12-11-2015 - Entrevista coletiva concedida pela Presidenta da República, Dilma Rousseff, após encontro de trabalho - Colatina/ES
Colatina-ES, 12 de novembro de 2015
Presidenta: Bom gente, bom dia, aliás, boa tarde. Eu queria nesse ato dizer para vocês que hoje nós estivemos - o governo federal e o governo dos dois estados afetados, que é o governo do Espírito Santo e o de Minas Gerais - fazendo todo um acompanhamento aqui. Começando lá em Mariana quando nós fizemos toda uma avaliação da ruptura das duas bacias, desculpe, das duas represas, propriedade da empresa Samarco, que ao romperem levaram uma grande quantidade de lama e rejeitos, juntamente com a água da segunda barragem, pelo, primeiro, pelo afluente menor, depois pelo Rio do Carmo; do Rio do Carmo para o Rio Doce.
Nesse trajeto houve mortes, como vocês sabem, e a grande preocupação inicial nossa, juntamente com o Ministério da Integração e a Secretaria Nacional de Defesa Civil, foi auxiliar o governo de Minas Gerais no resgate dos corpos das vítimas, procurar sobreviventes, pessoas isoladas. E agora, num segundo momento, nós ainda não concluímos esse trabalho. O corpo de bombeiros continua no local ainda fazendo essa vistoria toda, para tentar achar corpos. Mas, além disso, nós já estamos olhando tudo o que aconteceu ao longo do rio. Principalmente porque em desastres como esse, que nós consideramos um dos desastres mais graves que o País sofreu, principalmente quando se considera a questão do impacto sobre o meio ambiente, a sociedade, a economia local, ele ganha grandes proporções, e, obviamente, o impacto humano dele.
E o que nós constatamos é uma grande onda de lama que vem descendo o Rio Doce. Duas, além de todas as comunidades atingidas, pequenos municípios, pequenos distritos, fazendas, pequenas propriedades, além deles, tem duas grandes cidades nesta região que vão ser impactadas. Uma já foi, que é Governador Valadares, a segunda é Colatina.
A preocupação decorre devido ao fato de que a captação de água dessas cidades é feita fundamentalmente no Rio Doce. E a questão do abastecimento humano é uma das questões mais importantes decorrentes desse desastre.
Pois bem, nós sabemos, obviamente, que a empresa é responsável. A empresa vai ter de arcar com todas as consequências desse desastre. Isso significa, multas, indenizações, os custos da reconstrução. Mas nós, ao mesmo tempo, não podemos ficar de braços cruzados, nem o governo federal, nem o governo do estado, nem a prefeitura. Nós também vamos agir no sentido de procurar a solução dos problemas, colocar a solução dos problemas, resolver em conjunto, obviamente, fiscalizar a resolução do problema. Não é pura e simplesmente deixar a cargo da empresa, porque quem cuida do interesse público somos nós, governo federal, governo do estado e prefeitura.
Nós olhamos sempre três ações quando se trata da nossa estrutura de defesa civil. Nós olhamos, primeiro, prevenção - a prevenção, principalmente o aviso do desastre. Aqui em Colatina vocês têm essa oportunidade. Nós sabemos que vai chegar, não chegou, então nós temos oportunidade de agir com antecipação. Isso é importante? É muito importante, não é? Ali, em Mariana, salvaram-se vidas porque houve um tempo entre a primeira, a ruptura da primeira barragem e a segunda, um tempo de 40 minutos que permitiu, por exemplo, que uma professora tirasse alunos de uma escola impedindo, assim, que houvesse perda de vidas das crianças.
A segunda questão que nós olhamos sempre é a emergencial. Eu vou dizer para vocês porque eu dei uma entrevista em Governador Valadares e eles perguntaram para mim sobre o prazo. O emergencial é sempre ontem. O emergencial é ontem, você está correndo atrás da bola. Aqui, por que é que está correndo atrás da bola, apesar de ainda não ter chegado? Porque se trata de um desafio que não estava previsto em nenhuma cidade. Como é que você abastece 120 mil pessoas se a sua fonte de captação está comprometida? É essa a questão.
Então eu quero dizer aqui primeiro, só abrindo essa fala, dizer o seguinte: eu fiquei extremamente satisfeita com as iniciativas que eu vi serem tomadas aqui. Do nosso ponto de vista, elas são bastante consistentes. É buscar condições para pegar os carros-pipa, colocar os carros-pipa na rede existente, na rede de abastecimento existente, utilizar todas as formas de reservação possíveis, cisternas. Aquela empresa que produz cisternas é capixaba, não é? A Fortlev é capixaba, então também isso vai… porque permite que você distribua essas cisternas ao longo da cidade enquanto a segunda etapa não ocorre. Qual é a segunda etapa? É uma proposta que nós achamos que é a mais consistente, que é captação nas duas lagoas. Essa captação é através da tecnologia de adutora por engate rápido. Ela é muito usada no Nordeste, principalmente porque o Nordeste vive hoje o quinto ano da seca mais grave da história do Brasil, e usam muito isso. E isso tem tecnologia, está comprovado, é extremamente eficaz.
