Agricultura familiar e reforma agrária
Novo impulso para o desenvolvimento rural
Aprimoramento da política de reforma agrária e incentivo à agroindustrialização
NOVAS DIRETRIZES PARA A REFORMA AGRÁRIA
Oferta de serviços públicos em assentamentos
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terá função de articular a oferta desses serviços em assentamentos novos ou já existentes.
A maior articulação entre o Incra e os Ministérios viabilizará o maior acesso dos assentados aos diversos programas sociais do Governo, como o Bolsa Família, as ações de inclusão produtiva do Brasil sem Miséria, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), o Bolsa Verde, a Assistência Técnica e o Pronatec. Tornará também mais ágil a implantação da infraestrutura básica nos assentamentos por meio dos programas Minha Casa, Minha Vida, Água para Todos e Luz para Todos.
Identificação das terras destinadas à reforma agrária
A escolha de novas áreas para decretos de desapropriação será precedida de análise de viabilidade pelo Incra, para permitir renda suficiente às famílias assentadas.
Serão avaliados, por exemplo, o tamanho dos lotes, o tipo de produção mais adequada para a região, o acesso à assistência técnica e a programas de compras públicas de alimentos, bem como a políticas como o Minha Casa, Minha Vida, o Luz para Todos e o Água para Todos.
Obtenção de terras para a reforma agrária
Foram fixados valores máximos para pagamento dos imóveis rurais levando-se em consideração a região e o bioma onde está localizado o imóvel. Os novos limites máximos por família são:
• R$ 40 mil nos biomas Cerrado e Caatinga na região Nordeste.
• R$ 80 mil nos biomas Amazônia e Mata Atlântica na região Nordeste, e no Cerrado de Tocantins.
• R$ 90 mil no bioma Amazônia nas regiões Centro- Oeste e Norte, e no bioma Pampa.
• R$ 140 mil nas demais regiões.
Existem hoje no Brasil 950 mil famílias assentadas em 87 milhões de hectares, 60% desapropriados nos últimos 10 anos.
Seleção de famílias candidatas à reforma agrária
Serão priorizados os trabalhadores rurais que, além de inscritos no cadastro do Incra, já estejam no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal.
Além disso, foi criada uma cota de 5% em novos assentamentos com capacidade acima de 20 famílias para jovens entre 15 e 29 anos (filhos de assentados da reforma agrária ou de agricultores familiares, que estejam no Cadastro Único). Para esse grupo, também será destinada parte de lotes disponíveis nos assentamentos.
CERTIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS ESTÁ MAIS ÁGIL
As regras para a certificação de imóveis rurais pelo Incra ficaram mais simples desde novembro de 2012. O resultado foi um aumento recorde no número de certificações, que passou de uma média de 600 por mês no período entre janeiro e novembro de 2012 para uma média de 2,3 mil no trimestre dezembro de 2012 a fevereiro de 2013.
A certificação oferece segurança jurídica aos proprietários rurais, uma vez que se verifica se o imóvel que está sendo certificado não se sobrepõe a outro já cadastrado pelo Incra. Esse procedimento é exigido para o registro do imóvel nos casos de compra, venda, desmembramento ou partilha.
Além dos proprietários de terra, a alteração nos procedimentos permite a gestão pública da malha fundiária do País.
PROGRAMA TERRA FORTE
Em fevereiro de 2013, foi lançado o Programa Terra Forte, para estimular a implantação e a modernização de empreendimentos coletivos agroindustriais em assentamentos da reforma agrária.
Os beneficiários são famílias de trabalhadores rurais em projetos de assentamento criados ou reconheci-dos pelo Incra. A expectativa é atender 200 cooperativas e associações, com o valor médio de R$ 1,5 milhão por cooperativa nos próximos cinco anos, beneficiando cerca de 70 mil famílias.
Até 2017, serão investidos R$ 300 milhões de recursos não reembolsáveis (oriundos do Fundo Social do BNDES, Fundação Banco do Brasil, MDA, MDS, Incra e Conab), que poderão ser utilizados na organização da produção, capital de giro, apoio técnico para gestão de empreendimentos, melhoria da infraestrutura dos assentamentos, entre outros. Os assentados terão ainda disponíveis outros R$ 300 milhões em linhas de crédito do Pronaf.
Os projetos apoiados pelo Programa Terra Forte serão selecionados por edital de seleção pública. Os interessados podem se inscrever até 30/04/2013. Mais informações no site do Incra.
PAA: As cooperativas e associações participantes do Terra Forte poderão ter o excedente da produção comprado pelo Governo Federal, por meio do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PAA). O objetivo é garantir a comercialização da produção e renda às famílias que vivem nos assentamentos da reforma agrária.
MINHA CASA MINHA VIDA CHEGA AOS ASSENTAMENTOS
Até 28 de fevereiro, o programa entregou 17,5 mil moradias na área rural. Além dessas, estão contratadas outras 46,3 mil moradias. A partir de 8 de fevereiro, além de agricultores familiares e trabalhadores rurais, os assentados do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) também poderão ter acesso à casa própria por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), do Minha Casa Minha Vida.
Os assentados serão enquadrados na Faixa 1 do programa, que oferece subsídio de 96% do financiamento, cujo valor será de R$ 28,5 mil, podendo chegar a R$ 30,5 mil para a região Norte do País. Os pagamentos pelos assentados serão em quatro parcelas anuais, com valor de R$ 285.
Além dos recursos do financiamento, os assentados poderão contar com R$ 1 mil para assistência técnica e trabalho social. As novas contratações do PNHR, localizadas no semiárido, poderão ser entregues com cisternas de placas.
