08-03-2016 - Discurso da Presidenta da República, Dilma Rousseff, durante cerimônia de assinatura de Portaria Interministerial que institui as diretrizes para a implementação da Lei nº 13.239 que dispõe sobre a realização, pelo Sistema Único de Saúde, de cirurgias reparadoras de sequelas causadas por atos de violência contra a mulher - Palácio do Planalto

Palácio do Planalto, 08 de março de 2016

Cumprimento a todos presentes: ao ministro da Saúde, Marcelo Castro; a Nilma Lino Gomes, ministra das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos; a ministra Tereza Campello, ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente; a Eleonora Menicucci, secretária especial de Políticas para as Mulheres.

Cumprimento, também, a presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior,

Cumprimento o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Ferreira dos Santos,

Cumprimento o doutor Ognev Meireles Cosac, representante da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica,

Cumprimento os representantes dos movimentos sociais de mulheres: Eline Jonas, da União Brasileira de Mulheres; Ester Dantas de Moura, da Marcha Mundial das Mulheres; Fernanda Rosas, da Articulação de Mulheres Brasileiras e do Fórum de Mulheres do Distrito Federal e Entorno,

Cumprimento as senhoras e os senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.

Quando eu tomei posse, em 2011, no meu primeiro mandato, eu afirmei que um dos meus objetivos era garantir que todas as mulheres brasileiras sentissem orgulho e alegria de ser mulher.

Desde então, nós, na nossa ação, temos traduzido este compromisso com as mulheres através da adoção de políticas para ampliar a autonomia das mulheres, gerar mais oportunidades e, sobretudo, combater o preconceito. E, nesse item, um dos mais fortes preconceitos é a violência que recai sobre a mulher, pelo fato dela ser mulher.

Nós assumimos, então, o compromisso de violência zero contra as mulheres, lutar para que as mulheres não sejam objeto de violência, seja doméstica, seja fora de casa, é uma das prioridades do nosso governo. Como é, também, uma prioridade do governo a luta contra toda forma de preconceito. É completamente inaceitável que uma pessoa, pelo fato de suas características, seja submetida a atos de violência de qualquer espécie. Especialmente por ser mulher.

Nós, para de fato combater e não deixar isso apenas no discurso, nós expandimos, de uma forma muito efetiva, a rede de proteção à mulher, principalmente assegurando apoio e assegurando condições de sobrevivência para aquelas mulheres que fossem vítimas de violência e que precisassem de um apoio do Estado, para poder recomeçar a sua vida. Mas não apenas isso, para punir também os responsáveis.

Nós implantamos, em cada momento do governo, um conjunto de serviços. E isso desembocou numa proposta, que é a Casa da Mulher Brasileira, que nós pretendemos implantar em cada  uma das capitais, dos 26 estados e do Distrito Federal. A Casa da Mulher Brasileira tem um sentido, ela unifica no mesmo espaço, garantindo portanto, um grau de concentração muito forte de serviços. Ela concentra todos os serviços de apoio, atenção, proteção e suporte à mulher vítima de violência. E, também, inserção na sociedade através de treinamentos, de projetos específicos na área do trabalho.

Nós também expandimos o Ligue 180. Porque [foi] através do Ligue 180 que nós passamos a receber, a partir de um determinado momento, denúncias dessa ação extremamente reprovável contra as mulheres. O passo principal foi dado antes, com a Lei Maria da Penha. Mas a gente acrescentou, à Lei Maria da Penha, a Lei do Feminicídio, transformando em crime hediondo o assassinato de mulheres pela sua condição feminina.

A lei que nós estamos, através de portaria interministerial, regulando hoje e aqui assinada, ela torna obrigatória - a lei é a Lei 13.239, do ano passado. A portaria que nós estamos regulamentando, ela torna obrigatória a realização, pelo SUS, de cirurgia reparadoras das sequelas advindas de violência contra as mulheres.

É certo que o caráter absolutamente universal do SUS trazia, dentro dele, um direito implícito de todas as mulheres a ter acesso ao atendimento. Mas nós achamos importante, e inclusive colocamos isso numa legislação, tornar obrigação do Estado incluir o dever de informar as mulheres sobre seus direitos e proceder especificamente a essas cirurgias reparadoras.

A portaria estabelece os procedimentos para o funcionamento da rede de cirurgia plástica reparadora para mulheres vítimas de violência, no âmbito do Sistema Único de Saúde.

E, aqui, eu quero fazer um agradecimento. Um agradecimento à Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica. Porque esse agradecimento decorre do envolvimento, nesta ação fundamental, desta associação de cirurgiões plásticos, para que nós possamos garantir os direitos das mulheres no Brasil.