E, obviamente, tem uma terceira questão, que eu acho que até o governador Paulo Hartung levantou com muita competência, que é a questão de você transformar este momento, que é um momento que doeu o coração ter assistido tudo o que nós assistimos, mas você transformar isso num ganho. Qual é a forma de fazer isso? É, eu acho, uma fundamental. É a gente ser capaz de revitalizar o Rio Doce, recuperar o Rio Doce. Fazer, com essa ação, que a gente consiga transformar um momento de dificuldade, de crise hídrica, que você não vai desperdiçar esse acontecimento, você vai transformar isso numa forma de recuperar o rio.
E aí ele até me entregou uma proposta, uma proposta da Fundação Terra, do capixaba, porque tem de falar que ele é misto, porque ele diz que ele é misto, ele é capixaba e é mineiro. Ele disse para mim: “Eu sou misto”. É Sebastião Salgado. Então, e aqui nós somos mistos também, não é, Paulo Hartung? Aqui, essa nossa comissão é mista, é capixabo-mineira. Então eu acredito que isso é uma questão muito importante.
Eu queria também aqui aproveitar e dizer algo que eu disso lá, que o governo federal tem uma legislação federal, o governo estadual tem uma legislação [estadual], o governo municipal tem uma legislação municipal. Nós temos nessa nossa legislação, a previsão de várias, várias rupturas provocadas por essa ruptura da bacia, rupturas legais, eu não estou dizendo crime porque não caracteriza dolo, mas pelas ações, pelo fato de ter rompido a barragem, nós temos, nós vamos dar multas à empresa. As multas ambientais preliminares que nós definimos, elas são preliminares porque em relação às demais que vão ocorrer, é necessário que a gente faça estudo e defina através de laudo mais parâmetros que permitirão a gente aferir qual é o valor da multa, mas até agora são R$ 250 milhões de multas. Vai haver ainda indenizações e, obviamente, o governo vai fazer uma ação no sentido de eles participarem e arcarem com os custos da reconstrução. Obviamente, isso vai ocorrer também com o governo do estado, com o município, as pessoas, enfim, uma série de entes vão participar desse processo. Eu queria só antecipar porque eu disse, nós fizemos essas multas já, então estou comunicando a vocês.
Agora tem uma questão que eu acho que é fundamental. Em qualquer enfrentamento de desastre, seja de desastre natural, seja esse que não é natural, é decorrente da atividade, de uma atividade econômica, uma das coisas, além da parceria de agir junto dessa ação cooperativa comum, é a questão da solidariedade que a gente sempre encontra da sociedade, da população no nosso País. O brasileiro, as brasileiras e os brasileiros são solidários. Então também eu tenho certeza que daqui vai emergir todo um esforço no sentido de ajudar aqueles que precisam, de ser solidário, das ações serem aqueles que permitam que a gente reconstrua, não só a cidade, as vidas, mas também é o momento em que nós mostramos o melhor de nós, todos nós mostramos o melhor de nós, é o momento da solidariedade.
Então, eu agradeço a atenção de vocês e estou aqui para as duas perguntas.
Jornalista: O governo federal vai ajudar a cidade a construir essas adutoras? Quando é que chega essa ajuda...?
Presidenta: Nós vamos ajudar no sentido… Nós vamos estar aqui presentes. Inclusive, eu esqueci de dizer que como nós achamos que a onda chega aqui na próxima semana, o ministro vai estar aqui desde o início da semana. O ministro Gilberto Occhi é o ministro da Integração Nacional, e ele é o ministro sobre o qual está ligada toda a Defesa Civil Nacional e o Centro, também, Nacional de Prevenção e Monitoramento de Desastres.
Nós vamos estar presentes. Nós vamos agir no sentido de que a empresa arque com os seus, com os custos e com a sua responsabilidade. Agora, nós não nos furtaremos, diante de emergência, a agir também. A gente age e cobra depois. É assim que se faz.
Jornalista: E vai vir homens do Exército? Quando vai ser?
Presidenta: Ah, já vem, vem. Virão homens do Exército.
Jornalista: Quando? Agora?
Presidenta: Vem. Porque a Defesa Civil nacional, ela é chefiada por um general, o general Adriano. General Adriano é um general de quatro estrelas, extremamente experiente. E nós mobilizamos sempre. Por que, quem é que é mobilizado numa hora dessas? O papel do Exército, eu não vou deixar de falar também da Marinha e da Aeronáutica, depende do lugar, mas o papel das Forças Armadas, ele é muito importante. Eles têm toda uma tecnologia de resgate, eles conseguem estabelecer… eles conseguem sistemas de reservação emergenciais. Então nós vamos estar aqui fazendo tudo isso. Nós vamos estar aqui com toda a estrutura que nós temos em relação a desastre. Porque foi uma empresa privada, é decorrente de uma empresa privada, não significa que nós vamos ficar de fora. É aí que nós temos de ficar de dentro, olhando direitinho se as coisas são feitas. Acho que nós, o governador e o prefeito.
