Entrevista exclusiva concedida pelo presidente da República, Michel Temer, à Rádio Estadão de São Paulo - Brasília/DF

Brasília-DF, 10 de outubro de 2016

Jornalista: Presidente Temer, bom dia.

 Presidente: Bom dia

 Jornalista: Inicialmente, queria que o senhor nos falasse da sua expectativa, até de placar se possível, em relação à votação, já que o senhor é um negociador nato. E também que o senhor falasse sobre a posição no Ministério Público contrário à medida dizendo que ela é inconstitucional.

 Presidente: Olhe, em primeiro lugar, eu quero dizer um bom dia a todos que estão aí com você, mas, desde logo, dizer o seguinte: nossa expectativa é muito positiva, mas eu digo a você, se obtiver os 308 votos necessários para aprovar uma Emenda Constitucional, nós já estamos satisfeitíssimos, o governo e o País, primeiro lugar.

Em segundo lugar, nessa questão do Ministério Público que você me apontou, na verdade, aquilo é uma manifestação, até não está, digamos assim, registrada. Então é uma manifestação jurídica do procurador-geral. Evidentemente, se um dia houver uma ação de inconstitucionalidade, o procurador vai dar parecer. Mas essa é uma manifestação, até saiu sob o título de Nota Técnica, que, penso eu, setores da procuradoria, que merecem todo respeito, mas, evidentemente, não há ainda uma ação judicial, não há uma manifestação formalmente jurídica da Procuradoria-Geral da República. Eu acredito que, se isto acontecer, nós estamos todos empenhados em tirar o País da crise, e você vê, você vê o noticiário todos, articulistas todos, todos dizem que é fundamental para o País essa Proposta de Emenda Constitucional do teto dos gastos. Ainda ontem, o ministro Meirelles me ligava de Washington dizendo que a Lagarde, eles chamam de Lagarde, que é diretora-geral do FMI, lançou uma nota dizendo que era fundamental aprovar esse teto de gastos. Eu acredito que, mais para frente, quando a procuradoria for manifestar-se formalmente, ela deverá meditar juridicamente sobre o tema, penso que poderá dar parecer favorável.

 Jornalista: Estão aqui conosco na entrevista com o presidente Michel Temer também Eliane Cantanhêde, Marcelo de Moraes e Alessandra Romano. Eliane, a sua pergunta, bom dia.

Bom dia, presidente. Bom dia, colegas. Bom dia, ouvintes. Presidente, uma coisa que todo mundo quer saber, porque essa discussão do teto que é muito técnica, mas o que todo mundo quer saber é como ficou colocada ou preservada a educação? E também além da educação, a saúde? Como vocês conseguiram tratar diferenciadamente a educação e a saúde?

 Presidente: Deixa eu dizer a você, Eliane. Primeiro lugar,  basta examinar a proposta de orçamento que nós mandamos para o ano que vem. E nós a mandamos, Eliane, como se o teto já estivesse aprovado. Em primeiro lugar, eu registro que o teto não é teto para saúde, teto para educação, teto para cultura, o teto é um teto global, um teto geral, ou seja, como saúde e educação são fundamentais para o País, é evidente que, tal como fizemos este ano, quando formos formalizar qualquer proposta de orçamento, talvez tenhamos de tirar, sei lá, de obras públicas, de alguns setores para compensar sempre saúde e educação.

          E quem, volto a dizer, quem examina o orçamento remetido para o ano que vem, vai verificar que nós aumentamos, em relação a este ano, as verbas para saúde e educação. E esta será uma política governamental.

          Vamos ter um teto global, teto geral, mas sempre preservando essas áreas sociais que são no momento indispensáveis para o País.

 Jornalista: Vamos aqui à pergunta do Marcelo de Morais, editor da Coluna do Estadão. Marcelo.

Presidente, bom dia, tudo bem?

 Presidente: Bom dia Marcelo, tudo bem.