 É uma reivindicação, sem dúvida nenhuma, histórica dos movimentos feministas. É uma reivindicação histórica que, hoje nós estamos cumprindo, esse desejo das mulheres. Porque se trata de uma espécie de resgate da autoestima da mulher, vítima de violência, não ficar com uma sequela irreparável, que decorre de uma ação - que nós todos repudiamos, que é hoje crime. E, que portanto, nada mais justo que a mulher tenha sua condição integral reparada. De forma que seu corpo não fique marcado, nem deformado, por uma violência completamente injustificada.

Então, Tolerância Zero em relação à violência contra as mulheres é, para nós, um compromisso que eu diria, inabalável. Até o final do meu governo, em 2018, eu vou continuar estabelecendo políticas e viabilizando as medidas, para que o pesadelo da violência, que se abate sobre mulheres - e que torna, inclusive, as famílias comprometidas. Porque é um péssimo exemplo dentro de uma família quando a violência doméstica recai sobre a mulher. É um péssimo exemplo para as crianças, é um péssimo exemplo. E é, de uma certa forma, um fator de corrupção interna da família. E para que essas mulheres, que são vítimas da covardia, do preconceito e da discriminação, encontrem também o apoio que elas precisam no Estado brasileiro.

Hoje é dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. E, nesse dia, nós escolhemos, sobretudo, essa ação, porque ela é simbólica de todo um processo que nós temos de combater. E que se expressa no preconceito que muitas vezes a mulher, a menina jovem, enfim, mulher de todas as idades sofre.

E eu queria reafirmar, aqui, a absoluta disposição do meu governo, das ministras e dos ministros, de lutar todos os dias para fazer do Brasil um país que tem na igualdade, na tolerância e no respeito a homens - mas também, sobretudo, às mulheres - um dos pilares da nossa sociedade e da nossa cultura.

Nós somos um país que tem a reputação de ser um país tolerante. Um país que não foi afeito nem a guerras nem a conflitos armados. Mas um país tolerante. E no momento em que nós vivemos, mais uma vez, é necessário que a gente repita a importância da tolerância. A tolerância e a pacificação numa sociedade é algo muito importante. Não haver a violência, sob a forma que ela eventualmente possa assumir, mas ter um quadro de paz é fundamental, principalmente para os governos. Governos precisam de paz, para que nós possamos ter condições de enfrentar a crise e de retomar o crescimento.

Hoje o Brasil passa por uma fase em que fica claro que não é possível que a gente não veja que um dos componentes que atrasa a retomada do crescimento é a sistemática crise política em que o Brasil, de forma episódica, vem sendo submetido. Episódica por quê? Porque ela vai e vem, porque ela se acentua e depois, recua.

Na verdade, nós estamos vendo, já, sinais que a economia pode se recuperar. Um desses sinais é a redução da inflação, que beneficia todo mundo, e as mulheres em especial. Nós temos, hoje, um quadro, uma perspectiva de ter uma inflação cada vez menor. Nós já vimos que podemos - porque temos hoje um câmbio que facilita - termos uma ampliação das exportações. E, tradicionalmente, o Brasil sempre se recuperou através de um processo que amplia as exportações. Mas nós precisamos recuperar o nosso mercado interno. As mulheres precisam disso.

E por isso, nesse momento e nesse dia, que é um dia, sobretudo, de luta contra o preconceito, de luta contra a intolerância, nada melhor do que um apelo ao diálogo, à compreensão e à unidade do nosso País.

E eu queria finalizar a minha fala dizendo que as mulheres são mulheres guerreiras no nosso País. Aliás, eu acho que as mulheres elas têm essa característica no mundo, mas as brasileiras são mulheres guerreiras. Mulheres que lutam de sol a sol por suas famílias, por seus filhos, pela sua afirmação, pela sua realização profissional. E, sobretudo, pela capacidade das mulheres de se dedicar à sociedade, de ter essa imensa generosidade na construção de uma sociedade.

Por isso, eu queria finalizar dizendo que nesse 8 de março nós homenageamos as milhões de mulheres anônimas no nosso País, que no dia a dia dão a sua contribuição para a construção da nossa nacionalidade e da nossa cidadania. Porque, cada vez mais, numa sociedade como a nossa, as mulheres serão chamadas para participar, para ter posições e para representar o conjunto de seus interesses.

Então, eu queria agradecer a presença aqui de todas as mulheres, homenageá-las. E agradecer também aos nossos parceiros homens, que dão apoio a uma luta que é uma luta cidadã. Então, essa é minha palavra, minha homenagem às milhões de mulheres brasileiras anônimas que fazem deste País um país maior.

Muito obrigada.

 Ouça a íntegra (14min) do discurso da Presidenta Dilma Rousseff