Jornalista: Presidente, em 2013, nas fortes chuvas, a senhora esteve também no estado, a União fez uma série de promessas para os municípios - Vila Velha, um deles. Só que até hoje algumas dessas promessas não foram cumpridas. Qual a garantia que a senhora dá que isso não vai acontecer?
Presidenta: O dia que você me disser quais são as promessas que nós não cumprimos concretamente, aí eu vou te responder. Agora, você me dá…
Jornalista: Os prefeitos de lá que reclamaram.
Presidenta: Os prefeitos podem ter reclamado. Eu só respondo coisa concreta. Eu tenho que saber o que é que não foi cumprido, porque é que não foi cumprido e em que condições não foi cumprido, certo? Porque senão eu posso te dar uma resposta errada.
Jornalista: O prefeito de Baixo Guandu falou hoje que uma série de promessas que foram feitas pela União não foram cumpridas.
Jornalista: Recurso para a reconstrução de casas.
Presidenta: Meu filho, tem uma questão fundamental. Por que é que todas as reconstruções, em todos os estados da Federação ocorreram? Porque nós temos um programa que chama Minha Casa Minha Vida. Esse programa que chama Minha Casa Minha Vida tem um critério: Nós não cobramos a prestação das pessoas atingidas em áreas de vulnerabilidade.
Hoje é quinta, não é? Na terça-feira eu estive no Rio de Janeiro, com o governador Pezão, não sei se você lembra que em 2011 houve uma, 2011 virando [20]12, houve na Serra, na Serra Carioca [Fluminense], lá em Teresópolis, Nova Friburgo e também Petrópolis, e outras cidades, houve um desastre calamitoso. Nós, lá, já entregamos 2.490 casas. Eu estou te dizendo que eu sei porque eu estive lá entregando. Então é importante saber porque é que isso aqui não ocorreu.
Jornalista: Qual que é o próximo passo, agora?
Presidenta: O próximo passo é esse que nós acabamos de dar. Agora o mais efetivo é providenciar os carros pipa, começar a construir as duas adutoras, é esse. Amanhã cedo tem de fazer, hoje de noite tem de fazer.
Daqui para frente ou a gente trabalha sistematicamente, e eu te asseguro, o pessoal do governo, dos governos, nós vamos trabalhar aqui incansavelmente. Agora, nós temos aqui uma situação que nos é favorável, ainda não chegou. Então nós vamos ver também, nós vamos atrasar a chegada, eu estou muito preocupada porque eu achei o Rio muito baixo, e nós estamos, governador, eu e o prefeito estamos conversando isso, por quê? Porque se chegar aqui e parar, para tirar daqui vai ser dificílimo, tirar a lama daqui, porque ela para, ela é pesada. Então nós estamos vendo como é que nós vamos fazer isso, porque lá em Governador [Valadares] tem que passar, porque está parada lá. Então tem de soltar, tem de pegar as hidrelétricas que têm reservatório e abrir as comportas para ajudar a sair a água. Tem de torcer para chover lá para poder descer a água.
Aqui, nós estamos vendo se o negócio não é atrasar um pouco, para ver se aumenta o nível da água, decanta um pouco e fica no fundo a lama. Então tudo isso é coisa para ontem, não é nem para hoje, viu? É para ontem. Nós temos de olhar tudo isso.
Jornalista: Presidente, o governo federal vai mudar a normatização, os códigos de fiscalização para prevenir que tragédias como essa voltem a acontecer?
Presidenta: Ah isso é bom, isso é boa pergunta. Nós, por exemplo, nós vamos avaliar, nós vamos avaliar se tem alguma coisa que precisa de ser alterada, tanto ambientalmente como na regulação de rejeitos. Em todas as áreas nós vamos sempre olhando, sempre olhando e sempre ajustando.
Jornalista: A senhora já poderia adiantar…
Presidenta: Não, não temos ainda, não sabemos. Você não tem… Num momento desses, você não tem todos os dados. Você precisa, para fazer isso, ter todos os dados. Por exemplo…
Jornalista: Mas houve problema de fiscalização ali, presidente?
Presidenta: Não, não acredito. Não, não é por isso. Essa, talvez, seja a explicação fácil.
Jornalista: Presidente, ontem o secretário estadual de Meio Ambiente falou que a Samarco não estaria correspondendo às expectativas quanto à reparação dos danos no Espírito Santo. O que a senhora avalia sobre essa questão? A Samarco realmente não tem correspondido ao que é necessário para que a população seja atendida?
Presidenta: Olha, eu quero te dizer o seguinte: eu não posso fazer uma avaliação aqui, do Espírito Santo. Mas eu acho que a empresa tem de ter uma atitude mais proativa. A minha posição é que ela tem de ser mais proativa. Diante do tamanho do desastre, mais proatividade não faria mal a ninguém, só faria bem. Para a empresa, para a sociedade, para nós, governos.
Ouça a íntegra (18min34s) da entrevista concedida pela Presidenta Dilma Rousseff
