24-08-2016-Discurso do senhor Presidente da República em exercício, Michel Temer, durante Cerimônia de lançamento do Plano Agro+: medidas de desburocratização para impulsionar o agronegócio brasileiro - Brasília/DF

Palácio do Planalto, 24 de agosto de 2016

Quero cumprimentar a todos.

E eu vou pedir licença para não ler a nominata.

Eu acho que o Blairo Maggi já nomeou a todas eminentíssimas autoridades que estão aqui e eu, Rodrigo Maia, fiz uma longa relação para mencioná-la, menos com o objetivo de dizer quem está aqui, mas para revelar a grandeza desse ato. Quem consegue, como Blairo Maggi, reunir tantas autoridades: governadores, senadores, deputados federais, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral e toda a agricultura brasileira nesse espaço, é exatamente alguém que merece o aplauso de todos.

Interessante, até, eu quero iniciar dizendo uma coisa, senador Moka, que me chamou atenção. Eu tenho há muito tempo pensando em criar um órgão especializado em desburocratizar o país. Mas hoje o Blairo Maggi e o secretário fez uma belíssima exposição, senhor vice-presidente da Confederação Nacional da Agricultura, me deu uma outra ideia.

Eu acho que eu posso pedir a cada ministro que, examinando a sua área, veja como pode desburocratizar a administração pública. Você já começa evitando gastos para o poder público, não é preciso criar um novo órgão.

E, interessante, enquanto o ministro Blairo falava, eu me lembrava, eu me lembrava de um trabalho jurídico, na verdade, uma tese de doutoramento de um estrangeiro, de um americano, que veio ao Brasil - estou falando 30, 40 anos atrás - para escrever uma tese, ministro Nardes, sobre o “jeitinho brasileiro como instituição nacional”.

E, ao fazer análise sociológica, naturalmente, do que acontecia no Brasil, ele mencionava que a administração pública funcionava mal. Só operava, só funcionava definitivamente por meio de uma figura chamada despachante, que fazia intermediação entre o indivíduo, o cidadão e a administração.

          Ora bem, no instante em que o Ministério da Agricultura traz este trabalho excepcional, extraordinário, da desburocratização, isto facilita a atuação governamental.

Então, eu tenho por isto mesmo um orgulho de receber os representantes, mais uma vez, do setor agricultura, do agronegócio.

Os senhores sabem que nós temos tido muitos contatos ao longo do tempo na convicção mais absoluta de que o agronegócio representa a maior parte do PIB brasileiro. Portanto, há de ser prestigiado com solenidades como esta que agora estamos fazendo.

E as qualidades do agronegócio são visíveis. É um exemplo de eficiência, fonte de milhões de empregos.

Convenhamos aqui, eu faço um comentário: o emprego é o primeiro dos direitos sociais. Muito compatível com uma ideia da Constituição que coloca como um dos pressupostos básicos a dignidade da pessoa humana. E não há nada mais indigno, meus amigos, minhas amigas, do que o desempregado.

Ainda ontem eu via uma notícia de pai e mãe que se levantavam, iam ao café e diziam para os filhos que não tinham para onde ir porque não tinham emprego. Não há coisa mais indigna do que isso.

Então, o emprego é o primeiro dos direitos sociais. E para ter emprego, vamos aqui eliminar um preconceito, para ter emprego é preciso que a agricultura funcione, o agronegócio funcione, a indústria funcione, o setor de serviços funcione. Como é que você vai combater o desemprego se esses setores não estiverem aparelhados para fornecer emprego?

Acho uma coisa muito importante, acho que nós devemos, e o agronegócio tem sido um exemplo disso, dar, difundir essa ideia para combater certas teses que dizem que nós, ao pensarmos, por exemplo, em uma reforma trabalhista, estamos querendo eliminar direito dos trabalhadores. Ao contrário, o que nós queremos, na verdade, é manter o emprego. E manter o emprego, manter igualmente a arrecadação que o emprego dá ao poder público brasileiro.

E por isso que eu digo e repito que o agronegócio se tornou um símbolo da eficiência e, ao longo do tempo, não se pode dizer o mesmo do acervo de medidas administrativas aplicáveis a esse setor. E é esse contraste que o Blairo Maggi e a sua equipe vieram nos apresentar no dia de hoje. É um contraste entre a vanguarda e o anacronismo.

E impressiona um exemplo de arcaísmo que figura na exposição de motivos do ministro Blairo Maggi, documento que acompanha o ato que hoje assinamos, que ontem eu li e aqui foi mencionado. Há procedimentos, como diz lá, com atividade quase centenária, que ainda vigem no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

São esses fatores que estão sendo desvendados e solucionados a partir do decreto que assinamos e de muitas portarias que eu vejo que serão assinadas no Ministério da Agricultura.

Nós podemos dizer que, para o agronegócio brasileiro, o século XXI chegou muito antes dele começar. Já o arcabouço normativo do ministério precisa entrar no século XXI antes que ele acabe, que é exatamente o que está acontecendo. Estamos neste momento, portanto, dando um passo importante nessa direção.

Os senhores sabem, desde que assumi o exercício interino da Presidência da República, há pouco mais de 100 dias, eu disse e repeti que esse governo retirará recursos da ineficiência e investirá na eficiência. Este é o papel do governo, portanto, é estimular o desenvolvimento e não criar embaraços para o desenvolvimento.

E o que impressiona muito positivamente na fala do senhor secretário, do senhor ministro, do vice-presidente da CNA, é que isto, a eficiência, a desburocratização, não significa falta de fiscalização, porque há setores fundamentais na área da agricultura, especialmente no tópico dos animais, que é preciso uma fiscalização muito rigorosa. Mas a eficiência que se dá na desburocratização dos papéis se dará como anunciado também na fiscalização eficiente que será levado adiante.

Então, eu digo com muita segurança que no Brasil sempre vigorou a errônea percepção de que, para resolver um problema, se deve criar uma etapa burocrática. Há caso em que de fato isso pode ser necessário. Porém, do mais das vezes é mais do que necessário, é também contraproducente.

Por isso, quando eu quero finalizar cumprimentando mais uma vez o Ministério da Agricultura, eu quero que o Agro+ se consolide como referência para toda Esplanada. Por isso, mais uma vez eu quero convocar os senhores ministros para que nas suas áreas nós possamos desburocratizar a administração, desburocratizando o nosso país.

O que o país mais precisa é de eficiência. O que o Blairo Maggi veio revelar aqui, e o agronegócio, com aplausos do agronegócio, foi eficiência para agricultura brasileira.

Meus cumprimentos, Blairo.

Ouça a íntegra do discurso (09min46s) do Presidente.