ao saneamento básico e a melhores condições de saúde e de vida. Isso, além de ser uma reivindicação de isonomia cidadã, que transforma o morador do interior do Brasil naquele mesmo morador do interior do Brasil que, muitas vezes, viu chegar por último as benesses do desenvolvimento do país transforma esse senhor e essa senhora, esses brasileiros, em pessoas com acesso a serviço público de qualidade.

Eu fiquei muito impactada quando o Prefeito, ali no púlpito, disse que uma senhora de 74 anos estava vendo equipamentos sanitários pela primeira vez, em toda sua longa vida. Nós temos essa obrigação de levar condições melhores de vida para todo o Brasil, independentemente do tamanho da população e, sobretudo, do tamanho ou do desenvolvimento das regiões.

Queria dizer aos prefeitos e às prefeitas que essa primeira etapa de seleção dos investimentos em saneamento do PAC 2 para municípios com populações menores de 50 mil habitantes, ela representa, sem dúvida, um passo para romper a ausência de investimentos em saneamento nessas regiões, e também no resto do Brasil, que por décadas caracterizou o nosso país.

Nós estamos autorizando R$ 3,7 bilhões: 2,7 [bilhões] do Orçamento Geral da União e 1 bilhão para investimento através de financiamento. São 1.116 municípios de 18 estados brasileiros. Nós queremos os 27 estados brasileiros e todos os mais de 5,5 mil municípios deste país tendo acesso a saneamento.

Daí porque nós estamos também... porque sabemos que uma das barreiras é o projeto. Nós estamos também preocupados e faremos isso distribuindo recursos para todos os municípios fazerem projetos, porque os selecionados tiveram esse critério, aqueles municípios com projeto tiveram prioridade. Esse também é um esforço comum do governo federal, dos governos dos estados e das prefeituras. Muitos desses projetos não podem ser feitos só pelo município, ou só pelo estado. Por isso é importante que o governo federal entre nessa área.

Uma das grandes transformações que ocorreram no Brasil foi justamente que nós passamos a olhar, a partir do governo do presidente Lula – e agora também no meu governo, com o aprendizado que nós tivemos lá naquela época –, nós resolvemos olhar de uma forma mais ampla para todos os investimentos da região urbana e das pequenas, médias e grandes cidades deste país.

Por isso, o PAC para pequenos municípios, ele, antes, era só saneamento, água e esgoto, urbanização, e agora nós introduzimos máquinas e equipamentos para manutenção de estradas vicinais. Nós começamos, já, a distribuição dos primeiros selecionados. Vamos seguir distribuindo esses recursos porque sabemos que nos pequenos municípios estão... está, aliás, uma parte importante da produção agrícola do nosso país, e estrada vicinal é pré-condição para o escoamento dessa produção.

Vamos também considerar Unidades Básicas de Saúde, creches e pré-escolas e quadras esportivas, as chamadas quadras do PAC. Isso faz parte de uma visão integrada da questão urbana dos pequenos municípios do país. Na verdade, esse é um grande esforço que o país está fazendo nessa área.

Eu me lembro, ainda nós estávamos sobre o controle do Fundo Monetário Internacional – acredito que isso seja lá por volta de 2004, antes de a gente ter pago o Fundo e nos libertado do monitoramento do Fundo Monetário –, que um dia, eu já era chefe da Casa Civil, e um dia chegaram para mim e disseram: “Nós temos uma vitória. Nós conseguimos 500 milhões para aplicar em saneamento.” Quinhentos milhões para aplicar em saneamento, em todo o Brasil. Essa era a conquista, porque eram esses os limites que o Fundo Monetário impunha ao governo brasileiro. Quando nós pagamos o Fundo, e porque nós pagamos o Fundo, porque este Brasil cresceu, porque nós incluímos quase uma “Argentina”, nos últimos anos, por tudo isso, o Brasil hoje pode investir nos pequenos municípios, nos pequenos municípios 3,7 bilhões, e, no Brasil inteiro, 35 bilhões.

Não que eu acredite que isso é suficiente. Não. O Brasil tem um déficit tão grande em saneamento, que nós vamos fazer um esforço e nós teremos – Brasil – de investir mais do que 35 bilhões. Mas, hoje, nós temos essa disposição, nós temos esses recursos. Vocês vejam que é uma diferença e tanto, de 300 milhões para 35,1 bilhões, em... daquela época para cá, menos de 8 anos, 7 ou 8 anos.

Nós sabemos – todos aqui sabem – a importância de obras de saneamento. O Padilha falou muito bem, mostrou que a obra de saneamento talvez seja a grande, uma das maiores prevenções que se pode fazer na área da saúde, em especial na mortalidade infantil. E, de fato, o Prefeito tem razão: é uma obra escondida. Depois que você faz, ela desaparece. Mas ela aparece – o Prefeito também tem razão –, ela aparece nos dados de saúde pública, no fato de que nós não vamos ter criança brincando lá no esgoto, e isso é uma questão fundamental para um país que se pretende e se quer e que será uma das maiores economias desenvolvidas do mundo.