 Jornalista: O senhor hoje publicou no Diário Oficial da União a exoneração de dois dos seus ministros, é uma exoneração que a gente sabe que é temporária para eles poderem votar, participar da votação do teto de gastos, e o senhor também passou ontem o dia reunido, o senhor teve jantar com parlamentares e teve também muitos telefonemas do senhor para parlamentares que estão indecisos. Isso demonstra, assim, o governo está preocupado, com o placar que vai conseguir, que é uma votação que exige quórum alto,  são 308 votos a favor, há uma preocupação, há um risco do governo, por isso que o governo está fazendo esse tipo de movimento, e se não passar a proposta, qual é a saída?

 Presidente: Em primeiro lugar, é verdadeiro o que você está dizendo, viu, Marcelo? Eu realmente me dediquei nesses últimos dias, como todos do governo, à PEC do Teto. Com o auxílio dos líderes, da liderança do governo, de todos.

          Mas especialmente nessa matéria, eu acho que tem de haver uma revelação de uma integração muito grande entre o Executivo, governo, e o Legislativo. E essa integração se deu, você veja, ontem domingo, nós convidamos para um jantar, veio um número até expressivo de parlamentares. Você veja, em um domingo, e votando uma PEC, uma Proposta de Emenda Constitucional, em uma segunda-feira, que é ante véspera de feriado. Isto vai significar que a classe política toda está preocupada com o Brasil, e, por isso, se fazem presentes aqui em Brasília. E eu, de fato, trabalhei o dia todo, como vocês sabem, liguei para alguns tidos como indecisos, e não tenho nenhum problema com relação a isso, já que praticamente conheço a todos. Você sabe que eu passei 24 anos no parlamento.

          Então, eu fiz esse trabalho, eu acho que fundamental para o País, todos fizeram esse trabalho, e aprovar essa Proposta, estou sendo repetitivo, mas é fundamental para o Brasil.

 Jornalista: Mas é, existe um plano B, presidente?

 Presidente: Olhe, nós vamos esperar primeiro o que vai acontecer nessa votação. Nós achamos que vai ser perfeitamente possível aprovar, nem vamos pensar em plano B, só vamos pensar em plano A.

 Jornalista: Agora, presidente, no caso aí dessa medida que é vista com tanta importância, o senhor mesmo está defendendo essa importância, não falta verbalizar isso de uma maneira mais adequada, mais fácil de a população entender?

 Presidente: Você sabe que eu tenho feito isso permanentemente, os ministros têm feito isso, os líderes têm feitos isso. Por exemplo, hoje são milhares de ouvintes que estão ouvindo a nossa entrevista à Rádio Estadão e estão se conscientizando de que é interessante, é falso o que se alardeia de que nós vamos tirar verbas de saúde e educação. Portanto, acho que essa divulgação está sendo feita. E, além de feita, você vê, nós escrevemos artigos, articulistas, economistas escreveram artigos sobre isso. Ontem ainda o presidente Rodrigo Maia levou dois expressivos economistas, que fizeram uma demonstração de que se não aprovar, vai ser muito ruim para a economia brasileira. Então nós temos feito essa divulgação. O que ocorre muitas vezes é que há um grupo que quer contrariar, quer contraditar o governo, então fica lançando, digamos assim, se me permite, inverdades. Especialmente no tópico saúde e educação.

 Jornalista: Agora mais uma pergunta de Eliane Cantanhêde.

Presidente, mudando um pouquinho do assunto, o senhor falou agora dos grupos que são contrários ao governo etc. Mas é curioso porque o seu chefe da Casa Civil, o ministro Eliseu Padilha, tem recebido, por exemplo, durante mais de 3 horas, até líderes expressivos do MST, também já conversou com Guilherme Boulos, que é não só do MTST, mas também o líder poderoso em ascensão da esquerda urbana. O que que o senhor está negociando com esses movimentos que são, tecnicamente, vamos dizer assim, formalmente de oposição a seu governo?

 Presidente: Você sabe, Eliane, que nós estamos seguindo a nossa tese, a minha tese, tese do governo, que é a tese da pacificação nacional, da reunificação, se for possível, de todos os setores da sociedade. Porque nós não governamos para uma área só da sociedade, como se fez durante muito tempo. Nós governamos para toda sociedade brasileira.

Ora bem, esses movimentos têm a sua expressão, como você acabou de mencionar, então trazê-los, conversar, dialogar, asfaltar o caminho é uma coisa fundamental para a tese da unidade, para a tese da reunificação, para a tese da pacificação. O que não dá mais é para os brasileiros ficarem divididos. Quero dizer, brasileiro contra brasileiro, isto é que, pelo menos eu farei um esforço, o governo fará um esforço, para que haja essa reunificação. Então conversar com todos é uma tese ligada à tese da pacificação.

Eu me recordo, Eliane, e acho que você acompanhou isso, quando nós trabalhamos um pouco na articulação política, nós trouxemos pessoas, da oposição de então, para aprovar a primeira proposta do ajuste fiscal lá trás, e eu até me recordo, Eliane, que eu fui criticado por isso. Porque eu trouxe gente da oposição, e foi isso que permitiu a vitória.

Então, nós vamos conversar com todos os setores, quem estiver disposto a isto, nós o faremos.

 Jornalista: Bom, recentemente até em campanha eleitoral, vamos dar esse crédito, o ex-presidente Lula chegou a falar que só vê demissões, demissões, demissões e ele está colocando na conta do senhor o desemprego, o senhor avalia dessa forma?

 Presidente: Olha, o Lula não. O presidente Lula não, mas houve um senador, se me permite eu não quero mencionar o nome, mas, você imagina, eu tinha um mês e meio, dois meses de interinato, era presidente interino, e ele parece-me, me disseram, foi à tribuna do Senado para dizer “olha aqui, o governo Temer tem 12 milhões de desempregados”. Convenhamos, não é uma coisa verdadeira. E eu não levo em conta essas coisas. Eu vejo isso com a maior tranquilidade, o que me interessa, o que interessa a todos nós é encontrar programas governamentais que possam tirar, pouco a pouco, o País da crise. Não vamos pensar também que se tomarmos uma medida hoje, amanhã é tudo azul. Ainda vai levar algum tempo, mas nós temos de tomar medidas que levem o País ao crescimento e ao desenvolvimento.

 Jornalista: Mas uma pergunta do Marcelo de Moraes ao presidente Michel Temer.

Presidente, eu queria retomar as consequências se por acaso hoje não for aprovado, não conseguir avançar a PEC do teto dos gastos, uma das alternativas é aumentar impostos se não passar a PEC?

 Presidente:  Ah bom, você sabe que primeiro ou você aumenta o imposto ou você tem inflação. Uns métodos muito onerosos para a população. Para o povo brasileiro. Isso tem sido alardeado. Até agradeço, foi bom você lembrar, porque efetivamente isso poderá a vir ocorrer. Nós estamos fazendo tudo, não é, Marcelo, você percebe, para não falar em aumento, ou melhor, não falar em aumento da CPMF. Ou recriar a CPMF.

          Você viu que, nos tempos passados, tem uns seis, sete meses atrás, se falava muito na aprovação da CPMF, não falamos mais nisso, nós deixamos isso de lado e vamos tentar por meio do teto contornar essa situação de não agravar os tributos no País.

 Jornalista: Presidente, e apesar de todo o esforço de comunicação, o senhor espera que parlamentares da base governista votem contra a proposta?

 Presidente: Perdão, da base governista?

 Jornalista: Isso.

 Presidente: Eu acredito que não. Você sabe que, na verdade, eu vejo a grande maioria, pelo menos eu tenho um levantamento aqui revelador que a grande maioria, alguns, é claro, tem lá muitas vezes uma questão local. Você sabe como é política, os partidos são nacionais, mas com uma vocação regional extraordinária. Então em função de um ou outro problema da sua localidade, ele pode votar contra, mas eu penso que a maioria da base estará votando a favor.

 Jornalista: Passada essa etapa, tem de esperar primeiro ela passar em 2 vezes na Câmara, 2 vezes do Senado, no radar está a reforma da Previdência. Que tipo de reforma vai ser essa presidente?

 Presidente: Eu confesso que recebi um primeiro esboço da reforma da Previdência, não pude examiná-la por inteiro, eu vou deixar um pouco mais para frente. Vou verificar até onde podemos ir na reforma da Previdência e depois também eu vou chamar as centrais sindicais, vou chamar setores da sociedade, vou chamar os líderes da Câmara e do Senado. Conversar com todos para formatar em definitivo a reforma da Previdência, dizer o que vamos fazer.