Ontem, eu estive em Montevidéu, ao longo do dia todo, discutindo como o Mercosul poderia se preparar para as consequências, já visíveis, que a crise vai produzir no cenário internacional. No caso do Mercosul, acho que eu gostaria de comunicar a vocês que nós tivemos uma grande conquista, uma grande conquista. Nós aumentamos em mais 100 produtos aqueles que serão incluídos na lista de tarifa especial do Mercosul. Isso significa que o Brasil pode tributar, nos níveis da Organização Mundial do Comércio, 100 produtos, ou seja, pode impedir que um dos efeitos mais perversos dessa crise, que vem sendo uma prática sistemática de competição pouco, eu diria assim, muito pouco leal, através de práticas como o dumping, através de práticas como o uso da guerra cambial, ou seja, da desvalorização artificial de moedas para tomar o nosso mercado ou para tomar qualquer mercado do mundo.

Esse fato é, talvez, a manifestação mais clara do que está acontecendo no mundo. Por quê? Porque os países desenvolvidos têm a suas indústrias manufatureiras sem mercado, por isso vão buscar aqueles mercados que podem, na visão deles, absorver seus produtos, e isso significa uma avalanche de importações no mundo inteiro.

Por isso, essa decisão do Mercosul de elevar e incluir na TEC, na tarifa especial de comércio [Tarifa Externa Comum], mais 100 produtos, no que refere à extra zona, ou seja, aos países de fora do Mercosul, é uma decisão corajosa, uma decisão sábia e uma decisão que respeita as regras do jogo da Organização Mundial do Comércio. Aliás, o objetivo dessa decisão é um só: preservar os empregos dentro da região. É esse o objetivo claro dessa decisão.

Eu queria complementar esta minha fala dizendo que eu acredito muito nessa parceria. Acredito muito nessa parceria que nós desenvolvemos no Brasil e que mostra a maturidade do Brasil. Primeiro, porque ela é uma parceria republicana. Nós, aqui, não estamos perguntando o partido de ninguém, a posição política de ninguém. Nós estamos interessados – e isso é uma conquista do país –, nós estamos interessados na população dos diferentes municípios e dos diferentes estados, porque seus representantes foram eleitos legitimamente.

Aliás, eu acho que o Brasil, nessa questão da relação republicana, ele está na vanguarda, porque nós não vemos aqui práticas como aquelas desenvolvidas em alguns países – inclusive em países que têm a liderança internacional –, em que a oposição e a situação, principalmente, não olham – no caso desses países – o interesse da nação, mas cria-se uma briga política sem fim e, eu acredito, muito menos no caso dos Estados Unidos por conta de alguma falha dos democratas, e mais por uma visão de oposição muito destrutiva dos republicanos.

Nós vimos, perplexos, aquela questão do teto da dívida – da autorização do teto da dívida da economia americana – ocorrer. Perplexos por quê? Porque era como se nós, por exemplo, déssemos um tiro no nosso próprio pé, porque no dia seguinte eles foram rebaixados. Agora, eles emitem moeda e isso não tem grande importância de punição. Mas é visível que há impasses na questão da solução dessa crise, derivada não apenas ou não sobretudo... eu acredito é que não deriva, de jeito nenhum, de falta de dinheiro – todos eles têm dinheiro –, mas deriva de decisões políticas que nós não vemos serem tomadas em definitivo.

Por isso, eu queria agradecer também aqui aos prefeitos dos partidos que não integram a minha base, mas que, junto com os governadores também dos partidos que não integram a minha base, tiveram uma postura também muito respeitosa, muito correta, de alta qualificação. Eu não estou aqui agradecendo a esse ou àquele. Eu estou agradecendo a todos os prefeitos e a todos os governadores. Agora, eu vou pedir uma coisa só: todos aqueles que receberem o recurso, se dediquem diuturnamente a realizar a obra. O que nos interessa é que a obra apareça.

E aí, eu queria dizer uma coisa para os prefeitos. Na Marcha dos Prefeitos, vocês vieram e me pediram que eu acabasse com a burocracia que existia, com exigências, muitas vezes, que vocês consideravam absurdas, no que se refere ao acompanhamento da Caixa Econômica Federal. Pois isso foi feito. Nós atendemos o pleito dos senhores. Essa forma mais simplificada, mais transparente de prestação de contas vai permitir que os senhores prefeitos tenham condições de fazer, inclusive, essas obras de forma mais rápida e eficiente.

Por isso, eu também agradeço aqui à ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Relações Institucionais, e à ministra Gleisi Hoffmann, porque elas foram as artífices dessa simplificação, através da Portaria que nós publicamos já há alguns dias.

Finalmente, eu queria dizer a vocês, dentro deste espírito de Natal que nos cerca nesta semana, primeiro, desejar a todos e a cada uma das famílias um Feliz Natal. E quanto ao Ano Novo próspero, eu quero dizer para vocês que esta Presidenta aqui tem certeza de que nós teremos, em 2012, um ano próspero, e que é fundamental que a gente tenha duas atitudes. Primeiro, trabalho, trabalho e trabalho, para fazer do ano que vem um Ano Novo próspero. Mas também algo que é muito importante: aquele otimismo da vontade, que faz com que a gente supere as dificuldades e tenha coragem de perseguir os nossos objetivos.

Por isso, eu quero dizer para vocês que nosso país tem todas as condições para ir contra a corrente, e em vez de ter um ano de 2012 muito ruim, como a gente está vendo ocorrer em vários países, o nosso ano de 2012 será, sem dúvida, muito melhor que o de 2011. Essa é a minha certeza, que eu queria compartilhar com todos vocês.

Muito obrigada.

Ouça a íntegra do discurso (20min16s) da presidenta Dilma