 Jornalista: Mais uma pergunta de Eliane Cantanhêde.

Presidente, um dos maiores problemas do Brasil, como o senhor acaba de falar, é do desemprego, 12 milhões de desempregados, a chamada herança maldita que o senhor recebeu. E o emprego é o que mais demora para aparecer quando você tem um ambiente de crise e é o último a se recuperar quando você começa a ganhar um pouco de fôlego. Mas, segundo diz o presidente da CNI, Confederação Nacional da Indústria, Dr. Robson Andrade, os empresários estão loucos para voltar a investir, mas não estão loucos para voltar a empregar. Por que que o governo tem tanto medo de falar em uma flexibilização na área trabalhista?

 Presidente: Você sabe, Eliane, que, na verdade, o investimento que alude o prezado presidente e nosso amigo Robson Andrade, da CNI, vai significar necessariamente empregabilidade. Se você aumenta a produção da indústria, se você aumenta setores da indústria, de serviços, do agronegócio, você vai ter de contratar. Aliás, a primeira coisa tem de haver uma conexão muito grande entre essa ideia do emprego e do desenvolvimento desses setores da iniciativa privada, primeiro ponto. Segundo ponto, nós temos falado da reforma trabalhista, a única observação que eu tenho feito, e é curioso, o Supremo Tribunal Federal já tem, por exemplo, faço aqui um parêntese, uma das principais coisas é fazer prevalecer aquilo que se acorda entre os sindicatos dos empregadores e o sindicato dos empregados. Para, portanto, uma convenção coletiva que seja, prevalecendo sobre o legislado.

Muito bem, o que é que eu tenho dito, o Supremo Tribunal Federal, penso eu, já em dois acórdãos, admitiu o acordado sobre o legislado. (...) o Judiciário já tem feito, começou a fazer a reforma trabalhista, nós vamos depois, mais adiante, verificar o que mais é necessário e voltaremos a tratar ela, mas ela não está descartada não, sabe, Eliane?

Jornalista:  Mais uma pergunta do Marcelo de Morais.

Presidente, o senhor ontem, na conversa com os deputados, o senhor falou muito que essa votação do teto podia ser a recuperação, também uma resposta da classe política para a sociedade, e a gente viu no primeiro turno das eleições uma imensa rejeição do eleitorado até a votar, é muito voto nulo, abstenção, voto em branco, qual a avaliação que o senhor faz disso?

 Presidente: Olhe, você tem absoluta razão. Eu até, antes disso eu tinha dito que isso vai envolver, não é, Marcelo, uma reforma política no País. Não há dúvida. Essa eleição foi reveladora desse fato. Agora, ontem eu disse lá, porque eu mencionei, olhe, “primeiro eu agradeço a vocês que estão todos aqui em um domingo à noite”, ou seja, para dar quórum na segunda-feira e, volto a dizer, em uma antevéspera de feriado, então, eu disse: “Se nós conseguirmos aprovar esta Emenda Constitucional, vocês estarão prestando um grande serviço ao País, e isto pode ser o começo da recuperação da classe política”. Porque ninguém vai ignorar, Marcelo, que os deputados, apesar do feriado, estiveram aqui votando hoje, votando amanhã, eu acho que isso é uma maneira de eu revelar à sociedade o trabalho do Legislativo em conjunto com o Executivo.

 Jornalista: Só mais uma questão, presidente. O prefeito Doria, o prefeito eleito quer a ajuda do senhor, quer dinheiro federal, o quê que o senhor vai dizer a ele?

 Presidente: Eu vou recebê-lo, primeiro, e verificar quanto ele quer. Daí nós vamos conversar para verificar as possibilidades da União. Porque você sabe que eu até recebi, há poucos dias, governadores do estado desesperados com a situação dos seus estados. Quando o João Dória, que é meu bom amigo, estiver comigo, nós vamos discutir, vamos conversar sobre isso.

Jornalista: Nós ouvimos aqui na Rádio Estadão o presidente da República Michel Temer. Agradecemos a sua atenção, até uma próxima oportunidade.

Presidente: Muito obrigado, um abraço a vocês.

Ouça a íntegra da entrevista (16min50s) do presidente.